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Edição 1178 - Já nas bancas!
05/07/2019

Baixa participação no debate sobre o uso do dinheiro público afasta cidadãos e governo em Irati

Poucos iratienses estiveram presentes na audiência realizada na sexta-feira (28) que discutiu metas e prioridades para o uso do dinheiro público. Especialistas comentam causas e efeitos desse desinteresse popular por participar de decisões políticas

Baixa participação no debate sobre o uso do dinheiro público afasta cidadãos e governo em Irati

Expectativa menor de receita e dificuldades de realização de obras foram alguns dos temas discutidos durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A audiência aconteceu na manhã de sexta-feira (28), na Câmara Municipal de Irati.

Apesar de discutir metas e prioridades para o próximo ano, a audiência registrou uma participação baixa da população.

Para Gerson Musial, membro do Observatório Social de Irati, é importante que a população se faça presente em momentos como esse e por isso a entidade tem discutido como incentivar a participação. “Temos discutido muito internamente como vamos mobilizar a população. Ainda não achamos uma forma de como trazer a população aqui para dentro, para se interessar pelas questões do munícipio. Acho que se cada vez mais as pessoas participarem, nós vamos ter grandes efeitos nas decisões”, disse.

Um dos meios de ampliar a participação popular, defendido pelo representante do Observatório Social, seria através das associações, que representam diversos grupos dentro dos municípios. “Se essas associações funcionarem, nós começamos a trabalhar: vai lá, faz as audiências, busca conversa e daí traduz tudo isso num projeto global”, conta.

Estiveram presentes na audiência pública da LDO os vereadores Alberto Schereda, Rogério Kuhn e Roni Surek, membros do Executivo de Irati, membros do Observatório Social de Irati e imprensa.

Baixa participação

A baixa participação popular em audiências públicas ligadas a orçamentos públicos é uma constatação em outros municípios brasileiros também. O cientista político e jornalista, Carlos Irineu, conta que essa participação é importante, mesmo que existam divergências. “Apesar de não haver consensualidade da sociedade civil (pois cada cidadão anseia e diverge sobre assuntos específicos que o beneficiem), as audiências públicas orçamentárias ocupam um espaço de grande importância dentro do debate sobre as contas. Mas, infelizmente, a participação popular é muito irrisória dada a importância que essa audiência desempenha dentro do debate socioeconômico”, relata.

Carlos destaca que é preciso tornar essas audiências públicas mais acessíveis à população. “[A baixa participação] se dá pelo pouco investimento e empenho dos órgãos públicos, responsáveis por essas audiências, em tornar o debate mais acessível e próximo do cidadão. Investimento em publicidade e empenho em fazer com que a sociedade tenha interesse nos assuntos e encontros”, argumenta.

Para o analista político, Eduardo Negrão, a participação é importante e a internet pode ser um meio de aproximar o cidadão das audiências públicas. “Num formato novo usando redes e mídias sociais - a presença física em Câmaras ou Assembleias nunca foi da natureza brasileira e agora está superada”, comenta.

O analista ainda destaca que incredulidade do brasileiro em relação à política também é um dos fatores que levam à baixa participação. “Porque o Estado Brasileiro, nas 3 esferas (municipal, estadual e federal), legisla em causa própria”, explica.

Para conseguir reverter isto, o analista destaca que é necessária uma comunicação eficiente: “É uma missão difícil, mas só é possível com uma comunicação eficiente e com políticas públicas que visem efetivamente o bem da comunidade”.

Já o cientista político, Carlos Irineu, frisa que as audiências precisam ser realizadas em horários acessíveis para a população, mas que também é necessária uma conscientização explicando a importância da participação. “Dada à atenção necessária em publicidade e empenho, vejo que é possível tornar as audiências públicas mais acessíveis. Audiências em horários fora do expediente e aos finais de semana fazem com que um maior número de cidadãos estejam presentes. É preciso informá-los sobre a sua relevância e importância dentro desses debates que vão refletir e muito para o seu futuro dentro do campo civil”, comenta.

Receita

Durante a audiência pública da LDO, o secretário de Finanças de Irati, Juarez Miguel da Silva, comentou as metas e prioridades do Executivo e das secretarias.

Ele mostrou também que nos últimos anos, a receita do município tem sido menor do que a expectativa. Em 2017, por exemplo, foi estimada uma receitas de R$ 155 milhões, mas o município conseguiu apenas R$ 122 milhões, faltando alcançar R$ 32 milhões como havia sido planejado. Em 2018, o cenário se repetiu: com uma expectativa baixa de R$ 148 milhões, o município conseguiu aumentar a receita, mas continuou abaixo do esperado, tendo apenas gerado apenas R$134 milhões, uma diferença de R$ 13 milhões. Em 2019, a expectativa é que o município gere durante todo ano R$ 155 milhões.

Para 2020, o município baixou a expectativa de receita para R$ 150 milhões. Desses, R$148,5 milhões irão para o Executivo e Legislativo, e R$1,5 milhão irão para uma reserva de contingência.

Na audiência, o secretário ainda mostrou que a tributação é uma das principais fontes de receita do município. Contudo, as transferências correntes, como por exemplo, emendas parlamentares e verbas federais ou estaduais, são as maiores geradoras de receita do município.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como o próprio nome fala, dispõe de diretrizes para o orçamento do próximo ano. Nesta lei, são dispostas, por exemplo, metas e prioridades que a gestão deverá ter no próximo ano.

A LDO ajudará na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é feita todo ano, e que é considerado o orçamento municipal. A LOA segue o Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos.

Obras

Atrasos em obras, aditivos e cumprimento de licitações foram alguns dos principais assuntos durante a audiência, especialmente quando as obras em andamento foram apresentadas.

O secretário Juarez Miguel da Silva recebeu questionamentos e esclareceu como é o processo. Segundo o secretário, a prefeitura depende dos repasses estaduais ou federais para repassar às obras. Ao mesmo tempo, a empresa realiza o trabalho de acordo com a quantidade do repasse. “Eles fazem um condicionamento: ‘Se eu receber bem, eu trabalho bem. Se eu receber razoável, eu trabalho razoável’”, disse.

O desafio é que o repasse federal ou estadual pode demorar a acontecer e a empresa acaba diminuindo o ritmo de trabalho. A consequência é que a empresa acaba pedindo aditivo, porque o valor da obra precisa ser corrigido, já que se passou algum tempo desde o seu início e o valor dos materiais aumentou. No entanto, o governo federal ou estadual acaba não arcando com este custo do aditivo. “Esse é um custo do município”, disse. “O governo federal só aceita o aditivo, mas não paga. A maioria dos convênios é assim”, disse.

Outra situação é que os municípios não podem mais reprogramar o valor dos recursos recebidos. O secretário explicou que antigamente, se o município recebia R$ 1 milhão e a licitação desse um valor menor, como R$800 mil, o município poderia pedir uma reprogramação e pegar o restante para aditivos. No entanto, hoje o município precisa devolver o valor restante, ficando apenas o da licitação. “Hoje eu tenho que devolver R$ 200 mil, mesmo que gaste mais de R$ 700 mil em aditivos”, contou. A devolução inclui os rendimentos que o valor possa ter gerado enquanto estava guardado.

O secretário ainda revelou que o município conseguiu aplicar uma multa em uma obra, por falta de execução de contrato. “10% do valor do contrato com a empresa. Nós multamos porque a empresa não cumpriu o contrato”, contou.

Membros do Observatório Social de Irati elogiaram a ação e destacaram a necessidade de haver uma maior discussão sobre o processo licitatório para tentar encontrar soluções. Eles sugeriram que os vereadores levassem a discussão aos deputados.

Os vereadores comentaram que já entraram em contato com deputados e que devem procurar tentar realizar uma agenda, especialmente com os deputados votados em Irati, para que sugestões e ideias sejam discutidas.

Texto/Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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