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Edição 1062 - Já nas bancas!
04/07/2018

Nota eletrônica para produtores rurais será facultativa no Paraná devido à dificuldade de acesso a internet

Nota eletrônica para produtores rurais será facultativa no Paraná devido à dificuldade de acesso a internet

A Secretaria Estadual da Fazenda confirmou que os produtores rurais que não tiverem condições de emitir a nota eletrônica para o transporte de seus produtos a partir de 2019 poderão usar a nota de papel. A medida vale mesmo após a obrigatoriedade da nota eletrônica a partir de 1º de janeiro.

Isso,para os produtores rurais que não possuem acesso à internet. “Esse procedimento será adotado apenas quando não houver condições de emitir a nota eletrônica (NFP-e), devido a região não ter pontos de acesso à Internet.O produtor poderá emitir a modelo 4 (papel) para o trânsito da mercadoria até o local  em que haja condição de emissão da NFP-e. Esclarecemos que essa a Nota Fiscal, modelo 4 (papel) não servirá para as operações interestaduais. Assim, o produtor deverá, antes de atravessar a fronteira do Paraná, emitir a NFP-e”, divulgou a Secretaria Estadual da Fazenda, em comunicado, através de sua assessoria de imprensa.

A medida será incluída na Norma de Procedimento Fiscal - NPF n. 031/2015, que trata dos procedimentos relativos ao Sistema Estadual do Produtor Rural.

Preocupação

A solução atende um pedido dos agricultores que estavam preocupados com a obrigatoriedade, já que há dificuldade de acesso à internet e desconhecimentodo uso de meios tecnológicos.

Para Nestor Hlatiki, morador do Itapará, uma das dificuldades é conseguir aprender a usar a tecnologia. “Eu acho que para certas pessoas vai ser difícil. Uma pessoa que não tem conhecimento, não tem estudo, uma pessoa mais antiga, ela vai se bater do início, porque tem que ter estudo para controlar pela internet”, relata.

Os filhos acabam sendo a opção de ajuda a quem não sabe. “Para mim, por exemplo, eu tenho a minha filha. Ela tem internet, acho que com pouco tempo ela faz entrosamento e vai dar tudo certo. Fica até mais fácil, não precisa se deslocar até a cidade, mas,na minha opinião, certas pessoas vão se bater no início”, disse Nestor.

Elizeu Zarpellon, morador do Pinho de Baixo, é outro agricultor que deverá pedir ajuda ao filho. “Quem que vai tirar essas notas? E o pequeno produtor, como que vai fazer? No meu caso ainda tem meu filho que sabe mexer na internet, mas e quem não sabe?”, disse.

Uma das soluções sugeridas é a criação de um espaço com uma pessoa que possa ajudar os agricultores que não têm conhecimento do uso da tecnologia. “Ficaria bom se fizesse em cada localidade, tipo aqui no Pinho ter um escritório para uma pessoa tirar a nota para toda a comunidade”, aconselha Elizeu.

Vanderleia da Cruz também moradora da localidade acredita que um escritório possa ajudar, principalmente, quem não tem condições. “Bastante gente do interior não tem internet, computador e nem dinheiro para comparar as coisas, fica difícil para a gente, nós também não temos muita prática de mexer nesses negócios. Se tiver um escritório daí fica bom”, disse.

Outra preocupação dos agricultores é se o espaço para fazer as notas estará disponível a todo o momento. “Desde que tenha alguém lá 24 horas, na hora que o caminhão sair da roça, chegando no destino para transformar na nota, porque na hora da safra, os caminhões rodam praticamente 24 horas. Desde que tenha um ponto, um local lá, chegou o caminhão, muda a nota para a eletrônica, porque na internet, pode ser feito assim”, disse João Dencko.

Para Ronaldo Jacumazu, a mudança é boa, mas seria necessário mais tempo para adaptação. “Se for uma modernidade que venha para agilizar as coisas seria bom, mas para colocar tudo em cima da hora, tipo, 1º de janeiro de 2019 tudo acabou. Acho que não deveria ser assim. Tinha que ter um prazo mais longo, 1 ano, 2 anos, para daí conseguir, para todo mundo conseguir adaptar isso aqui. No momento vai ser bem complicado, vai ser bem difícil, porque vai ter muita gente que vai se bater muito com isso aqui”, disse.

Reunião

A proposta de usar os dois sistemas dentro do Paraná veio de uma audiência feita neste mês pelo Sindicato Rural de Iratie19 representantes de produtores ruraiscom membros da Secretaria Estadual da Fazenda. O encontro foi em Curitiba e teve a participação de Linor Nespolo, Fred Muniz e Sérgio Luiz Cintra, da Secretaria da Fazenda. Foram abordaram todas as dificuldades de realizar a nota eletrônica no interior.

Uma das dificuldades citadas é em relação à estrutura do produtor médio e pequeno, que pode ter dificuldades de adquirir os equipamentos. “Nós fizemos um levantamento. Tem lugar que não tem e não teria facilidade nos próximos anos para ter internet. Seja via rádio, que tem que ter uma visada da torre onde vai ter essa internet ou mesmo via satélite. Esse custo geraria em torno de R$3.800 a pouco mais de R$ 4 mil para cada agricultor”, explica o presidente do Sindicato Rural de Irati, MesaqueKecot Veres.

Outra questão é técnica. “Por exemplo, aqui na nossa região o agricultor não planta somente num pedaço, geralmente ele planta em três ou quatro pedaços. A nota teria que sair dessa área. Às vezes uma área 10, 15 km longe da casa. Se um fiscal pega uma carga sem nota, mesmo que seja neste pequeno trajeto numa estrada ele pode levar uma multa. Então, teoricamente ele tem que sair do ponto que ele está, que ele colheu que ele recarregou pra levar, por exemplo, uma soja que não é em saca já é direto. A nota tem que sair já do ponto que o caminhão está saindo. Então às vezes naquele ponto, não tem ponto de energia, não tem internet”, conta.

Ele relata que após a reunião, os representantes compreenderam as dificuldades dos agricultores. “Eles compreenderam as características da nossa região. Até comentaram: ‘Foi a única região que se manifestou com relação a essas dificuldades’. Nós percebemos que no estado inteiro tem essa dificuldade”, disse.

Mesaque afirma que os representantes da pasta aceitaram positivamente a proposta sugerida se fazer uma nota de papel assim que o produto é colhido e passar para uma nota eletrônica quando chegar num primeiro ponto de acesso à internet. “É uma flexibilização que era necessária”, disse.

O presidente ainda destacou que a entidade não é contra a tecnologia, mas que é necessário que o poder público dê condições para que os agricultores possam cumprir a lei. “Hoje o que ponderamos é essa questão. Não tem acesso pleno à internet, então o governo precisa garantir esse acesso pleno e também o preparo dos nossosprodutores para lidar com isso”, destaca.

Mudança

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda explica que a obrigatoriedade da nota eletrônica visa adaptação à Legislação Federal. “O objetivo da implantação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - NPF-e visa atender a Legislação Nacional (Ajuste SINIEF 007/2009) que prevê a sua obrigatoriedade a partir de 01/2019, ou seja, a partir dessa data não se poderá mais transitar mercadoria de uma Estado a outro com a Nota Fiscal de Produtor - NFP modelo 4 (nota em papel). Essa obrigatoriedade é somente para as operações interestaduais.Nas operações internas, dentro do Estado do Paraná, a emissão será facultativa. Isto quer dizer que o produtor rural poderá emitir tanto a modelo 4 (papel), como a eletrônica, para acompanhar o trânsito da mercadoria”, disse o comunicado.

Multas

Outra situação debatida na reunião em Curitiba foram as multas que agricultores receberam no mês passado. Segundo o presidente do Sindicato Rural de Irati, MesaqueKecot Veres, 70 a 75 produtores rurais foram multados.

Ele explicou que os representantes disseram que é difícil mudar a lei, mas que exageros serão controlados. “Um exemplo de exagero é o agricultor que tirou o produto e a carga está em um trator. Ele está se deslocando para casa dele. Ele não está levando esse produto para ser comercializado. Está levando para casa. Então esse produtor não merece uma multa, a não ser quando ele já esteja levando com um caminhão para uma cerealista, daí sim, mas eles vão orientar a equipe deles para evitar o exagero. Nós aproveitamos para orientar o agricultor para sempre estar com nota fiscal, na hora que levou o produto para uma estrada municipal, emita nota. Outra orientação que deram é que quando o agricultor leva o produto dele para um secador, mesmo não fazendo o transporte que é para venda, ele deve emitir a nota fiscal de produtor e quando vai sair do secador, o proprietário do secador ou a empresa do secador tem que emitir uma nota só para o transporte”, disse.

Texto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

Fotos

1 e 2: Arquivo/Hoje Centro Sul

3 e 4: Bruno Vivi/Hoje Centro Sul

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