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Edição 1158 - Já nas bancas!
08/05/2019

Taxas diferenciadas: Conheça se você tem direito

Conheça os requisitos para obter taxas de cobrança diferenciadas nas contas de luz e água

Taxas diferenciadas: Conheça se você tem direito

O aumento de 12,13% na tarifa de água assustou os paranaenses nos últimos dias. A autorização para o aumento da tarifa foi dada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e deverá valer a partir do dia 17 de maio.

Apesar dos paranaenses terem que arcar com o aumento, há situações em que consumidores conseguem obter um desconto na conta. Isso porque eles possuem direito a pagar taxas diferenciadas, seja devido à renda ou à natureza do imóvel. O jornal Hoje Centro Sul realizou uma compilação de algumas taxas diferenciadas em conta de luz e água.

Conta de água

Além da tarifa residencial normal, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) oferece outros tipos de tarifas de acordo com a natureza do imóvel. São elas: Tarifa Social, Micro e Pequeno Comércio, Comercial/Utilidade Pública/Poder Público e Industrial. Mesmo tendo valor diferenciado, as tarifas sofrem reajustes como a tarifa normal.

ATarifa Social é destinada à população de baixa renda. Com o reajuste deste mês, a tarifa mínima para água será de R$ 10,37 para o consumo de até cinco metros cúbicos.Para ter direito a essa taxa é preciso que o imóvel tenha área construída de até 70 m² para fins residenciais.  Outro requisito é que o consumo mensal deve ser de até 10m³/mês. No entanto, no caso de famílias com mais de quatro pessoas e que o consumo ultrapasse os 10m³/mês, deverá ser considerado o consumo de até 2,5m³/mês por residente no imóvel.

Outro aspecto analisado é a renda, que deve ser de até meio salário mínimo por pessoa ou de até dois salários mínimos para imóveis com até quatro ocupantes, vigente na data de solicitação do benefício.

No comércio, quem possui uma micro ou pequena empresaconsegue diminuir quase pela metade o valor cobrado pela água emrelação a comércios normais. Com o reajuste, comércios normais pagarão uma tarifa de R$ 69,80 para o consumo mínimo de cinco metros cúbicos. Já quem se cadastrar como Micro e Pequenos Comércios pagará uma taxa menor de R$ 38,77 para o consumo de até cinco metros cúbicos.

Contudo, para ter direito, é preciso ter alguns requisitos como o de informar o endereço, matrícula ou apresentar a conta de água e esgoto do imóvel, não possuir débitos com a Sanepar e apresentar média de consumo de até 10 m³. Além disso, precisa apresentar documentação provando que a empresa se classifica na categoria de micro ou pequeno comércio.

No caso das tarifas para Comercial, Utilidade Pública, Poder Público e Industrial o valor das tarifas pode ser maior, dobrando o valor do que é cobrado das tarifas residenciais.

Entretanto, entidades assistenciais podem conseguir aderir a um beneficio que estabelece um desconto de até 50% no valor do metro cúbico acima da tarifa mínima da categoria de Utilidade Pública. Entre as entidades que se enquadram neste quesito estão hospitais, asilos, orfanatos, albergues, creches e entidades para deficientes físicos (mentais, visuais e ou auditivos).

Os requisitos para ter o benefício são a inexistência de débitos pendentes na Sanepar no ato do cadastramento, instalações hidrossanitárias de acordo com as normas técnicas da Sanepar, e apresentação, na Central de Relacionamento, de cópias simples e originais de documentos requisitados.

Os cadastros para as tarifas diferenciadas são realizadasatravés da Central de Relacionamento com o Cliente da Sanepar. Os clientes precisam estar com os documentos pessoais e demais documentos comprobatórios conforme cada categoria. A relação de documentos necessários pode ser consultada no site da Sanepar, em http://site.sanepar.com.br/clientes/nossas-tarifas.

Mais informações pelo telefone 0800 200 0115 ou diretamente na Central de Relacionamento com o Cliente, que em Irati funciona na Rua XV de Julho, 895, Centro.

Conta de luz

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) oferece quatro maneiras de obter taxas diferenciadas: Tarifa Social Baixa Renda, Programa Luz Fraterna, Tarifa Branca e a Tarifa Rural Noturna.

A Tarifa Social Baixa Rendaoferece descontos às famílias de baixa renda no país, que tenham consumo de até 220 kWh. Entre os requisitos para obter o desconto está a necessidade de a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Nesse caso, a renda familiar mensal per capita precisa ser menor ou igual a meio salário mínimo nacional e o cadastro precisa estar atualizado há menos de 2 anos.

Outra opção é para famílias que tenham um membroportador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos. Essa família precisa estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e ainda cumprir os requisitos de ter renda familiar de até três salários mínimos e cadastro atualizado há menos de 2 anos. Outro beneficiado pela tarifa social são as pessoas beneficiadas pelo Benefício da Prestação Continuada (Amparo Social ao Idoso ou Amparo Social à Pessoa com deficiência).

No caso da tarifa social, o beneficio é válido para apenas uma unidade consumidora por família e para obtê-lo é necessário estar inscrito no Cadastro Único do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, de seu município para receber o Número de Identificação Social - NIS.

Outra taxa diferenciada é para oPrograma Luz Fraterna, criado pelo governo estadual. Através do programa, o Estado realiza o pagamento da conta de luz das famílias de baixa renda, desde que beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Quem pode usufruir o beneficio são famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas na Tarifa Social, cujo consumo da residência não ultrapasse 120 kWh. Também são contempladas pelo programa famílias com renda total de até 3 salários mínimos, que tenham portador de doença ou patologia cujo tratamento demande o uso continuado de aparelhos elétricos de alta demanda, e inscritas na Tarifa Social.

Já a Tarifa Branca é uma nova opção que sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Atualmente, esta opção é oferecida para unidades consumidoras atendidas em baixa tensão, mas a partir do próximo ano, qualquer unidade consumidora pode obter, exceto clientes inscritos na Tarifa Social (Baixa Renda) e iluminação pública.

Com essa nova tarifa, nos dias úteis, o valor da tarifa branca varia em três horários: ponta (18 às 20 horas), intermediário (17 às 18 e 21 às 22 horas) e fora de ponta (das 22 às 17 horas). Na ponta e no intermediário, a energia é mais cara. Fora de ponta, é mais barata.

Nos feriados nacionais e finais de semana o valor é sempre fora de ponta. Para avaliar os casos em que é interessante a migração para a tarifa branca, estão disponíveis mais informações e algumas comparações em http://www.aneel.gov.br/tarifa-branca. A Copel também disponibiliza um simulador onde é possível comparar o valor da conta de energia com a tarifa convencional e a tarifa branca.

Outra tarifa diferenciada é a Tarifa Rural Noturna, que concede descontos de até 60% na tarifa de energia elétrica e dos encargos que incidem sobre ela para agricultores que utilizam energia elétrica entre 21h30 e 6 horas.

A tarifa é recente, e estipulada pela lei 19.812, de 2019, beneficiando produtores rurais paranaenses ligados em baixa tensão.

Para cada modalidade, há uma série de documentos que precisam ser apresentados para a Copel para conseguir encaixar o cliente nas tarifas diferenciadas. A documentação está disponível no site www.copel.com. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 51 00 116.

Texto/Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul