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Edição 1005 - Já nas bancas!
10/11/2017

Após questionamentos dos vereadores, Aciai entrega 3º piso do prédio para Prefeitura de Irati

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico passará a funcionar no espaço que, de acordo com lei municipal de 2003, pertence ao Município

Após questionamentos dos vereadores, Aciai entrega 3º piso do prédio para Prefeitura de Irati

Nesta semana, a Associação Comercial e Empresarial de Irati (Aciai) devolveu para a Prefeitura Municipal de Irati a área do terceiro piso do prédio da instituição que, de acordo com a Lei Municipal Nº 2.050/2003, pertence ao poder público. Isso porque em 2003 o Município fez uma permuta com a entidade, em que cedeu o terreno onde foi construída a sede da Aciai em troca do espaço no terceiro pavimento. A Câmara Municipal de Irati questionou formalmente o fato da Prefeitura de Irati não usar o terceiro pavimento. Depois disto, Aciai e Município atenderam o que estabelece a lei e, nesta segunda-feira (06), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Irati foi instalada no local. Anteriormente, a secretaria funcionava em um espaço menor no segundo piso do mesmo edifício e, de acordo com a Câmara Municipal, poderia estar pagando aluguel.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ico Andreassa,  a mudança começou a ser feita na tarde de segunda-feira, 06, e o novo espaço é adequado.  “É um espaço bom. Vamos liberar espaço para Aciai, que é no piso deles mesmo. Aqui é patrimônio da prefeitura, esse terceiro piso, como está na lei de 2003. Os vereadores fizeram essa cobrança e hoje estamos retomando o espaço que já é daqui”, comentou.

A mudança também foi comunicada à Câmara Municipal de Irati através de ofício lido na última sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira (07). Vereadores haviam requerido na sessão do dia 31 de outubro informações sobre o uso do pavimento pela Aciai.

Em nota da prefeitura, a Acai informou que até 2015 o terceiro andar era ocupado pelo município, mas que, por opção de espaço da gestão anterior, houve a mudança. Também informou que além da Aciai, usam salas no Edifício Virgílio Moreira, na Rua da Cidadania, o Observatório Social, Sicoob, SPC, ponto de atendimento do Sebrae, agência correspondente da Fomento Paraná, Junta Comercial e Certificação Digital.

Questionamentos dos vereadores

Os questionamentos da Câmara de Irati sobre o uso de terceiro piso do edifício Virgílio Moreira iniciaram em julho quando o presidente da Casa, vereador Hélio de Melo, enviou um ofício à Prefeitura de Irati indagando sobre a administração e utilização do terceiro piso, pertencente à prefeitura.

Em 28 de julho, a Prefeitura de Irati respondeu o ofício informando que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico ocupava uma sala do segundo andar e esporadicamente utilizava o terceiro andar, com prévio agendamento pela Aciai.

Os dois ofícios foram lidos pelo vereador Marcelo Rodrigues na sessão ordinária do dia 24 de outubro, quando o vereador fez um requerimento pedindo informações à prefeitura sobre o uso do espaço. Durante a sessão, o vereador destacou que o artigo 3 da Lei Municipal Nº 2.050/2003, que diz que o terceiro piso seria da prefeitura, na permuta pelo terreno.

Durante sua fala na Tribuna Livre, Marcelo disse que não é nada pessoal em relação ao presidente da Aciai, Oscar Muchau, e que procura a regularização do espaço. No entanto, ele criticou o Observatório Social de Irati. “Muito me estranha os membros do Observatório Social que estão no segundo andar, que não estão fiscalizando, mas tem tempo de vir a esta Casa com nariz de palhaço”, disse.

Na mesma sessão, o vereador Rogério Kuhn, que já foi presidente da Aciai, se manifestou e explicou que o terceiro piso foi cedido verbalmente à Aciai na gestão do prefeito Toti, após a associação ter finalizado o terceiro piso.

Já na sessão ordinária de 31 de outubro, o vereador Marcelo juntamente com o vereador Hélio de Mello apresentaram um requerimento pedindo mais explicações sobre o espaço, especialmente em relação à cobrança de aluguel. O presidente da Câmara Municipal destacou durante a sessão que o questionamento não era sobre a Aciai. “Ninguém está questionando a atuação da Aciai. Acredito que tem feito um bom trabalho. Apenas está sendo questionada a questão da utilização do espaço da prefeitura e que não tem uma autorização passada por essa Casa de Leis”, disse.

Ainda na sessão do dia 31, o vereador Rogério Kuhn novamente buscou defender a Aciai, relatando a história da associação e falou sobre os questionamentos em relação ao terceiro piso. “Parabenizo os nobres pares por agirem a partir da nossa premissa básica. Somos fiscalizadores, devemos sim deixar nossas leis e estruturas políticas sociais cada vez mais transparentes, mas, a meu ver, infelizmente, esta fiscalização teve caráter subjetivo, me parece uma retaliação, em especial ao Observatório Social de Irati, pois é justamente neste terceiro pavimento que eles se reúnem. Seria pelo fato de alguns membros do OBS protestaram nas últimas sessões? Concordo que os protestos foram excessivos, mas, uma coisa justifica a outra?”, indagou Rogério.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul

Foto: Assessoria PMI e Silmara Andrade/Hoje Centro Sul

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