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Edição 1197 - Já nas bancas!
06/02/2020

Identidade para pessoas com autismo deve sair até março

Identidade para pessoas com autismo deve sair até março

Até o mês de março próximo deverá acontecer o lançamento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Com este novo documento, esta população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho está trabalhando junto à Celepar na construção de um sistema. Será criado um link específico para cadastrar e enviar documentos. Após aprovada a documentação, será emitida a carteira digital, que irá permitir que o cidadão a utilize em seu celular por meio de QR Code, com possibilidade de impressão pelo usuário.

O lançamento, em março, será amplamente divulgado pelos canais de comunicação e redes sociais da SEJUF. Em Irati, para mais informações, pode ser procurada a Secretaria de Assistência Social, ou através do telefone 3907 3104.

Documentação já pode ser separada

As pessoas que desejarem solicitar a CIPTEA já podem organizar a documentação e deixá-la separada para tornar tudo mais fácil quando iniciar o processo de cadastramento.

Documentação necessária:

- Laudo médico com indicação de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), assinatura e carimbo de identificação do médico com CRM.

- Tipo sanguíneo e fator RH.

- Foto 3x4.

- Carteira de Identidade Civil (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Assim que a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho tiver acesso ao link de cadastro, será realizada videoconferência com os escritórios regionais para apresentar o sistema e orientar sobre a forma de preenchimento dos dados.

Em seguida, a família deverá procurar os locais de cadastro, levando os documentos relacionados, e apresentando um requerimento com nome completo, filiação, local e data de nascimento, endereço residencial e telefone, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.

O que é

No dia 9 de janeiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 13.977/2020, chamada “Romeo Mion”, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista.

O Transtorno de Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Texto: Assessoria PMI

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