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Edição 1183 - Já nas bancas!
28/03/2019

Editorial - O problema do financiamento e sustentação da saúde pública

Editorial - O problema do financiamento e sustentação da saúde pública

Apesar de ser um dos maiores orçamentos da União, a saúde pública no Brasil ainda enfrenta obstáculos financeiros. O país tem mais de 200 milhões de brasileiros, sendo que desses 80% dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Agência Senado. Para oferecer esses serviços, R$ 130 bilhões foram destinados à saúde em 2018, que acabou executando R$ 108 bilhões até o fim do ano passado.

O orçamento pode ser um dos maiores, mas para muitos é insuficiente. Além disso, a má gestão dos recursos faz com que muito seja investido em coisas que não há uma grande necessidade.Essa má gestão acaba trazendo problemas na outra ponta, como é o caso dos munícipios. São as prefeituras municipais que acabam pagando o que não é repassado. Com um orçamento menor, o município precisa dar conta de transporte, remédio, consulta, exame e tantos outros pedidos da área da saúde.

O resultado é que o município acaba não investindo no que tem que investir, e o resultado é o conhecido de muitos brasileiros: postos de saúde sem infraestrutura, sem atrativos para profissionais qualificados, fazendo ter pouca oferta de atendimentos para a grande demanda existente. Além disso, a Tabela SUS, referência do Governo Federal para pagar produtos e profissionais credenciados, não é reajustada, tendo preços defasados e não atrativos para profissionais. O resultado é que muitos municípios precisam procurar em outros lugares exames que poderiam ser ofertados localmente, mas não são, porque laboratórios ou profissionais médicos não veem um atrativo no valor do serviço.

Os problemas da saúde são muitos, principalmente em relação ao financiamento e sustentação da saúde no município. Por isso, uma ferramenta democrática no Brasil tem procurado dar voz às pessoas para que apontem necessidades e soluções para que situações descritas anteriormente não aconteçam.

Essa ferramenta são as chamadas conferencias. Há dois tipos: uma feita exclusivamente no munícipio, colocando alguns itens no plano municipal, e outra que possui etapas municipais, estaduais e federal, discutindo ações em um campo mais amplo do que apenas o local. Foi a etapa desta última conferência que os municípios da região estão realizando.

Delegados são eleitos na etapa municipal para apresentar e defender propostas na etapa estadual, e, por conseguinte, na etapa nacional. Apesar de a ferramenta dar voz, são poucas as pessoas de fora da área da saúde que participam das pré-conferência e conferências. Seja por falta de conhecimento, oportunidade ou até mesmo desinteresse, a ferramenta acaba não sendo utilizada por quem realmente precisa: o usuário do SUS.

Por isso, é importante que a população esteja atenta a esses eventos, e participe, não só para conhecer como funcionam esses mecanismos, como também apontar sugestões para que essa complexidade diminua. Em alguns municípios, como Irati, o evento já aconteceu, mas na região, outras conferências estão acontecendo até abril. Além disso, ainda há as pré-conferências em cada localidade, o que faz com que todos possam participar. As secretarias de saúde locais podem dar informações de como e onde participar.

O importante é que a população participe e use desses mecanismos para reivindicar seus direitos. Somente através da participação é que é possível uma democracia plena.