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Edição 1072 - Já nas bancas!
03/04/2018

Deputado paranaense é o relator da nova lei de licitações e defende o fim dos aditivos

João Arruda (MDB) acredita que os atos de corrupção nos processos licitatórios podem ser combatidos se o que ele chama de “indústria dos aditivos” acabar

Deputado paranaense é o relator da nova lei de licitações e defende o fim dos aditivos

O Projeto de Lei nº 6814/2017 que prevê novas normas para licitações e contratos com a administração pública, a “nova lei das licitações”, está sendo discutido pela Câmara Federal e o relator da comissão especial que analisa o projeto é o deputado paranaense João Arruda (MDB).

Segundo o parlamentar, a discussão da nova lei das licitações é um dos trabalhos mais importantes que está na pauta para este ano. “É uma lei que precisa reformular o modelo de contratação, através do serviço público. Hoje nós vemos obras como a do teatro [de Irati], por exemplo, que teve começo, meio, mas não teve fim. Os governantes, os gestores, precisam ter um compromisso com a execução da obra completa, assim como as empresas contratadas, mas para isso é preciso estabelecer estabilidade nessa relação, segurança para todas as partes, priorizar a eficiência na gestão, combater o desvio de dinheiro público, combater a corrupção através do processo licitatório”, defende João Arruda.

O Projeto de Lei nº 6814/2017 prevê a revogação da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.A discussão do projeto já ocorreu anteriormente no Senado, em 2017.  Na opinião do relator do projeto na Câmara, os aditivos são um dos aspectos mais relevantes que deverão ser contemplados nas mudanças. “Temos que acabar com a indústria dos aditivos. A corrupção está nos aditivos, eu não tenho dúvida”, afirma João Arruda. 

Dentre os principais pontos que estão sendo debatidos pela Câmara, na comissão especial, estão: seguro garantia para obras; para que tipo de contratação pode haver pregão eletrônico; mudança no limite da dispensa de licitação de R$ 8 mil para R$ 60 mil;segurança jurídica para as empresas – exigência que o governo tenha todo o dinheiro em caixa antes de abrir um processo licitatório – ;  prazos que um obra pode ficar parada aguardando medição  – atualmente o prazo é de até 90 dias, o Senado propôs a redução para 45 dias, e o relator na Câmara acredita que deve ser apenas 30 dias, uma única vez no contrato, o prazo que a obra poderá ficar parada. Ainda, exigir mais qualidade nos projetos e definir que o licenciamento ambiental seja requerido pelo ente público que fará a obra, antes do processo licitatório para a contratação de empresa que a executará. 

Estas e outras mudanças significativas fazem parte das discussões do Projeto de Lei nº 6814/2017 que, depois de aprovado, trará novos mecanismos às contratações públicas. “Não é apenas discutir um modelo de contratação, mas sim, depois da Lava Jato, de todos os escândalos de corrupção que enfrentamos aqui, é resgatar a credibilidade do país como um todo, poder público e prestadores de serviço, a gente tem tratado um seguro garantia, que é a certeza de que a obra será concluída. Estamos falando muito de obra, mas também tem remédios, insumos, tem a discussão do pregão eletrônico e eu sou contra o pregão eletrônico para obras de engenharia”, comenta o deputado.

Segundo João Arruda, a nova lei das licitações considera as necessidades: modernização, eficiência na gestão, segurança para todas as partes e, principalmente, o combate à corrupção.

A expectativa do parlamentar é que o projeto seja analisado e discutido em regime de urgência pela Câmara dos Deputados, seja votado ainda este ano, retorne para o Senado e seja sancionado pelo presidente, também este ano.

Texto: Leticia Torres/ Hoje Centro Sul

Foto: Arquivo/Hoje Centro Sul