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Edição 1050 - Já nas bancas!
02/05/2018

Número de casos de feminicídio ainda é incerto na região

Mesmo com alto número de violência doméstica, número de feminicídios ainda é incerto na região. Apenas três casos são tidos como suspeitos na região, sem terem chegado a uma conclusão. Coordenadora e advogado do Núcleo Maria da Penha comentam sobre lei

Número de casos de feminicídio ainda é incerto na região

A cada dia, em média, 12 mulheres são assassinadas no Brasil. A informação está em um levantamento do Portal G1 que mostrou também que, em 2017, 4.473 homicídios dolosos vitimaram mulheres, sendo que destes, apenas 946, foram caracterizados como feminicídio.

A lei nº 13.104/2015 configura feminicídio como um crime “contra a mulher por razões da condição de sexo feminina”. A lei ainda estipula que o crime envolva violência doméstica e familiar, além de menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Na região de abrangência da 8° Companhia Independente da Polícia Militar, os números de feminicídio ainda são incertos. Isso porque apenas três casos são suspeitos de serem feminicídio. Um ocorreu na cidade de Irati no ano passado e dois na cidade de Rio Azul neste ano.

Já nos casos de violência doméstica o número é mais alto. Quase 400 ocorrências foram realizadas no ano passado e no começo desse ano.

Contexto

O advogado do Núcleo Maria da Penha de Irati (Numape), da Unicentro, Jonathan Sasse, explica que um crime é feminicídio por causa da sua motivação. “O feminicídio é um homicídio. Ele é qualificado pela motivação desse crime. A motivação tem que envolver o fato da vítima ser mulher: o agressor mata porque é uma mulher. Isso que diferencia o feminicídio de um homicídio comum”, explica.

Segundo o advogado, nem todo homicídio contra mulher é caracterizado com feminicídio. Para ser caracterizado nessa lei,é necessário que a vítima e o agressor tenham um histórico de violência doméstica e familiar,ou ao menos,uma discriminação à sua condição de mulher. 

O feminicídio ocorre em um contexto de relação hierarquizada, em que o homem acredita ser superior e proprietário da mulher. Com isso, ele teria o poder de controle sobre a vida e a morte dessa mulher. Por isso, os motivos apresentados pelo agressor para justificar os crimes de feminicídio podem ser os mais variados, desde um ex-marido que não aceita o divórcio, o namorado que desconfia e insiste que a namorada o está traindo, ou até mesmo o companheiro que não se conforma com o fato da companheira não o levar em uma festa de família. 

Não existe um perfil das vítimas de feminicídio, uma vez que esse tipo de crime afeta todas as camadas da sociedade. Do mesmo modo que não há perfil do agressor, que em público pode parecer amigável com a parceira, perpetuando os abusos exclusivamente na esfera privada. Contudo, geralmente, o feminicídio é o resultado extremado do ciclo de violência doméstica. Em outras palavras, antes de ocorrer o assassinato, a vítima já sofria, sucessivamente, algum tipo de violência doméstica, seja: física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. 

A lei e suas falhas

O acusado de feminicídio tem uma pena diferente ao homicídio simples. O acusado pode pegar até 30 anos de prisão. “A característica dele principal é que ele é um homicídio qualificado. A pena dele é superior ao homicídio simples, enquanto no homicídio que a pena vai de 6 a 12 anos, no homicídio qualificado, vai de 12 a 30 anos, então a punição é muito superior”, comenta Jonathan.

Outra diferença em relação ao crime simples é que o acusado pode ficar preso temporariamente por um tempo maior.  “Por outro lado envolve uma série de consequências jurídicas, por exemplo, antes da sentença condenatória, essa pessoa condenada ao feminicídio pode ser presa temporariamente por um período de 30 dias prorrogado por mais 30, porque é diferente daquele agressor que parte de um motivo simples que é de cincodias renovável para mais cinco”, diz.

Para que o acusado permaneça preso é necessário que o juiz compreenda que ele fornece risco à sociedade. Ele não terá direito a pagar fiança, já que é um crime inafiançável, porém poderá estar em liberdade aguardando seu julgamento caso seja decidido pelo juiz.

Para Jonathan, a lei de feminicídio ainda possui muitas falhas. Ele cita o caso de feminicídio que aconteceu no início deste mês em Ponta Grossa, onde uma jovem foi morta pelo ex-namorado. “Nesse caso que aconteceu recentemente em Ponta Grossa, a defesa do agressor pediu para que ele fosse solto. Óbvio que não pagaram fiança, mas eles alegaram que ele não oferecia um risco para a ordem pública, e por isso que eles pediram para soltar. Então, veja as contradições: há crimes bem menos graves do que esse que o a pessoa tem que pagar uma fiança astronômica para ser solto, o delegado arbitra, por exemplo, vários salários mínimos, nesses crimes relacionados a trânsito. Ele paga e sai. No feminicídio, às vezes o agressor nem precisa pagar nada. A defesa dele, às vezes é muito boa, alega que ele não oferece o risco e deixam o agressor solto. Aqui está uma das coisas que eu acho falha na lei”, fala indignado.

A coordenadora do Numape e professora da Unicentro,Kátia Alexandra dos Santos, comenta que a lei vem ajudando a sociedade a entender que alguns crimes são praticados contra a mulher apenas por ela ser mulher. “Do ponto de vista sociológico, ele serve pra gente entender crimes motivados, crimes de ódio, motivado por ódio as mulheres. Geralmente são crimes violentos que se voltam às mulheres, ou que já passam por situação de violência doméstica - geralmente é ex-marido, ex-companheiro que já tem outras diversas manifestações de violência - e chega ao ponto de assassinar essa mulher ou alguma situação de morte, que essa mulher representa alguma coisa de modo que ela venha a ser assassinada por ser mulher”, conta Kátia.

O feminicídio não afeta apenas as pessoas que são vítimas desse crime. Afeta também os familiares das vítimas.  “A lei veio para tentar punir apenas o agressor. ‘Vamos aumentar a lei’, ‘vamos aumentar a progressão de regime’. Ninguém está preocupado com as consequências que aquele crime produziu. A vítima já está morta, mas tem todo um entorno familiar, pessoas que ficaram, filhos, ninguém está preocupado com aquelas crianças, aquela família que ficou sem aquele membro. Então essa é uma crítica que deve ser feita a essa lei”, fala Jonathan.

Outra crítica expressada pelo advogado é a falta de reabilitação dentro das penitenciárias. “O principal foco é por o agressor na cadeia, daqui a pouco o agressor sai e continua a mesma coisa. Não tem um aparato para reabilitar o sujeito, ou mesmo para prevenir que esses sujeitos existam”, diz.

Prevenção

Apesar da lei que tipificou o crime de feminicídio ter uma grande importância, uma vez que reconhece um problema social e o crime de ódio contra as mulheres, ela sozinha não é suficiente para mudar esse cenário. Tanto para o advogado, quanto para a coordenadora é necessário que o governo crie políticas públicas educativas para incluir a discussão dos papéis de gênero nas escolas e sociedade; além disso, tornar as delegacias da mulher mais efetivas e eficientes, oferecendo atendimento 24h por dia.

Para Kátia, é importante inserir o assunto em diferentes contextos da sociedade, através de palestras. “É necessário que essas discussões cheguem em diferentes instituições, discussão em escolas, em associações de bairro, enfim, em todos os contextos. Que essa discussão possa chegar a diferentes pessoas”, fala.

Geralmente, a prevenção contra a violência é realizada para mulheres, e há pouco investimento em prevenção para os homens.  “O trabalho preventivo é quase inexistentes com homens. É pouca coisa que se vê que é feita para o público masculino. Todas as iniciativas mais vistosas que existem a respeito de coibição desses crimes, elas se voltam para isso, para a mulher, para aumentar a pena, para dar um encaminhamento para a mulher. É necessário prevenir esse crime. É necessário chegar até o agressor. É necessário atingir o público masculino através de palestras, conscientizar eles sobre a Maria da Penha, sobre o que pode acontecer, acho que é de fundamental importância”, destaca Jonathan.

Núcleo Maria da Penha

Muitas mulheres têm dificuldades de reconhecer que se encontram em uma relação abusiva, bem como de sair de um relacionamento perpetuado pelo ciclo de violência. Isso pode ocorrer pela dependência financeira, ameaças, por julgamento social e muitos outros motivos. Contudo, o Poder Público deve garantir instrumentos para que essa mulher se sinta segura na hora de tomar essa decisão. 

Em Irati, o Núcleo Maria da Penha (Numape) presta atendimento às vitimas de relações abusivas. Dentre essesatendimentos,estão o atendimento psicológico,que acompanha a vítima até que ela esteja preparada para seguir, e o atendimento jurídico, onde ela recebe acompanhamento caso queira registrar um boletim de ocorrência, entrar com processo de divórcio ou a guarda dos filhos.

O atendimento é realizado diariamente na Unicentro. As mulheres que necessitarem desse atendimento podem ir até a universidade e procurar pelo Núcleo Maria da Penha, ou entrar em contato através do número (42) 3421-3086, ou ainda pela página do FacebookNUMAPE-Núcleo Maria da Penha (https://www.facebook.com/numapeirati).

Texto: Silmara Andrade/Hoje Centro Sul

Fotos: Pixabay

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