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Edição 1134 - Já nas bancas!
01/04/2019

Editorial - Reforma de previdência tem de ser discutida pela sociedade

Editorial - Reforma de previdência tem de ser discutida pela sociedade

Complexa, extensa e truncada. A reforma da previdência tem sido objeto de discussão há mais de um mês desde que foi apresentada na Câmara dos Deputados em fevereiro.

Desde então, especialistas estão destrinchando os pormenores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abordará as regras de aposentadorias para a maioria dos trabalhadores, tanto os que trabalham no setor privado quanto os servidores públicos.

O que é certo, de uma maneira geral, é que o tempo de contribuição ficará atrelado à idade, fazendo com que o tempo de trabalho seja maior do que é atualmente. Algumas carreiras trazem algumas especificidades, mas o trabalhador médio deverá se aposentar, no mínimo, depois dos 60 anos, isso talvez sem o pagamento integral. Para conseguir o beneficio total, o contribuinte terá que pagar 40 anos de contribuição ao INSS.

Alguns itens têm recebido críticas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), recurso dado a idosos que não conseguiram contribuir com a totalidade. Pela proposta,nas próximas concessões do BPC haverá diminuição do valor do benefício aos idosos com mais de 60 anos, e o pagamento seria de um salário mínimo apenas quando o idoso chegar aos 70 anos. O item é tão sensível, que já há deputados questionando e até sinalizando pelo veto ao item.

Outro ponto que promete ser alvo de grande discussão é a aposentadoria rural. A proposta aumenta a idade mínima para 60 anos, igualando para homem e mulher. Assim como em outras propostas, a idade mínima é vinculada ao tempo mínimo de contribuição de 20 anos.

A discussão aumentou com a apresentação, um mês depois, do projeto destinado aos militares. Diferente dos civis, os militares não se aposentam, mas recebem uma proteção social, que foi revisada no projeto. No entanto, o projeto traz também uma reestruturação da carreira do militar, o que tem recebido críticas, pois a diferença entre uma ação e outra, faz com que se economize pouco mais de R$ 10 bi, bem diferente dos mais de R$ 80 bi anunciados no começo do ano.

As discussões devem aumentar agora com o início das audiências na Câmara Federal. Essas audiências, não somente analisarão o projeto, como também será a oportunidade de ver e discutir os prós e contras do projeto.

O momento agora no país é de debate sobre os projetos apresentados. As propostas ainda estão sob análise e podem ser modificadas. Mas para que o processo seja justo é necessária a participação de toda a sociedade, desde o indivíduo até as entidades organizadas, como associações. São eles que também podem fazer pressão nos representantes, contra ou a favor, para que as reformas sejam as mais justas possíveis.