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Edição 1142 - Já nas bancas!
29/03/2019

Problemas que a defasagem da tabela SUS gera foram debatidos na Conferência de Saúde de

Além de discutir os desafios da saúde pública, a 13ª Conferência Municipal de Saúde trouxe sugestões para o melhoramento da área. Prefeito Jorge Derbli e secretária de Saúde, Magali de Camargo, fazem uma avaliação da saúde pública no município

Problemas que a defasagem da tabela SUS gera foram debatidos na Conferência de Saúde de

Cerca de 180 profissionais se reuniramna sexta-feira (22), no Salão de Eventos do Restaurante e Churrascaria Italiano, em Irati, para discutir a saúde pública no município. A 13ª Conferência Municipal de Saúde contou com a participação de diversos representantes da comunidade, instituições de saúde e acadêmicos.

A conferência realizada é a etapa municipal da Conferência Nacional de Saúde que acontece em agosto em Brasília. Nela, os problemas locais da área da saúde são discutidos, no entanto, esta etapa também permite que os membros possam sugerir políticas públicas nos níveis estadual e federal, que tenham impacto localmente. Essas sugestões são levadas para as etapas estaduais que ocorrem entre abril e junho. Caso aprovadas, elas podem seguir para a etapa nacional que ajudará no planejamento do Governo Federal.

A secretária de Saúde de Irati, Magali de Camargo, destaca que essa é a oportunidade da comunidade participar da gestão pública. “Daqui nós podemos elencar propostas não só para o município de Irati, mas para o estado e para o federal também. Essa é a oportunidade de a gente elencar aonde precisamos melhorar, o que precisamos fazer, e como nós podemos fazer. Nós precisamos entender esse processo de gestão. Não é o simples querer que as coisas acontecem. Tem todo um processo para as coisas acontecerem”, explica.

Discussões

Neste ano, o tema que norteou as discussões foi “Democracia e Saúde: Saúde como direito e consolidação e financiamento do SUS”. Durante a manhã, palestras explicaram alguns itens que seriam discutidos pelos grupos de trabalho durante a tarde. Um dos assuntos discutidos pela manhã foi a judicialização da saúde, isto é, o processo no qual os pacientes entram na Justiça para conseguir os medicamentos. Durante a palestra, condições para diminuir o número de processos foram discutidas.

Resultados

À tarde, os representantes formaram grupos de trabalho que discutiram assuntos norteados pelos temas saúde como direito, consolidação dos princípios do SUS e financiamento do SUS.

Das diversas propostas aprovadas está o pedido de revogaçãoda emenda constitucional 95/2016 que estabeleceu um teto de gastos do Governo Federal. Segundo a proposta a revogação ajudaria no maior investimento em saúde.

Ainda foi sugerido o reajuste da tabela de procedimentos, medicamentos, órtese e prótese e materiais (SIGTAP) e do valor destinado à compra de medicamentos básicos da assistência farmacêutica. Outra sugestão foi a criação de um comitê para discutir a judicialização da saúde.

Outra proposta coloca metas para aDesvinculação das Receitas da União (DRU). A medida autoriza o Governo Federal a redefinir prioridades no orçamento. Atualmente, o Governo Federal pode utilizar 30% dos recursos que seriam fixos, para outros destinos, caso ache necessário. A proposta aprovada pede que esse percentual mude de 30% para 15% dentro do período de oito anos, sendo que 10% nos quatros primeiros e 5% nos outros anos.

Dentre as propostas, ainda constam pedidos de maior transparência em prestação de contas municipais, capacitações de profissionais, comunidade e usuários do SUS, fortalecimento de consórcios de saúde municipais, além de redes de saúde, aumento de profissionais, entre outras. As propostas serão levadas pelos delegados eleitos para a conferência estadual.

Recursos

Durante a conferência, o prefeito de Irati Jorge Derbli comentou um dos maiores desafios enfrentado é oferecer a saúde pública a todos, dentro do orçamento. Em algumas situações, o município precisa suprir o que o Estado e União não repassam. “Hoje, por lei, a gente tem que investir 15% do recurso municipal em saúde. Irati está investindo em torno de 23%, 22% por ano em saúde, 7%, 8% a mais que a lei obriga. Por quê? Porque a demanda é maior. Nós temos investido mais recursos na saúde, para melhorar o atendimento”, comenta.

Além da demanda, o investimento a mais feito pelo município é gerado também devido à Tabela SUS, uma tabela de preços usada como referência pelo Governo Federal para repassar recursos que custeiam a saúde municipal, como pagamento de materiais, serviços e de médicos credenciados.

Contudo, a tabela sofre críticas por causa de sua defasagem.A Tabela SUS eu acredito que deve fazer mais de 20 anos que não sofre nenhum reajuste, na média complexidade. Na alta complexidade, a tabela é boa, todos os serviços fazem alta complexidade. Mas você fazer um exame de urina, por exemplo, o SUS paga R$1,40. O que você faz por R$1,40? Você não paga o material que está usando”, relata a secretária.

O prefeito explica que a defasagem do preço faz com que profissionais, mesmo atendendo no município, acabem não atendendo pelo SUS. “Essa tabela SUS deveria ser a tabela da vergonha. Porque quantos e quantos anos está sem reajuste? Aí o profissional médico não quer atender, outro não quer operar, enfim ninguém quer fazer o atendimento pela Tabela SUS, que é uma esmola que dão aos profissionais da saúde. O governo tem que melhorar, só que tem que fazer uma força política, começar pelo município, Estado, Brasil se mobilizar. Eu sei que não existe dinheiro para tudo, mas tem que melhorar”, disse o prefeito.

Em Irati, por exemplo, consultas de profissionais credenciados na atenção básica custam pela tabela R$ 2,45 e para a especialização, R$10. Para atrair profissionais, o município coloca recursos próprios para aumentar o valor da consulta. “É impraticável. É um subfinanciamento da saúde. Toda essa diferença de pagamento de valores recai para o município. É ônus do município. Porque não conseguimos fazer um médico atender por R$ 2,45. Nossa consulta mínima hoje custa R$ 25”, explica.

Mesmo com as dificuldades, o prefeito disse que vê melhorias na saúde pública municipal, que recebeu investimentos de veículos e a abertura da unidade avançada do Erasto Gaertner. “Na avaliação geral da saúde, temos visto que tem melhorado. Nós temos visto que a gente tem melhorado o atendimento, nunca vai atender a demanda. Eu e nenhum prefeito vai dizer: ‘Eu estou 100% [no atendimento] na saúde’. Isso é demagogia. Não atende. Mas sempre buscando o melhor atendimento, o mais rápido possível, a quem precisa”, relata.

Concurso

O que poderá ajudar a diminuir a dificuldade de ter profissionais através doSUS é a realização de concurso público, previsto pela prefeitura  para este ano. O concurso deverá selecionar técnicos em enfermagem, enfermeiros, e médicos, entre outros profissionais.

Segundo a secretária, o concurso é necessário para suprir a defasagem de profissionais. “Temos quatro médicos de 40h, dois médicos de 20h e um médico de 10h, para atender 23 unidades de saúde”, explica.

A defasagem de profissionais é suprida com o credenciamento de outros profissionais que fazem o serviço na rede privada, por exemplo. Com o concurso, esse credenciamento não será mais necessário.

UPA Vila São João

A UPA Vila São João deverá ser transformada em Pronto-atendimento e ambulatório neste ano. Segundo o prefeito Jorge Derbli e a secretária Magali de Camargo, a inauguração poderá acontecer ainda neste primeiro semestre.

Assim, ficará no prédio Hidelfonso Zanetti apenas a farmácia,os ambulatórios de pediatria e clínica, além da equipe multiprofissional.

A demora na mudança tem acontecido porque dois processos ocorrem simultaneamente: a finalização da obra e o pedido de autorização do novo uso do prédio. “Estamos com um processo no Ministério da Saúde para que possamos utilizar para outras finalidades”, explica a secretária. “Pegamos a obra inacabada, com um aditivo de R$ 300 mil em terraplanagem, a prefeitura dispôs recurso próprio, pagou a antiga conta que tinha, que é uma obrigação nossa, e a gente está terminando o trabalho dela, investindo mais um recurso do município para terminar. Ela está com 98% pronta”, explica o prefeito.

Benzedeiras

A conferência contou com a entrega das 17 carteirinhas do primeiro grupo de benzedeiras e benzedeiros em Irati. O reconhecimento às populares benzedeiras e curadores, mas também conhecidos como rezadores e massagistas, foi uma proposta do vereador Roni Surek, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara, e abraçada pela Administração Municipal.

Texto/Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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