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Edição 1158 - Já nas bancas!
21/05/2019

Ratinho Junior afirma que fim de aposentadoria de ex-governador foi "dia histórico para o Paraná"

Ratinho Junior afirma que fim de aposentadoria de ex-governador foi "dia histórico para o Paraná"

“Foi um ato importante e simbólico, um dia histórico para o Paraná, e quero parabenizar os deputados pela aprovação da proposta”, afirmou nesta quinta-feira (16), o governador Ratinho Junior, durante entrevista coletiva em Maringá, ao falar sobre a PEC aprovada pelos deputados que acaba com a aposentadoria de ex-governadores.

Segundo Ratinho Junior, financeiramente a medida tem pouco impacto nas contas do Estado. Porém, é simbólicapois aproximadamente 1 milhão de pessoas consomem 35% da Previdência, que “é a casta privilegiada”; enquanto outros 30 milhões consomem 65%. “Alguma coisa está errada. É uma medida simbólica que acaba com privilégios”, declarou.

Fim da aposentadoria

Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou na sessão plenária da última quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2019, que acaba com a aposentadoria para os próximos ex-governadores. O texto, assinado pelo Poder Executivo, recebeu 44 votos favoráveis e passou em primeiro turno de votação.

Todos os ex-governadores que antecederam Ratinho Júnior têm direito a uma pensão no mesmo valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que hoje é de R$ 30.471,11.Caso ocorra aprovação em segundo turno da PEC nº 01/2019 haverá alteração na Constituição Estadual e os próximos ex-governadores não terão direito a esta pensão, mas a medida não corta benefícios que já são pagos aos atuais ex-governadores.

Segunda votação

Conforme prevê o artigo 229 do Regimento Interno da Casa e o parágrafo 2º do artigo 64 da Constituição Estadual, a proposta terá um interstício de cinco sessões ordinárias antes de voltar a Plenário para ser apreciada em segundo turno de votação. Com isso, a matéria retorna à pauta de votações na sessão plenária do próximo dia 28 de maio.

A PEC revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Na justificativa da proposta, o Executivo afirma que o pagamento deste subsídio mensal e vitalício afronta os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, pois visa premiar aquele que tenha exercido mandato com uma “graça remuneratória vitalícia”, em desacordo com o interesse público e causando grave lesão à economia pública. “O fato de ter ocupado o cargo de governador do Estado não é o suficiente para um tratamento privilegiado”, argumenta o governador Ratinho Junior, no texto da proposta.

Texto:Assessoria ALEP

Foto: Agência Estadual