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Edição 1099 - Já nas bancas!
10/08/2018

STF faz audiências públicas sobre descriminalização do aborto

STF faz audiências públicas sobre descriminalização do aborto

A descriminalização da interrupção da gravidez em até 12 semanas de gestação, o aborto, foi discutida em audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF). As audiências foram realizadas na sexta-feira(03) e na última segunda-feira (06). 
Atualmente, o aborto é permitido em três casos:quando a gravidez é resultado de estupro,quando há risco de vida para a mulher e se o feto for anencéfalo.Nas duas primeiras situações, a permissão do aborto é prevista em lei. No caso de feto anencéfalo, foi resultado de um entendimento firmado pelo STF.
No primeiro dia de audiências, na sexta-feira (03), a maioria dos inscritos falou a favor da descriminalização. Já na segunda-feira (06) a maioria se posicionou contrária à legalização.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, afirmou que a Corte tem a atribuição de ouvir os diversos pontos de vista sobre casos que deverá julgar.“O STF, com a seriedade que lhe é própria, historicamente abre esse espaço para ouvir todas as opiniões, e respeitar todas, porque assim se faz necessário. O Poder Judiciário age por provocação, não age de ofício, portanto, não toma nenhuma atitude que não seja mediante a convocação expressa, processual, de partes interessadas”, afirmou Cármen Lúcia.
A discussão sobre a descriminalização do aborto chegou ao STF emmarço de 2017, quando o Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) pediram apreciação sobre o aborto no Supremo à luz da Constituição. As audiências começaram agora, mas uma decisão de fato pode levar anos para acontecer. Durante a audiência diferentes pontos de vista sobre o tema e suas nuances foram discutidos.
As entidades que pediram apreciação do STF sustentam que o Código Penal, em que consta a criminalização do aborto, é uma lei de 1940, anterior a Constituição de 1988. Por isso, cabe um pronunciamento do STF se o código respeita princípios como a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade da vida, a proibição da tortura, a igualdade, a liberdade, e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres - que são princípios constitucionais.
A favor
No primeiro dia de audiência quando cientistas e profissionais de saúde pautaram o debate por meio de pesquisas e números, muitas entidades falaram a favor da legalização do aborto, defendendo que as mulheres têm o direito de escolher sobre a sua própria vida reprodutiva.
Lusmarina Campos Garcia, do Instituto de Estudos da Religião,questionou o fato de, na opinião dela, religiões insistirem em disseminar a misoginia. “Por que uma parte das tradições religiosas, que são construções históricas, insistem em disseminar e reproduzir a misoginia, controlando os corpos e criminalizando psiquicamente por causa do suposto pecado e da culpa e também criminalmente?, disse.
A representante do movimento "Católicas pelo direito de decidir" Maria José F. Rosado Nunes argumentou que a própria religião tem produzido diferentes correntes sobre o aborto. “A legalização do aborto responde a uma questão de justiça social e justiça racial”, afirmou.
Ela destaca a necessidade de avaliar as diferentes posições.  “É preciso considerar que as posições existentes a respeito do aborto são diversas. No campo evangélico, houve posições favoráveis à legalização do aborto. No campo católico, as disputas remetem a séculos de discussões internas entre moralistas, teólogas, teólogos”, disse Maria José. Ela ainda acrescentou que é dever ético da sociedade reconhecer as mulheres, como agentes morais de pleno direito com capacidade de escolha e decisão. 
A liberdade de escolha da mulher foi defendida por Fabiana Galera Severo, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Segundo ela, a mulher deve decidir sobre a interrupção da gravidez. "[O aborto] não viola o direito à vida, ao contrário, consagra o seu direito à vida. A interpretação restritiva do direito de a mulher decidir sobre sua própria vida reprodutiva, essa sim é incompatível com o direito humano à vida com dignidade e à liberdade sexual e reprodutiva", afirmou.
Contra 
 A manhã de segunda-feira (06) foi marcada por discursos baseados em premissas constitucionais e reflexões teológicas e filosóficas. A maior parte dos expositores convidados para o segundo dia, no entanto, criticou a possível mudança da lei para permitir o aborto até a 12ª semana de gestação, como pede a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), da qual Rosa Weber é relatora.
Do rol de 11 entidades ligadas a diferentes religiões que estiveram presentes, representantes de sete delas rechaçaram a possibilidade de uma mudança da lei penal.
O teólogo e professor universitário Douglas Roberto de Almeida Baptista, da Convenção Geral das Assembleias de Deus, defendeu que a vida começa a partir da concepção, momento a partir do qual a Constituição garante proteção à vida. “Toda pessoa tem o direito a sua vida. Este direito tem que ser protegido pela lei desde o momento da sua concepção. Militantes da cultura da morte questionam quando ocorre o início da vida”, afirmou. Baptista ainda questionou os argumentos favoráveis à descriminalização do aborto acusando “de estarem plenos de viés ideológico, político-partidário”.
Douglas afirmou que não existe preceito fundamental para matar inocentes e disse que a ADPF não merece prosperar porque o abortamento está em desacordo com a moral dos brasileiros citando o Censo de 2010. “Mais de 85% dos brasileiros professam a fé cristã e o fato de tirar a vida é atentado à lei da moral e ética da fé cristã”, disse. Segundo ele, os “militantes abortistas” não aceitam que o assunto seja submetido a um plebiscito porque a maior parte da população não aprovaria.
O professor e integrante da Convenção Batista Brasileira, Lourenço Stelio Rega, apresentou uma espécie de aula sobre diferentes correntes filosóficas sobre a vida e de genética.
Ele defendeu que o embrião não deve ser objeto de descarte como um aglomerado celular e alertou que mais do que discutir a permissão ou não do procedimento, o estado precisa discutir como reduzir os números de abortos, garantindo condições seguras e protetivas para as mulheres. “A vontade da gestante não pode desconsiderar que um ser tem a sua própria identificação genética que permanecerá até o termo da vida. O embrião humano é um ser, uma pessoa, uma personalidade”, disse.

 

Texto: Silmara Andrade com informações da Agência Brasil

 

Fotos:Marcelo Camargo/Agência Brasil E Nelson Jr/STF