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Edição 1119 - Já nas bancas!
04/02/2019

Esquema de corrupção nos pedágios é denunciado pelo Ministério Publico

Os procuradores apontam que obras foram suprimidas em troca do pagamento de propinas e que o esquema teve início já na licitação para a concessão de rodovias. Dias antes, o ex-governador Beto Richa já tinha sido preso

Esquema de corrupção nos pedágios é denunciado pelo Ministério Publico

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e procuradores da República apresentaram duas denúncias contra o ex-governador Beto Richa, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística José Richa Filho (Pepe Richa) e outras 31 pessoas na segunda-feira (28).  O grupo foi denominado como uma organização criminosa, que teria sido responsável por desviar o valor estimado de R$ 8,4 bilhões por meio de supressões de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões do Anel de Integração. As propinas, pagas em troca dos benefícios concedidos às concessionárias, foram de pelo menos R$ 35 milhões, segundo adenúncia, que é fruto de um trabalho conjunto do Ministério Público Federal com Polícia, Receita e Polícia Rodoviária Federais.

Na acusação contra os agentes públicos, Beto Richa, Pepe Richae mais oito pessoas foram denunciados pelos crimes de pertencimento à organização criminosa e corrupção passiva. Já na acusação relacionada aos empresários, foram denunciados ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia pelos crimes de corrupção ativa, pertencimento à organização criminosa e lavagem de dinheiro. O empresário João Chiminazzo Neto foi denunciado como principal operador financeiro do esquema criminoso.

Os crimes são relacionados às investigações da operação Integração, que apontaram a existência, ao longo de quase duas décadas – o que envolveria também os governos Lener e Requião –, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos para obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas.

Para fundamentar a denúncia, foram usadas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações de colaboradores. Além disso, diligências realizadas comprovaram a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema.

Fraude em licitaçãoe obras suprimidas

De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial das concessionárias, em 1997. O custo de serviços e obras estava propositadamente superfaturado pelas concessionárias, conforme reconheceu o colaborador Nelson Leal Júnior e demonstrou laudo pericial de caráter oficial. O superfaturamento inicial permitiu o estabelecimento de uma tarifa básica mais alta e elevou arbitrariamente os lucros das empresas. Além disso, a adoção, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), do critério de medição por insumos sem respaldo contratual permitiu que as concessionárias se desonerassem da conclusão de obras sem terminá-las, sob a alegação de que a meta financeira já teria sido cumprida, isto é, que o valor estimado pela própria concessionária para a obra já havia sido gasto.

Essa metodologia acarretou graves prejuízos ao interesse dos usuários das rodovias entregues às concessionárias. A investigação comprovou que, no início da concessão, as empresas comprometeram-se a duplicar 995,7 km em rodovias no estado. As obras deveriam estar integralmente concluídas até 2016, mas, em virtude das mudanças contratuais feitas mediante pagamento de propinas, as obras foram suprimidas e postergadas. Em 2019, da quilometragem inicial pactuada, apenas 273,5 km foram duplicados – somente 27,4% das duplicações ajustadas.

Mortes

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, nos últimos cinco anos houve um total de 1.714 mortes em rodovias federais do Anel de Integração, das quais 403 ocorreram em colisões frontais em trechos de pista simples.

Quando há duplicação, o número de mortes cai drasticamente. Por exemplo, em um trecho duplicado da BR 277 (km 655,2 – 666,5), o número de mortes caiu mais de 70%, de 14 entre 2012 e 2013, antes da duplicação, para 4 de 2017 a 2018, após as obras. 

 

 

Prisão

No dia 25, mandado de prisão preventiva e busca e apreensão em face do ex-governador Beto Richa e do seu contador, Dirceu Pupo Ferreira tinham sido cumpridos pela Polícia Federal à pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. O mandado foi expedido pela 23ª Vara Federal de Curitiba.

De acordo com as investigações, o ex-governador teria sido o beneficiário de, pelo menos, R$ 2,7 milhões em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses no governo.

De acordo com o MPF/PR há evidências de que parte do dinheiro (R$ 142 mil) foi lavada mediante depósitos feitos diretamente em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens. O restante dos recursos, aproximadamente R$ 2,6 milhões, foi lavado com o auxílio de Dirceu Pupo Ferreira, por meio da aquisição de imóveis.

Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações MPF/PR