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Edição 1198 - Já nas bancas!
14/02/2020

Câmara aprova em 1ª votação alterações no Conselho Municipal de Educação de Irati

Câmara aprova em 1ª votação alterações no Conselho Municipal de Educação de Irati

Na Sessão Ordinária do dia 11 de fevereiro, foram lidos no Expediente um novo projeto de lei do Legislativo e 14 Indicações dos vereadores. Na Ordem do Dia, um projeto do executivo foi aprovado em primeira votação. Antes do início da Sessão, os vereadores estiveram reunidos com os Conselheiros Tutelares de Irati para tratar sobre assuntos relacionados ao órgão.

Conforme previsão regimental, o Presidente informou ao plenário as composições das Comissões Permanente para o ano de 2020, as quais foram eleitas e empossadas na Sessão Ordinária do dia 4 de fevereiro. Comissão de Justiça, Redação e Legalidade:  Presidente: Roni Surek; Relator: Alberto Schereda; Membro: José Bodnar. Comissão de Finanças, Tributos e Orçamento: Presidente: Marcelo Rodrigues; Relator: Edson Luís Elias; Membro: Rogério Luís Kuhn. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: Presidente: Helio de Mello; Relator: Roni Surek; Membro: Wilson Karas. Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos: Presidente: Rogério Luis Kuhn; Relator: Roni Surek; Membro: Nivaldo Bartoski.

Na Ordem do dia, em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2020, que dispõe sobre alterações da Lei n° 2785, de 19 de agosto de 2008 que institui o Conselho Municipal de Educação do Município de Irati.

Parecer

Além de indicações e apresentações de projetos, a sessão também contou com a leitura de um Parecer da Comissão de Ética em relação ao vereador Rogério Luís Kuhn.

O vereador Edson Luís Elias fez a leitura do Parecer da Comissão de Ética que, tendo em vista a denúncia feita pelo vereador José Bodnar no mês de outubro de 2019, iniciou um trabalho de averiguação em relação a postura do representado Rogério Luís Kuhn ao conceder uma entrevista ao “Portal Rede Sul Notícias”, deixando de observar os deveres fundamentais do vereador ou os preceitos regimentais da Casa, ou abusado das prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno.

Segundo o Parecer da Comissão, o Vereador representado atentou contra o decoro parlamentar, na forma prevista no art. 8º, III da Resolução nº 001/2015. Por conseguinte, para este tipo de conduta, o Código de Ética e Decoro Parlamentar estabelece a penalidade de censura escrita, equivalente a uma advertência, a ser aplicada pela Mesa Diretora, de acordo com o art. 12 da Resolução supracitada, pela incidência na conduta prevista no inciso III do artigo 8º. O parecer foi encaminhado à Mesa Diretora para aplicação de censura escrita a Rogério, a qual foi entregue ao vereador em mãos no dia 18 de dezembro de 2019.

Foto/Texto: Assessoria CMI

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