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Edição 1101 - Já nas bancas!
03/10/2018

Apenas 27% dos estabelecimentos agrícolas da região conseguiram crédito rural

Burocracia e medo de se endividar estão entre as razões para que agricultores não tenham crédito rural, apesar do Plano Safra 2018/19 ter destinado R$ 4 bilhões a mais para investimentos

Apenas 27% dos estabelecimentos agrícolas da região conseguiram crédito rural

Mesmo com diversas linhas de crédito rural e disponibilização de recursos públicos, apenas 27,22% dos estabelecimentos agrícolas da região Centro Sul conseguiram algum financiamento no crédito rural. O número é próximo ao estadual, onde 74% dos estabelecimentos agropecuários paranaenses não tiveram nenhum tipo de financiamento para realizar sua safra. Os dados fazem parte dos resultados preliminares do Censo Agropecuário realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Os números do censo contrastam com os números anunciados pelo Governo Brasileiro, que tem ofertado recursos para o crédito rural. Somente no ano passado, período em que o censo foi realizado, foram destinados R$ 190,25 bilhões pelo Plano Safra 2017/18 para operações de custeio, comercialização e investimento. Neste ano, os recursos somam R$ 194,3 bilhões. A agricultura familiar também chegou a ter aumento: na safra passada foram destinados R$ 30 bilhões para crédito rural, neste ano, os recursos chegaram a R$ 31 bilhões.
De acordo com especialistas, diversos fatores fazem com que agricultores, especialmente os pequenos e da agricultura familiar, não acessem os financiamentos. Os fatores vão desde a burocracia até o próprio medo de se endividar.
Burocracia
Um dos primeiros obstáculos que o agricultor enfrenta é a burocracia, especialmente à relacionada à regularização da terra. É o que destaca o engenheiro agrônomo da Emater de Irati, Bruno Luis Krevoruczka. “Uma das grandes dificuldades para o agricultor acessar o crédito é a questão da terra. Muitas vezes o agricultor não tem o documento da terra, não está regularizada”, disse.
E ele explica porque isso ocorre. “Tem muita gente, por exemplo, que recebeu de herança o terreno dos pais, ou os pais faleceram, não fez o inventário e hoje em dia chega no banco e não consegue pegar o financiamento por conta que não tem terreno no nome”, relata.
Outra situação é com o usufruto. “Algumas questões relacionadas ao usufruto que foi passado para o nome da pessoa, mas foi deixado o usufrutuário pai. O pai faleceu. Precisa de uma carta de anuência do usufrutuário, uma liberação do usufrutuário para fazer o financiamento. Ele [agricultor] não consegue, porque o pai faleceu, não consegue essa carta, para ele regularizar essa situação, ele tem que dar baixa no usufruto. Pra dar baixa no usufruto, ele tem que pagar o ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis] que é 4% do valor do imóvel, então acaba saindo muito caro. A pessoa não tem condições de fazer essa regularização e acaba não acessando o crédito muitas vezes por conta disso”, relata.
Para os agricultores familiares há ainda a necessidade da Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), que é um documento que permite que os agricultores consigam crédito com juros menores. “O Pronaf tem benefícios a mais que outras linhas, tem o menor juro dependendo das culturas, tem o investimento de 4,6% ao ano, e dependendo da atividade consegue juros de 2,5% ao ano. Por exemplo, para construção de estufa, em sistemas de irrigação consegue uma taxa de juros de 2,5% ao ano, que é bem abaixo que outras linhas”, explica.
Para conseguir o documento é preciso se dirigir a um sindicato rural ou à Emater e o agricultor tem que cumprir alguns pré-requisitos, como ter até 4 módulos fiscais por terreno (em Irati isso equivale a 64 hectares, mas a medida pode mudar de cidade para cidade). Também pelo menos 50% da renda do agricultor deve vir da agricultura na propriedade, a renda bruta anual não pode passar dos R$ 415 mil e o agricultor deve gerenciar a propriedade.
Algumas dessas regras passaram por mudanças recentemente, como a renda bruta que aumentou de R$360 mil para R$ 415 mil. A periodicidade em que a DAP precisa ser realizada também pega alguns agricultores de surpresa. “Antes a DAP era válida por seis anos, depois ficou para quatro, depois teve uma mudança que ficou pra dois e agora a nova, desse ano, ela ficou pra um ano só. Todo ano, todo mundo terá que emitir a DAP. Segundo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário é por causa do biodiesel porque muita gente está neste programa do biodiesel, só que para ter acesso a esse programa, você precisa ter a DAP atualizada”, explica Francieli Cavalheiro, responsável pela realização da DAP no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irati, um dos órgãos que mais recebe pedidos no município.
Essa mudança deve afetar os agricultores que buscam o Pronaf, já que precisam estar atentos a mais essa papelada. “Quem fez a DAP antes do dia 24 de agosto, a DAP deles vai ter validade só até fevereiro, por mais que tivesse validade de dois anos antes da resolução, vai ter que fazer novamente”, explica Francieli.
Segundo o presidente do Sindicato, Alceu Hreciuk, o crédito rural para os agricultores tem sido liberado, mas a burocracia acaba dificultando o processo. “Não é dificuldade [de crédito], é a burocracia que está trazendo mais [dificuldade]”, disse.
O gerente executivo do Banco do Brasil, Antônio José Banhara, explica que a variedade de linhas de crédito permite que vários perfis solicitem a contratação. Contudo, ele reconhece que há situações em que a documentação pode não se encaixar no pedido do agricultor. “Considerando que os financiamentos devem estar de acordo com o Manual de Crédito Rural, que codifica as normas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e aquelas divulgadas pelo Banco Central do Brasil, em alguns casos o cliente pode se deparar com exigências que não podem ser cumpridas por alguma particularidade. Contudo, contamos com um corpo funcional qualificado, capaz de orientar nossos clientes a procurar as soluções para a devida regularização”, explica.
 

Capacidade de pagamento

Outra situação que pode dificultar o acesso ao crédito é a capacidade de pagamento do agricultor. Além de não ter dívidas, algumas linhas de crédito vão pedir avalista ou garantias para poder conceder o financiamento. Caso não atenda os critérios, o pedido é negado.
A comprovação de capacidade de pagamento costuma ser bem burocrática de acordo com o agrônomo da Emater. “O banco exige isso. Ele não vai exigir menos, porque precisa realmente ter uma garantia de que o produtor vai ter condições de pagar e se não tiver condições de pagar, ele vai ter outra forma de forçar que o produtor pague, ou arrecadar os bens dele para depois conseguir quitar a dívida”, explica Bruno.
O gerente de Desenvolvimento de Crédito da Sicredi PR/SP/RJ, Gilson Farias, destaca que cada tipo de linha de crédito vai exigir algo. “As operações de curto prazo – de um ano até um ano e meio – geralmente as garantias são as produções da safra, o produto, o penhor da safra, é um negócio mais tranquilo. Mas quando vai fazer uma operação de crédito a longo prazo, de 10 anos, você não tem certeza o que vai acontecer no meio do caminho”, explica.
Ele ressalta que esse é um procedimento comum para a contratação. “É muito natural que exija uma garantia real. Muitas vezes o produtor já tem aquela terra dele e já estava em garantia em outros projetos que fez lá atrás. ‘Ah, não me deram o crédito porque não querem me dar o crédito’. Não é porque não quer dar o crédito, porque se ele tiver capacidade de pagamento, ele já avança uma casa, se ele tiver uma garantia para dar, avança duas casas, e aí vai indo. Esse é um processo inerente ao Brasil, a forma de operar, toda uma questão socioeconômica, já formatada nesta linha”, disse.
 

Regularização ambiental

Manter a regularização ambiental da sua propriedade é um dos pontos ressaltados pelos bancos que oferecem crédito rural. Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a dificuldade na regularização ambiental é uma das principais causas de falta de crédito. “Destacamos a dificuldade que o agricultor enfrenta na elaboração de projetos técnicos e a falta de licenciamento ambiental e de regularização de certidões obrigatórias”, disse a assessoria.
 

Medo

No entanto, apesar das demais dificuldades, o medo de se endividar ainda é o maior obstáculo para que o agricultor procure um financiamento. O engenheiro agrônomo da Emater de Irati comenta que esse medo vem de histórias conhecidas pelos agricultores. “Antes dessas facilidades do Pronaf, aconteceu muito isso. Bastante gente perdeu bens, perdeu terrenos, perdeu trator porque não conseguiu pagar uma ou duas parcelas e realmente perdeu os bens, mas isso era muito antigamente”, comenta.
Mesmo assim, o medo continua. Bruno explica que para muitos agricultores resolver a burocracia e correr o risco de perder algum bem porque está posto em garantia de um financiamento, são fatores impeditivos. “Às vezes, é mais fácil ir na revenda e comprar os produtos com o próprio dinheiro e faz a lavoura igual”, relata.
Entretanto, sem financiamento, o produtor precisa contratar um seguro particular, que torna o custo ainda maior. “No Pronaf ele tem o Proagro, que é o seguro que qualquer coisa se der uma geada, qualquer intempérie que seja, ele consegue recuperar esse dinheiro através do seguro”, comenta Bruno.
A realidade é que quando a safra é feita com as próprias economias, muitos deixam de contratar um seguro particular para não encarecer e ter mais lucro. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Irati Alceu Hreciuk comenta que isso aconteceu com ele na última safra, quando plantou feijão e acabou perdendo a plantação porque não havia feito seguro. “Apesar de ter medo, nós temos que incentivar para buscar o financiamento por causa do seguro, por que se ele perder vai pedir o Proagro e não perde tudo. Não vai tirar lucro, mas não vai perder tudo. Tem muito agricultor que pega nas firmas e acaba se complicando e as empresas não querem saber. Tem que pagar e no banco tem negociação”, explica Hreciuk.

Linhas de crédito

Diversas linhas de crédito rural estão disponíveis aos agricultores brasileiros, desde o agricultor familiar até as grandes propriedades. As principais linhas oferecidas estão ligadas ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) que possui juros de 2,5% a 4,6% ao ano, e ao Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural) com juros em torno de 7% ao ano.
As linhas ainda são divididas em vários tipos como custeio, investimento e financiamentos de equipamentos, por exemplo. Ainda há linhas de crédito destinadas ao comércio dos produtos como em casos de agroindústrias.
Muitas linhas de crédito são feitas através do BNDES, que oferece através de outros bancos. Então o agricultor precisa ir a um banco autorizado a fazer o financiamento do BNDES. Há linhas de créditos especificas para financiamentos para aquisição de tratores e outros equipamentos, para irrigação, para aumento de armazenagem nas propriedades, para recuperação de pastagens e plantio comercial de florestas, para incorporação de tecnologias, entre outros. Programas como Pronaf e Pronamp também são oferecidos.
Outro que oferece é o Banco do Brasil, que chega a oferecer até 60% dos financiamentos das propriedades brasileiras. O banco oferece linhas para agricultores familiares, pequenos, médios e grandes produtores rurais. 
Os financiamentos também são obtidos através de cooperativas de crédito, como o Sicredi, que oferece diversas linhas na agricultura familiar, ligados ao Pronaf e também para o médio agricultor que pode conhecer as linhas ligadas ao Pronamp.

Crédito Rural na região
 
Cidade Teve financiamento Não teve financiamento
Fernandes Pinheiro 160 361
Inácio Martins 162 632
Irati 802 1.593
Ivaí 667 1.016
Prudentópolis 1.148 5.477
Rebouças 427 816
Teixeira Soares 291 452
Guamiranga 274 760
Imbituva 601 998
Total 4.532 12.105
 
Fonte: IBGE/Irati

Texto: Karin Franco

Foto: Pixabay

 

 

 

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