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Edição 1164 - Já nas bancas!
11/09/2019

Governo federal vai priorizar investimentos na Primeira Infância nos próximos 4 anos

Pedido foi realizado pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV), como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados

Governo federal vai priorizar investimentos na Primeira Infância nos próximos 4 anos

O Governo Federal divulgou, na última semana, o Plano Plurianual (PPA), contendo as guias orçamentárias para investimentos nos próximos quatro anos (2020 a 2023). Em resposta a um pedido da deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), o governo definiu como prioridade do plano os investimentos na Primeira Infância, período que vai do nascimento aos 6 anos de vida de uma criança.

Como presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, Leandre apresentou, em junho deste ano, a Indicação 895/2019 à Casa Civil da Presidência da República para que a Primeira Infância fosse inserida como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta do PPA.

Para ela, a divulgação do PPA contendo a indicação é uma vitória da Frente. “Tivemos um grande apoio à indicação e conseguimos mais de 200 assinaturas de parlamentares pra incluir ações em benefício da Primeira Infância no PPA”, lembrou a deputada.

Segundo Leandre, a previsão orçamentária vai facilitar a destinação de recursos públicos para ações previstas no Marco Legal da Primeira Infância e também diminuir a dificuldade dos estados e municípios em participarem dos programas do governo federal. Sancionada em 2016, a Lei Nº 13.257, conhecida como Marco Legal, garante às crianças o direito de brincar, de ser cuidadas por profissionais qualificados em primeira infância, de ser prioridade nas políticas públicas, de receber cuidados médicos. Aos pais, garante o direito de licenças (maternidade e paternidade) justas. E impõe ao Estado e, solidariamente, à sociedade civil e à família, o dever de promover de forma integral e integrada a proteção das crianças, especialmente nos primeiros anos de sua vida.

Plano Plurianual

texto do PPA 2020 – 2023 menciona, logo nas primeiras páginas, a importância de “estimular o fortalecimento das políticas orientadas para a primeira infância, considerando-as fator crítico de sucesso para a construção de sociedade organizada, próspera e bem-sucedida”.

O documento destaca que “políticas voltadas para a primeira infância, em virtude dos impactos econômicos e sociais favoráveis, podem reduzir a necessidade de políticas corretivas no futuro, economizando recursos públicos para o Estado no longo prazo” e reconhece a Primeira Infância como “o período mais efetivo para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos, particularmente daqueles considerados socialmente vulneráveis”.

Segundo informações do Ministério da Economia, vários programas de governo espelham a importância conferida à criança brasileira. O texto do Plano Plurianual cita como exemplo, na área de educação, o Programa Atenção Integral à Primeira Infância, que pretende ampliar o atendimento de crianças dos atuais 357 mil beneficiários para 3 milhões até o final do ano de 2023. 

Texto e foto: Assessoria DL