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Edição 1010 - Já nas bancas!
18/09/2017

Estrutura para atender mulheres vítimas de violência em Irati preocupa entidades

Estrutura para atender mulheres vítimas de violência em Irati preocupa entidades

Na última quarta-feira (13) entidades ligadas à rede de enfrentamento da violência à mulher se reuniram na Câmara Municipal de Irati. “O objetivo é discutir quais são os problemas que temos em Irati, quais são os equipamentos que temos na rede e como a gente pode potencializar o atendimento a partir da estrutura que nós temos para que ela seja um pouco mais efetiva”, afirma a coordenadora do Núcleo Maria da Penha da Unicentro, Kátia Alexsandra dos Santos.

Durante o encontro, representantes das entidades demonstraram preocupação devido à falta de estrutura. Irati não possui uma Delegacia da Mulher e os casos tem de ser registrados na Delegacia de Polícia Civil. Também não há um Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher e os casos tem que seguir para o Juizado Criminal. O município também não possui Defensoria Pública, o que dificulta a garantia legal de atendimento gratuito.

“A maior dificuldade é a falta de estrutura. A mulher tem que ser atendida na Delegacia comum, que embora faça o esforço de prestar um atendimento melhor possível, obviamente não consegue porque tem que dar conta de todas as demandas. Também não ter um atendimento em saúde especializado à violência à mulher, não ter uma estrutura mínima para casos de violência sexual como IML. As vítimas têm que ir à Ponta Grossa”, relata.

Segundo a coordenadora, a dificuldade e o atendimento precário também podem fazer com que as mulheres sofram uma nova violência. “É o que chamamos de revitimização. Quando o próprio sistema, por não ser preparado para receber as mulheres, produz uma nova forma de violência, que é um atendimento não adequado a essas mulheres que já estão fragilizadas. Quando ela chega numa delegacia comum, muitas pessoas circulando por ali, talvez tenha um atendimento que não seja o adequado, muitas vezes, elas nem vão, ou quando vão, acabam desistindo dos procedimentos”, explica.

Para a secretária de Assistência Social de Irati, Sybil Dietrich, é necessário que as entidades conversem entre si para que brechas no atendimento sejam resolvidas. “A gente percebe que é necessário afinar mais os serviços, ter um diálogo maior para que essa pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade não se revitimize”, comenta.

Maria da Penha

O encontro contou com palestra explicando a Lei Maria da Penha e suas aplicações diversas. As advogadas Luana Klemba e Angélica Delong Mittelbach comentaram como a lei é aplicada em Irati. Segundo Luana, a violência contra a mulher pode ser configurada em diversas formas, do que somente a sexual. “Muitas vezes os xingamentos, as ofensas, as agressões verbais são muito fortes. Os parceiros às vezes querem regular a vida social da mulher, a maneira com que ela se veste, a maneira como se comporta, acaba privando ela de ter uma vida normal, isso é considerado um tipo de violência: a emocional e psicológica. E muitas vezes essa violência abre caminho para a física. As agressões são diversas. O artigo sétimo da lei elenca quais são: a violência sexual, patrimonial – retendo bens das mulheres”, explica Luana.

Angélica também explica que a lei pode ser amplificada, já que protege quem é vulnerável na relação. “A lei Maria da Penha se aplica à parte vulnerável do seio familiar, ela tem essa aplicação mais ampla. Pode ser uma família composta por dois homens e um homem é mais agressivo que o outro. O que se torna vulnerável, se aplica à lei”, conta.

Além disso, a advogada também chama a atenção para as medidas protetivas, instrumentos aplicados para manter o agressor afastado da vítima. “Caso seja violada a medida protetiva é importante que a vítima comunique a delegacia, porque o agressor pode ser preso”, relata.

O encontro também contou com uma palestra sobre a Lei Maria da Penha com a professora da Faculdade Campo Real, doutoranda em Direito pela UFPR, Ana Claudia Silva Abreu. O atendimento pela saúde e os problemas sociais gerados também foram pautados no encontro.

O encontro foi promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e o Núcleo Maria da Penha de Irati, da Unicentro. Entre os presentes estavam representantes da Secretaria de Assistência Social, Creas, Santa Casa de Irati e Rede de Proteção e Enfrentamento à Violência.

Conheça os caminhos de uma denúncia em Irati

Delegacia Polícia Civil - Uma das primeiras atitudes é o boletim de ocorrência, onde a vítima faz a denúncia. Como Irati não possui delegacia especializada, o atendimento é feito na Polícia Civil. Neste momento a vítima relata o que aconteceu.

Medida Protetiva - Em casos de violência física, por exemplo, é nesse momento que o ocorre o pedido de medida protetiva para afastar o agressor da vítima. A delegacia tem 48 horas para enviar a medida para o juiz. O mesmo prazo também é dado ao juiz para deferir ou não a medida. Em caso de deferimento, se agressor e vítima convivem, eles são afastados.

Instituto Médico Legal– Há casos em que é necessário o exame de corpo de delito, como os de violência sexual. Nesse caso, a vítima é mandada para o IML para fazer o exame. Como Irati não possui IML, o atendimento é feito em Ponta Grossa. No entanto, se não houver efetivo no local para fazer exame, a vítima é levada para o IML em Curitiba. A vítima pode ser levada com uma viatura da polícia ou através da rede de enfrentamento. Após o exame de corpo de delito, vítimas de violência sexual precisam tomar um coquetel anti-HIV.

Inquérito – Com o exame de corpo de delito, as investigações têm início e é realizado o inquérito,  que será mandado pela Polícia Civil para o Ministério Público.

Ministério Público – O MP recebe a denúncia e será ele que entrará com o processo contra o agressor, e não a vítima.

Vara Criminal – Como não há Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher, os processos são encaminhados para a Vara Criminal.

Disque-Denúncia 180 – Além do meio presencial, um dos meios utilizados para denúncia é através do telefone 180. Segundo a Secretaria Especial de Política para as Mulheres as denúncias são enviadas para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado.

Texto/Fotos: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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