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Edição 1119 - Já nas bancas!
01/03/2019

Grande parte das casas do Jardim das Américas está ocupada irregularmente em Irati

Grande parte das casas do Jardim das Américas está ocupada irregularmente em Irati

O anúncio, no ano passado, de que a Prefeitura de Irati começaria o processo de identificação de quem estaria morando irregularmente em casas de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, não fez com que a venda ou aluguel irregulares de casas deixasse de existir nas redes sociais.

De tempos em tempos, alguma casa aparece, seja para venda ou aluguel, com um preço abaixo do mercado. “Temos ciência de que realmente isso acontece. Você acessando as redes sociais, todo dia tem um anúncio novo. As pessoas acabam também denunciando, vem até o Departamento de Habitação”, disse a assistente social do Departamento de Habitação, Ana Rute Dalzoto.

Um dos bairros mais afetados é o Jardim das Américas que,segundo o Departamento de Habitação, possui grande parte das moradias irregulares. “Percebemos que do total de imóveis do Jardim das Américas, uma boa parte deles está ocupado de forma irregular. Então iniciamos um trabalho em bloco através dos termos de vistoria e fomos identificar quem estava morando. Temos um problema muito amplo que para conseguirmos que se resolva, precisamos encontrar o mutuário original [a pessoa beneficiada pelo programa]”, disse.

O secretário municipal de Planejamento e Coordenação, João Antônio Almeida Junior, destaca que o departamento decidiu ir em busca da atualização dos conjuntos habitacionais por causa da fila de espera de pessoas que querem uma moradia. “A hora que nós fizemos o recadastramento ano passado de todas as pessoas, independente de faixa de renda, nós vimos que aqui em Irati há aproximadamente 3 mil cadastros de pessoas que ainda não tem sua casa própria”, explica.

A intenção é que Secretaria de Planejamento, Departamento de Habitação, Assistência Social e Centro de Referência de Assistência Social (Cras) trabalhem de forma conjunta para a identificação de todos os casos.

Jardim das Américas

O Jardim das Américas é um bairro que está tendo um tratamento diferenciado por causa do fator violência. Com o crescimento de casos, muitos moradores originais venderam as casase há situações em que a casa possui mais de um revendedor. Além disso, quem está na fila de espera por uma casa, e que se enquadraria nos critérios, não quer ir para o local, com medo da violência.

Desse modo, aassistente social explica que a tentativa tem sido de regularizar a situação de quem já se estabeleceu no bairro. “De repente essa pessoa que ocupou irregular, ela já está vivendo de forma mais amena. Eles estão conseguindo viver bem com os vizinhos, com a vizinhança, a pessoa já se adaptou ao bairro, o filho de repente já estuda em uma escola próxima, então seria mais viável para tentarmos regularizar para a pessoa que está ocupando de forma irregular, do que tentar encontrar novas famílias e para ocupar esse imóvel. Também tem o porém: onde essa família que está lá ocupando o imóvel de forma irregular vai residir? Ficamos com outro problema, então estamos tentando iniciar um trabalho lá que é um trabalho em longo prazo”, relata Ana.

Uma das casas chegou a ser regularizada dessa forma. Como a localização da mutuaria original era conhecida, o Departamento localizou e realizou os procedimentos. “Explicamos que ela também estava de certa forma ilegal, porque ela estava com o contrato assinado e ela não estava residindo no imóvel. Tivemos um contato com as duas, tanto com o mutuário original como com a pessoa que estava ocupando o imóvel, e eles entraram em um acordo. Ela acabou assinando o descumprimento do contrato, e como a pessoa que já estava residindo lá, já era uma família que estava no cadastro de espera da época que saiu o conjunto, foi fácil de fazer o trâmite legal”, conta.

No entanto, Ana relata que esta forma de solucionar o problema da ocupação irregular não deve acontecer para todos os casos, e que cada contrato deverá ser avaliado individualmente.

Joaquim Zarpellon

O conjunto Joaquim Zarpellon é um dos que deverão também passar pela identificação. “É um conjunto mais antigo, que aí vamos ter que tomar providências diferentes. Vamos ter que encaminhar para a Caixa [Econômica Federal]. A Caixa que vai ter que tomar as providências lá de notificar esse mutuário. Identificar quem está morando lá é a parte do município, mas a Caixa que vai acompanhar todo esse trâmite e as providências cabíveis, inclusive comunicando os órgãos competentes. A pessoa que está vendendo, alugando ela está cometendo crime”, disse Ana.

Dificuldades

Para realizar os procedimentos necessários para que os contratos se regularizem, o Departamento de Habitação tem passado por algumas dificuldades. Uma das principais é encontrar o mutuário original, já que muitos não residem em Irati. “Em muitos casos a pessoa já mudou de cidade e não atualizou o cadastro dela, então não conseguimos identificar. E não identificando o mutuário original, não localizando ele, a situação fica meio que sem um retorno”, comenta a assistente social.

Ela ainda explica que os contratos foram registrados em cartório, e por isso é necessáriaa notificação, para somente após isso o trâmite ser realizado. No entanto, a notificação pelo cartório tem um custo, arcado pela Caixa Econômica Federal, que é o agente financiador. “ACaixa não está recebendo um recurso do Governo Federal para fazer a notificação. O trabalho do município é identificar quem está residindo naquele imóvel, e aí o trabalho fica sem continuidade. Ele estaciona”, comenta a assistente.

E mesmo com o trâmite podendo ser realizado, a perspectiva do Departamento de Habitação é que a situação se resolva em longo prazo. O motivo é a demora do processo para a colocação de outra família no imóvel, que pode durar até um ano. “Imaginávamos que iríamos fazer a visita e era um processo de 6 a7 meses, mas acredito que vai ser bem maior [mais demorado]”, disse.

Orientação

A assistente social do Departamento de Habitação orienta que as pessoas não comprem ou aluguem casas que possam ser irregulares. “As pessoas não podem vender o seu imóvel, não podem alugar. Quem compra, sabe que está de certa forma irregular. As pessoas tem que ter essa ciência de que está comprando o imóvel que não tem documento”, disse.

Ela ainda pede que a população colabore denunciando situações irregulares. “As pessoas quando se depararem com uma venda ilegal de imóveis ou quando alguém for ofertar e que você esteja desesperado procurando uma casa para morar, procure primeiro a Habitação. Venha primeiro se informar, venha saber como está esse imóvel, como funciona, antes de entrar nesse processo da ilegalidade, porque depois o problema vai ter uma amplitude maior e a pessoa vai sair prejudicada. Quanto aos aluguéis também, quem for morar de aluguel sempre se certifique que se for um imóvel do Minha Casa,Minha Vida, venha denunciar”, disse.

Mutuário irregular: Paga, mas não tem direito a casa

Um dos problemas existentes são com os imóveis da Faixa 1. Nesses imóveis, a casa construída recebe subsídio do Governo Federal e o mutuário apenas paga uma parcela pequena, de R$50 ou R$ 70. De maneira prática, é como se a pessoa e o banco dividissem a conta, e o banco pagasse uma parte maior da parcela.

No entanto, a assistente social comenta que muitos mutuários acabam se enganando e acham que, por pagar a parcela, já são donos do imóvel, o que não é verdade. Essa situação pode complicar quando há alguma situação de revenda, onde o mutuário – acreditando que o imóvel já é seu – apenas pede para o comprador assumir a prestação. “Ela vai continuar pagando a prestação para o mutuário original que você não sabe aonde essa pessoa vai, se vai morar em outra cidade, se vai morar em outro estado, e se de repente, essa pessoa vem a falecer, o imóvel ele é quitado pela Caixa. Quem terá direito sobre esses imóveis serão os herdeiros. Então é irregular, a pessoa vai comprar um imóvel que ela nunca vai ser proprietário”, disse.

A escritura do imóvel apenas sai em nome do mutuário após todas as prestações serem quitadas, depois do término de prestações acordado no contrato com a Caixa Econômica Federal. “Encerrando os 10 anos de financiamento, a escritura sai em nome do mutuário original, independente se a pessoa pagou um valor para entrar lá, se a pessoa investiu no imóvel, se a pessoa pagou as prestações para o fulano do mutuário original. Ela não vai ser dona. Quem vai ser dono é o mutuário original”, comenta.

A assistente explica que nesta faixa há uma possibilidade para vender o imóvel. Para isso, o mutuário original precisa quitar o valor total do imóvel. Por exemplo, um contrato que estipula que o mutuário tenha que pagar R$ 70 de parcelas por 10 anos. O mutuário pode pedir para quitar o valor total, mas não serão somadas apenas as parcelas. A Caixa Econômica Federal fará uma avaliação do imóvel. Se o banco avaliar que o imóvel vale R$ 60 mil, o mutuário deverá quitar o valor total, para se tornar o proprietário final, recebendo a escritura e podendo alugar ou vender. Se não tiver os R$ 60 mil, o mutuário deverá continuar pagando R$ 70 por mês durante 10 anos, para então receber a escritura e a partir daí fazer a transação que desejar – vender ou alugar o imóvel.

Texto: Karin Franco

Fotos: Arquivo/Hoje Centro Sul

 Karin Franco/Hoje Centro Sul

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