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Edição 1099 - Já nas bancas!
24/08/2018

Irati e região possuem estrutura deficitária para atendimento a casos de violência contra a mulher

Casos de feminicídio no Paraná alertaram para a pouca estrutura para prestar atendimento aos casos de violência contra a mulher na região. Delegado da Polícia Civil de Irati e Núcleo Maria da Penha da Unicentro comentam sobre os atendimentos.

Irati e região possuem estrutura deficitária para atendimento a casos de violência contra a mulher

Imagine que você é uma mulher e é vítima de violência doméstica. Onde você pediria ajuda? Agora imagine outra hipótese: Você é mulher e vítima de estupro. Aonde você iria? Pense agora que uma pessoa próxima de você é vítima de feminicídio. Como serão as investigações?

As respostas a essas perguntas revelam a falta de estrutura que a região possui para enfrentar estes tipos de crimes. Em Irati, a Delegacia de Polícia Civil é um dos poucos órgãos disponíveis às mulheres que decidem denunciar as violências sofridas. Nos demais municípios do Centro Sul, a situação se repete, com um agravante, algumas cidades sequer possuem Delegacia de Polícia Civil.

O Instituto Médico Legal (IML) mais próximo é o de Ponta Grossa, depois o de Guarapuava e o de Curitiba. Mulheres vítimas de estupro na região precisam ir até um desses IMLs para fazer o exame de corpo de delito. Costumeiramente, o maior número de encaminhamentos é para o IML de Ponta Grossa.

Delegacia da Mulher

Após os recentes casos de feminicídio como de Ivanilda Kanarski, morta no Parque Aquático de Irati em frente aos filhos, e de Tatiane Spitzner, onde o marido é suspeito de ter causado a morte em Guarapuava, a necessidade de atendimento especializado nos casos de violência à mulher voltou à discussão na sociedade.

Para o delegado Paulo César Eugênio Ribeiro, o pedido de uma Delegacia Especializada da Mulher é válido. “Na minha visão, absolutamente a cidade de Irati comporta uma Delegacia da Mulher. Deveria ter uma Delegacia da Mulher, tem cidades menores que já possuem”, afirma.

Segundo ele, cerca de 50% a 60% dos atendimentos feitos na Delegacia da Polícia Civil de Irati são relacionados à violência doméstica contra a mulher. Atualmente, o local é o espaço no município que as vítimas possuem para fazer uma denúncia ou um registro da agressão.

Com a criação de uma delegacia especializada, o delegado comenta que o trabalho seria dividido. “Você consegue dividir o trabalho. Tendo uma Delegacia da Mulher, todas as investigações vão caminhar, vou ter mais pessoas para poder trabalhar a investigação”, disse.

Enfrentamento

De acordo com a equipe do Núcleo Maria da Penha (Numape), projeto de extensão da Unicentro que auxilia em casos de violência, mais do que uma Delegacia da Mulher, Irati precisa de uma Rede de Enfrentamento a violência. “Em Irati, não existe uma Rede de Enfrentamento a violência em funcionamento. Os casos de violência contra a mulher são acompanhados pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência social) e pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) do município”, explica.

Apesar disso, Irati possui uma estrutura para o acolhimento da vítima. Neste processo de acolhimento, a vítima é auxiliada e apoiada em diversas necessidades sociais e psicológicas. “O acolhimento para mulheres em situação de violência é realizado através da ‘Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência’, que se trata de um espaço provisório e emergencial para mulheres e seus filhos, com capacidade para acolher até dez pessoas (entre mulheres e crianças), quando se faz necessário o afastamento da mulher da sua residência e se esgotam os recursos financeiros e familiares”, detalha.

Junto neste contexto, o Numape ajuda a articular com os serviços disponíveis. “O Núcleo Maria da Penha, por sua vez, é um projeto de extensão que trabalha em articulação com os demais serviços do município, tendo como objetivo ofertar atendimento psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência”, disse.

Auxílio Jurídico

Sem uma Defensoria Pública, o auxílio jurídico é prejudicado, já que poucas vítimas conhecem realmente sobre seus direitos, como a possibilidade da Subseção da OAB de Irati – responsável por vários municípios da região – nomear um advogado dativo, nos casos em que a vítima não possui condição financeira.

O desconhecimento quanto aos direitos é uma das primeiras dificuldades enfrentadas. “No primeiro ano do projeto [Numape], não contávamos com o auxílio jurídico em nossa equipe e as mulheres atendidas pelo núcleo apresentavam dificuldades durante a realização do boletim de ocorrência, por exemplo, pois muitas vezes não tinham conhecimento sobre os seus direitos e, como citado anteriormente, o município não conta com delegacia especializada no atendimento a mulheres e defensoria pública”, explica a equipe.

A Lei Maria da Penha prevê o acompanhamento de um profissional do Direito durante todo o processo. “Todavia, isso não acontece”, diz a equipe que atualmente oferta este tipo de serviço, mas possui limitações. “No entanto, trata-se de um projeto de extensão e não de um serviço público”, comenta a equipe.

IML

A falta de um IML em Irati também provoca situações ainda mais difíceis para as vítimas. Em casos de estupro, por exemplo, caso o exame de delito não seja feito no munícipio, a vítima precisa viajar mais de 100 quilômetros para conseguir atendimento em Ponta Grossa. “Nesses casos, as mulheres têm um prazo de 48h para a realização do exame que irá comprovar a violência, desta forma, quando as mulheres não conseguem realizar em Irati, tem de se deslocar até o município de Ponta Grossa para o exame”, destaca o Numape.

O delegado ainda ressalta que a própria estrutura do IML de Ponta Grossa também é deficitária. Em muitos casos, a demanda pode ser maior do que o disponível de funcionários para atender. “O IML não atende só a região aqui de Irati, ele vai até Sengés. Então se acontece uma morte, um homicídio na cidade de Irati e na cidade de Sengés, ao mesmo tempo, veja a demora, o tempo que vai levar para o carro do IML chegar aqui para recolher esse corpo. Todo esse tempo que fica percorrendo em estrada atrapalha toda a investigação”, comenta.

Impunidade

Com falta de pessoas e estrutura para investigar, o delegado reconhece que pode haver impunidade em algumas situações, já que a investigação foi prejudicada. “Com absoluta certeza isso pode gerar prescrição, que é o direito do estado punir, e também acaba dificultando a colheita de provas. O crime deveria ser investigado no momento que chega. Infelizmente não conseguimos fazer isso, a depender do caso, por causa da falta de pessoal. Quanto antes começarmos agir, a chance de êxito, isso comprovadamente, é muito maior”, relata o delegado.

Outro ponto ressaltado pela equipe do Numape é que a falta de estrutura também pode fazer com o processo não tenha continuidade ou até mesmo nem inicie, com a vítima não denunciando o crime. “Uma vez que não há uma rede de atendimento estruturada e as mulheres desconhecem seus direitos. Desse modo, o processo de enfrentamento à violência muitas vezes não é iniciado ou esbarra na desarticulação dos poucos serviços existentes”, explica.

Revitimização

 “Quando as mulheres procuram atendimento, em grande parte dos casos estão bastante fragilizadas e é muito importante que sejam escutadas, acolhidas e sejam realizados os encaminhamentos necessários de acordo com a especificidade de cada caso. O município, de uma forma geral, não conta com profissionais preparados para atender a especificidade da violência contra a mulher e, desta forma, muitas vezes as mulheres sofrem revitimização, pois passam por diversos serviços tendo que contar e relembrar diversas vezes as situações de violência que vivenciaram, até conseguirem chegar ao serviço adequado para atendê-las”, destaca a equipe do Numape.

A falta de profissionais treinados também faz com que as vítimas tenham mais sequelas. “Para, além disso, a violência contra a mulher muitas vezes é naturalizada, visto como algo que é comum em relacionamentos e, muitas vezes, além de vivenciarem uma situação de violência, são culpabilizadas e não recebem o atendimento adequado”, ressalta.

Atendimento ideal

De acordo com o Numape, a articulação entre serviços é o ideal. “Seria importante a estruturação de uma Rede de Enfrentamento à Violência contra a mulher, que contaria com a oferta de serviços como: Centros de Atendimento à Mulher em situação de violência, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher-DEAM’s, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Núcleos de gênero nos Ministérios Públicos, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, Serviços de saúde voltados para o atendimento aos casos de violência sexual e doméstica, IML (Instituto Médico Legal), dentre outros serviços. Para além disso, se faz necessário o investimento da formação dos profissionais, a fim de que estes sejam preparados para atuar em casos de violência contra a mulher e para que os serviços sejam efetivos em suas práticas”, destacam.

Situações poderiam ser evitadas

Para a equipe do Numape, se Irati e região conseguisse ter a estrutura estabelecida pela Lei Maria da Penha, muitos feminicídios poderiam ser evitados. “Situações como estas poderiam ser evitadas se estas mulheres tivessem o atendimento adequado e medidas de prevenção fossem tomadas”, relata.

O delegado de Irati reconhece que se houvesse uma delegacia especializada, a Ivanilda Kanarski, morta no Parque Aquático, poderia ter procurado ajuda. “É um caso bem específico, não teve outras ocorrências passadas, mas se tivesse um trabalho com a Delegacia da Mulher,  a mulher de repente teria comparecido antes para poder registrar boletim de ocorrência. Infelizmente, ela não compareceu na delegacia na ocasião, quando ela recebeu a primeira ameaça, e isso foi fatal infelizmente”, disse.

Delegacia atual e Delegacia Cidadã

Construída na década de 1950, a Delegacia de Polícia Civil em Irati sofre com problemas de estrutura e também com a superlotação. De acordo com o delegado, já são quase cem presos na delegacia, o triplo do que o prédio comporta.

O prédio está passando por algumas reformas, como pintura e divisão de salas. “São reformas que não podemos mudar o layout da delegacia por questões do governo, é uma estrutura do governo, mas tentamos adaptar ela da melhor maneira possível para atender a população”, destacou.

Para tentar solucionar a situação, desde o ano passado é discutida a Delegacia Cidadã. Na proposta, o município deve oferecer um terreno e o Estado construir o prédio. A Delegacia Cidadã ofertaria diversos serviços à população e teria salas especiais reunião, atendimento ao adolescente e à mulher, além de praticamente não ter presos. “O preso talvez ele pernoitasse, só no caso que houvesse algum flagrante no período noturno, e no dia posterior ele seria encaminhado a carceragem”, complementa. No entanto, com a chegada do período eleitoral as conversas para a construção do prédio diminuíram.

Outro problema é que o número de investigadores que não é compatível com a realidade do município. “Está muito deficitária a unidade, acabamos de perder mais um investigador que acabou de aposentar. Aguardamos que o governo nos olhe e encaminhe mais investigadores, mais servidores, enfim o que não tem acontecido nesses últimos anos. Desde que cheguei aqui não recebi nem um a mais ou para substituir aquele que saiu. Isso vai enxugando nosso quadro e vai causando diversos prejuízos pra investigação e população”, destacou.

Texto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

Foto 1: Pixabay

foto 2: Karin Franco/Hoje Centro Sul 

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