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Edição 998 - Já nas bancas!
29/09/2017

Justiça & Cotidiano: O que é a Alienação Fiduciária de bem imóvel?

Justiça & Cotidiano: O que é a Alienação Fiduciária de bem imóvel?

A alienação fiduciária se caracteriza pela transferência, ao credor, da propriedade do bem garantidor, ficando o devedor com a simples posse direta, ou seja, o contato e a utilização direta do bem. Na prática, o devedor continua utilizando um bem que não mais lhe pertence. Uma vez paga a dívida, o devedor, automaticamente, volta a ser o proprietário da garantia. Na hipótese de não pagamento do débito, o credor, titular do bem, poderá, rapidamente, reaver a posse direta das mãos do devedor e efetuar a execução da garantia, alienando-a.

Como é realizado?

Os contratos de alienação fiduciária se formalizam por escritura pública, ou por instrumento particular, com força de escritura pública. Feita a escritura ou o contrato o interessado deverá apresentá-lo ao Cartório de Registro de Imóveis para fins de registro. Se no contrato o devedor estiver adquirindo o imóvel e no mesmo ato constituindo a propriedade fiduciária em nome do credor, será necessária a apresentação da guia do ITBI- Imposto de Transmissão de Bens Imóveis devidamente quitada. Dica: O Cartório de Registro de Imóveis irá analisar o contrato e verificar se há alguma exigência a ser cumprida ou necessidade de apresentação de algum documento a mais para aquele caso específico.

A quem compete a celebração?

Tomamos por base a opinião de Sergio Eduardo Martinez: “Segundo as regras da Lei 9.514/97, o devedor fiduciante é o contratante que aliena a coisa imóvel com a finalidade de garantir uma obrigação principal. O credor fiduciário, por sua vez, é o sujeito que, por força do pacto, adquire a propriedade enquanto subsistir a obrigação que lhe é acessória. § A alienação fiduciária de bem imóvel não é exclusiva de operações realizadas no âmbito do SFI, podendo ser livremente utilizada por pessoas físicas ou jurídicas ainda que tal prática não esteja no seu objeto social. (...) § Não é, portanto, privilégio de bancos ou instituições financeiras utilizarem-se da propriedade fiduciária imobiliária como forma de garantia de empréstimos financeiros. ”

Ou seja, dessa forma, acabamos deixando de lado os famosos “contratos de gaveta”, trazendo de tal forma mais segurança as vendadas celebradas e com parcelas a vencer.

Quanto custa?

Consulte o tabelião de notas de sua confiança para confirmar o valor deste ato.

Por Jhonatan Taborda Leal