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Edição 1080 - Já nas bancas!
29/06/2018

Rubens Bueno visita a região e comenta sua atuação em Brasília

Rubens Bueno visita a região e comenta sua atuação em Brasília

Na sexta-feira (22) o deputado federal Rubens Bueno (PPS) se reuniu com lideranças e empresários na Casa da Indústria, em Irati, para realizar uma prestação de contas de seu trabalho em Brasília. O deputado também esteve nas cidades de Ortigueira, Telêmaco Borba, Mallet, Prudentópolis, União da Vitória, General Carneiro, Paula Freitas, São Mateus do Sul e Rio Negro.

Em Irati, ele citou vários trabalhos. Um deles foi o de relator da Comissão Especial que discutiu o teto remuneratório. Apresentado no dia 11, o relatório da Comissão trata do teto da remuneração de servidores públicos e procura regulamentar o artigo 37, parágrafo 11, da Constituição.

Segundo Rubens Bueno, a intenção é evitar os chamados super salário. “Aprovada a proposta que estamos relatando, irá diminuir um custo de R$ 2 bilhões e 300 milhões. Estabelecendo critérios de auxílio-moradia, critérios na questão de 60 dias por ano”, comentou.

O deputado cita exemplos do que pode mudar. “Quando se fala em auxílio-funeral, o servidor que ganha R$ 3 mil por mês, em caso de morte, a família vai receber R$ 3 mil. E aquele que recebe R$ 30 mil, em caso de morte, a família vai receber R$30 mil. Então colocamos uma trava: o limite será o teto do INSS que é um pouco mais de R$ 5 mil. Tudo terá limites e travas, que não deixará ultrapassar, sem limites, como é hoje”, disse.

No entanto, o relatório possui exceções. “Ele só abre exceção que a própria Constituição abriu, como no sentido de ter outro vínculo: ‘O ministro do Supremo Tribunal Federal que dê aula em outra faculdade’. Isso é outro vínculo, não tem nada a ver, pode ultrapassar. Se tem um médico que atua no serviço público e ganha R$ 33 mil e tem outro vínculo como médico, ele poderá ultrapassar. Mas são casos específicos”, disse.

O relatório ainda precisa ser aprovado pela Comissão Especial antes de ser votado no Plenário. Segundo o deputado, a votação deve acontecer entre esta semana e a próxima.

Outro trabalho comentado é em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS). O deputado destaca que vem trabalhando desde 2011 para que o imposto seja mais bem distribuído entre os municípios, através de um projeto de lei. No ano passado, o Governo Federal chegou a vetar uma proposta aprovada pelos deputados, mas o veto foi derrubado após um acordo entre Executivo e Congresso Nacional.

“Todo dinheiro do ISS, que é o imposto exclusivamente municipal, do fato gerado em Irati não ficava em Irati, ia para Barueri (SP), um pouquinho para Porto Alegre, mas basicamente Barueri, onde estão as sedes de empresa de cartão de crédito e de banco. Com isso, estamos desconcentrado o recurso, que não é de Barueri, é de Irati, é de Rebouças, de Prudentópolis. Irati irá receber, segundo a Confederação Nacional do Municípios, R$1.337.000,00 deste imposto que é daqui, que deveria ser sempre daqui, mas que não acontecia até o ano passado”, disse.

O pré-candidato a deputado estadual, Felipe Lucas, também esteve presente e destacou a atuação do deputado. “Ele traz uma prestação de contas do serviço dele em nível de Brasil, Estado e de municípios, e questões deleis que aprovou e que foram beneficiadas todos os municípios, inclusive Irati, além da região”, disse.

Foto/Texto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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