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Edição 1005 - Já nas bancas!
01/09/2017

Justiça & Cotidiano: Protesto de Títulos

Justiça & Cotidiano: Protesto de Títulos

Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a impontualidade, inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
Cerca de 65% dos títulos levados a protesto são pagos em 3 (três) dias uteis e em até 2 (dois) anos, mais de 80% das dívidas são pagas.

O Ciclo do Protesto se inicia quando o credor apresenta o título de crédito ou o documento de dívida em Cartório. Os títulos ou documentos de dívida passam por um rigoroso processo de análise e conferência de seus requisitos formais verificando a possibilidade ou não do protesto. Caso o título ou documento de dívida apresente algum vício ou irregularidade, este volta para o credor para o cumprimento das exigências. Se o título atender todos os requisitos formais dá-se prosseguimento ao protesto.

O Cartório através de uma equipe excelentemente treinada, já no dia seguinte da data da protocolização do título ou documento de dívida, vai até o endereço do devedor para realizar a intimação. Nos casos em que o Cartório não localize o devedor, ou ainda, ninguém se disponha a receber a intimação, esta será feita por edital no próprio tabelionato.

O prazo para pagamento do título ou documento de dívida no Cartório é de três dias úteis, contados da data da protocolização do título no Cartório. Caso o devedor não efetue o pagamento do título dentro do prazo, este será protestado, passando a constar no banco de dados do Cartório e dos Serviços de Proteção ao Crédito (tais como SPC e SERASA).

Se porventura o credor, antes do título ser protestado, quiser desistir do protesto, deverá apresentar o recibo-protocolo e realizar o pagamento das custas cartorárias para que o Cartório proceda com sua desistência.

Por Jhonatan Leal

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