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Edição 1099 - Já nas bancas!
28/09/2018

Venda de voto pode causar prisão e multa ao eleitor

“Aquele que vender o voto está sujeito às mesmas penas daquele que compra o voto, ou seja, pena de reclusão de até 4 quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa”, explica o chefe do Cartório Eleitoral de Irati, Dirceu Wrobel Junior

Venda de voto pode causar prisão e multa ao eleitor

A prática de oferecer ou vender o voto é vetada pela Justiça Eleitoral e pode causar punições ao eleitor, alerta o chefe do Cartório Eleitoral de Irati, Dirceu Wrobel Junior. “É importante ficar claro que comprar, vender ou oferecer o voto em troca de dinheiro é crime, podendo ocorrer a punição tanto do candidato como do eleitor. Aquele que vender o voto está sujeito às mesmas penas daquele que compra o voto, ou seja, pena de reclusão de até 4 quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa”, explica.

Para a Justiça Eleitoral, é considerado compra de voto qualquer ato do candidato de doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição. “Deste modo, qualquer tipo de vantagem, ainda que posterior às eleições pode ser considerada tentativa de compra de voto, bastando para a sua consumação que o eleitor aceite o que se lhe é proposto”, explica.

Isso inclui também vantagens como empregos com cargos comissionados ou troca com outros itens como cesta básica e gasolina. “Em relação aos combustíveis, há uma exceção que deve ser observada com bastante cuidado, pois há jurisprudência do STF no sentido de considerar que a cessão de gasolina para participar de carreatas não configuraria compra de votos, se não for acompanhado de pedido explícito de voto em certo candidato. Trata-se de um posicionamento tomado no passado pelo STF e que não há garantias de que será mantido, uma vez que legalmente não há exceção. Desse modo é melhor evitar esse tipo de conduta”, alerta.

Caso o eleitor tenha o conhecimento de alguma tentativa de compra de voto, ele deve denunciar. “O eleitor pode e deve denunciar, esse é com certeza o caminho para a erradicação dessa prática de nosso sistema eleitoral e um passo importante para o combate à corrupção. Ele pode fazer isso diretamente ao Ministério Público Eleitoral, que, com certeza, tomará todas as medidas investigativas necessárias a uma correta apuração e punição do crime praticado. Não denunciar implica em solidarizar-se com o candidato, ser conivente, podendo também ser punido por isso”, destaca.

 

Texto: Karin Franco

Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

 

Política em Questão - Por Letícia Torres e Ciro Ivatiuk

Não venda, nem troque seu voto por favores

Vender o voto é crime e faz do eleitor tão corrupto quando o candidato desonesto que lhe oferece dinheiro, favores ou quinquilharias – gasolina, jogos de camisa de futebol, uma bebida na festa de igreja ou aquele “trocado” para “ajudar a família”. Ambos podem ser presos, caso comprovada a compra. Entretanto, além disso, o eleitor que se vende não tem condições de reclamar nem da corrupção no país, nem dos problemas que um representante político poderia resolver, como indicar recursos públicos para que ocorram melhorias em uma estrada ou em um posto de saúde.

 

Esperteza?

Assim como o eleitor que vende o voto se acha esperto, o político que compra também se acha. Ele já deu uma quinquilharia para ao eleitor e garantiu o mandato de quatro anos e sabe que não precisa desenvolver um trabalho eficaz na política, é só voltar daqui quatro anos e dar outra esmola àquele mesmo eleitor. Enquanto isso, resta a este eleitor corrupto continuar lamentando a falta de atendimento na área da saúde, a condição ruim das estradas. 

 

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