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Edição 996 - Já nas bancas!
29/09/2017

MP esclarece denúncia de nepotismo em Irati

Promotora esclareceu motivos que fizeram com que o Ministério Público recomendasse que o chefe de gabinete fosse exonerado da prefeitura de Irati, que acatou a recomendação

MP esclarece denúncia de nepotismo em Irati

Na quinta-feira (21), a promotora de Justiça Gabriela Cunha Melo Prado, da 3ª Promotoria da Comarca de Irati, concedeu uma coletiva de imprensa no Fórum de Irati para esclarecer os motivos que fizeram com que o Ministério Público enviasse uma recomendação administrativa à prefeitura municipal. O documento continha a recomendação para que João Antônio de Almeida fosse exonerado do cargo de chefe de gabinete.

Segundo a promotora, o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima por e-mail em que afirmava que havia nepotismo entre João Antônio de Almeida e a secretária de Educação, Rita de Cássia Penteado de Almeida. Logo após a denúncia, o MP mandou ofício pedindo informações à Prefeitura Municipal de Irati, que confirmou que se tratava de mãe e filho.

A recomendação do MP foi realizada no dia 11 de setembro. No dia 14 de setembro, o prefeito Jorge Derbli assinou a exoneração que foi publicada em Diário Oficial no dia 15 de setembro.

Motivos

A promotora explica que a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata sobre casos de nepotismo, não considera os cargos de chefe de gabinete, ouvidor e procurador como cargos de agentes políticos. Isto é, como o cargo que João Antônio de Almeida ocupava não era um cargo de agente político, o nepotismo foi caracterizado neste caso. “A Súmula Vinculante nº 13 proíbe o nepotismo na administração pública, mas temos que fazer uma diferenciação que já é feita pela jurisprudência, do Supremo Tribunal Federal. Os agentes políticos, que são os cargos dos secretários municipais, eles não denotam nepotismo. No entanto, o senhor João ocupava o cargo de chefe de gabinete, então ele deixa de ser agente político nesse caso”, explica.

A promotora também esclareceu que se o ex-chefe de gabinete estivesse a cargo de uma secretaria, o nepotismo não existiria. “O que se vislumbra é, por exemplo, que ele poderia estar em uma secretaria, não teria nenhuma incidência dessa súmula na secretaria municipal, mas em relação ao chefe de gabinete, procurador do município e ouvidor incide ao nepotismo”, disse.

De acordo com a promotora são considerados agentes políticos os prefeitos, vereadores e secretários municipais.

Com a exoneração de João Antônio de Almeida, a denúncia foi arquivada. Caso o município não tivesse seguido a recomendação administrativa, poderia haver crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Denúncia

Uma segunda denúncia contra João Antônio de Almeida também foi feita por e-mail de forma anônima para o Ministério Público. Segundo a denúncia, que ainda não foi comprovada, João participaria como sócio-administrador de uma empresa que teria prestado serviços ao Consórcio de Saúde, do qual o município de Irati faz parte. 

Texto/Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul