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Edição 1010 - Já nas bancas!
31/07/2017

Novas regras para produção da agricultura familiar são discutidas em Irati

Novas regras para produção da agricultura familiar são discutidas em Irati

A Resolução nº 004/2017 foi tema de um encontro realizado nesta semana em Irati. Mais de 160 pessoas se reuniram de terça-feira (25) a quinta-feira (27) no Clube do Comércio para participar de uma capacitação que discutiu detalhes desta resolução. O evento foi realizado pela Vigilância Sanitária, através da 4ª Regional de Saúde, com apoio da Emater.

A resolução foi publicada no início do ano e tem como objetivo normatizar as boas práticas de fabricação de alimentos processados pelo empreendimento familiar rural no Paraná.

“O Paraná tem 371 mil propriedades agrícolas, dessas 80%, ou seja, em torno de 332 mil são de agricultura família. Em torno de 20% dessas 332 mil, 60 mil propriedades, tem algum empreendimento familiar, que a gente chama de empreendimento familiar rural”, destaca Alfredo Benatto, sanitarista do Setor de resíduos químicos em alimentos da Divisão de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Saúde do Paraná.

Ele explica que são famílias que fazem compotas, pães, bolachas para entregar para o Programa de Aquisição de Alimentos do Governo, ou para merenda escolar, ou mesmo para comercializar fora. As regras da Vigilância Sanitária até a construção da resolução nº 004/2017, eram regras que valiam tanto pro grande produtor quanto pro agricultor familiar. “E isso nós temos que entender na ótica do Direito Administrativo que diz assim, a lei é igual a todo mundo, entretanto, os mais vulneráveis têm que ser tratados de uma forma diferente”, afirma o sanitarista.

Uma das mudanças da resolução foi a adaptação à realidade do agricultor familiar. “Fizemos uma adequação da legislação para o empreendimento familiar rural para que ele possa ter uma produção de alimentos segura, ou seja, que ele possa produzir um alimento saudável e que a Vigilância Sanitária também não faça exigências como se fizesse para um grande produtor. Uma coisa é você ter uma grande indústria que produz 50 mil pães por semana, outra coisa é você ter o marido, a mulher e um filho, dois filhos, produzindo 50 pães. É diferente e as regras têm que ser diferentes porque o risco sanitário é diferente”, disse.

Boas práticas de fabricação e o risco sanitário foram alguns dos assuntos tratados junto aos participantes. Segundo a médica veterinária Emanuelle Gemin Pouzato, uma das palestrantes do encontro, esses são dois pontos que podem ser considerados a base da resolução. “Um dos principais enfoques da resolução é a avaliação daquilo que realmente pode prejudicar o alimento em todo o processo produtivo, desde o início da seleção da matéria prima até o final da cadeia de produção, onde ele vai embalar, transportar e levar para o consumidor. O importante durante esse  processo é que a gente avalie as boas práticas de fabricação em cada uma dessas etapas e o risco sanitário, ou seja, a presença de um ou outro perigo que possa interferir na qualidade do produto final”, disse.

Caso a caso

Durante a capacitação, os participantes puderam entender melhor sobre outro princípio da resolução que é a razoabilidade. Emanuelle explica que este princípio ajuda com que as Vigilâncias Sanitárias locais olhem caso a caso e verifiquem a realidade do local que está sendo avaliado. “É o fiscal da Vigilância Sanitária utilizar de um bom senso  no momento em que ele estiver lá fazendo as suas ações de fiscalização no empreendimento rural. Ele pode viabilizar condições de produção que são mais artesanais do que no nível de escala industrial. Por exemplo, a utilização de uma colher de pau na fabricação de um processo de melado. Tem a fabricação do melado, que é um produto com um teor de açúcar muito grande, e quando ele está sendo fabricado ele fica em temperaturas altíssimas, acima de 200°, então não existe risco do ponto de vista biológico, de contaminação por bactérias naquela operação de mexer o melado com a colher de pau. Avaliando do bom senso, ele consegue avaliar que a colher de pau nesse momento, neste caso, não vai trazer nenhum malefício para o produto final”, disse.

Ela também destaca que durante a avaliação, o fiscal não deixará de analisar a qualidade no produto final e irá orientar o produtor, quando necessário. “Às vezes produzem um doce em ambiente externo aberto, se esse ambiente tiver qualquer fonte de contaminação ou uma poeira que seja gerada, e possa vir e prejudicar o produto final, aí realmente não pode acontecer. O fiscal da Vigilância Sanitária terá que intervir e explicar para o produtor: ‘Veja bem, o senhor está em ambiente aberto, tem contaminação que pode vir com a poeira e isso vai prejudicar a qualidade do produto’”, disse.

Alfredo complementa que quando o produtor não seguir a orientação, será multado. “O agente sanitário tem que chegar na propriedade, olhar para ela e colaborar  com esse pequeno produtor antes de fiscalizar, multar. Ajudá-los mesmo. Tem gente que não vai cumprir? Tem gente que não vai cumprir, aí sim, você usa o que a gente chama de a mão do Estado para fazer com que cumpram. Mas a maioria das pessoas são boas pessoas e elas querem estar nesse circuito, querem estar produzindo com qualidade”, disse.

Proteção de Águas

Outro assunto debatido durante o encontro foi a proteção das águas que serão utilizadas no processamento de alimentos dentro da agroindústria, seja através de nascentes ou poços. De acordo com José Luiz Nishihara Pinto, tecnólogo em saneamento da Vigilância Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde, a intenção é que o agricultor possa preservar a água da sua propriedade e usá-la no processamento dos alimentos. “Em relação às nascentes e aos poços, é ele ter em um primeiro momento uma boa localização dessa nascente, fazer um cercamento dessa área para que os animais não tenham acesso, que ele possa plantar e manter alguma mata nativa ao redor, que isso vai fazer com que a água permaneça no local, que ela continue produzindo em quantidades suficientes e que ela brote através das minas e nascentes e que ela possa ser com qualidade”, disse.

Toxicologia

Os participantes do encontro também tiveram a chance de discutir um pouco sobre toxicologia, especialmente por causa dos agrotóxicos utilizados por muitos agricultores. José Luiz destaca que é necessário que a aplicação do produto seja feito através de conhecimento técnico confiável. “Desde o armazenamento, o recebimento, a utilização correta, ter o conhecimento de que se a cultura agrícola que ele está produzindo necessita realmente do uso do veneno já é o primeiro indicativo. Então primeira coisa: não comprar veneno sem ser prescrito por um técnico qualificado e competente para isso, ou seja, um engenheiro agrônomo que tem que avaliar a condição da sua cultura, da sua lavoura, e ver se ela tem um nível de infestação que exija a aplicação do veneno. A segunda coisa é que as técnicas de aplicação e de preparo desses venenos também sejam muito cuidadosas, porque é nessa fase que a maior parte dos trabalhadores se intoxica, seja pela inalação, seja pelo contato através da pele, e isso acaba sendo absorvido e que ele comece a sentir então alguns sintomas da intoxicação, principalmente dor de cabeça, náuseas, vômito, isso é um sinal de intoxicação aguda”, disse.

Para José Luiz, além do cuidado na hora da aplicação, o produtor também precisa estar atento ao armazenamento, escolhendo um bom local que possa ser fechado com cadeado e longe de crianças. Outro item é o cuidado da distância entre a lavoura e o local que se faz o processamento de alimentos. “A recomendação é que se mantenha 500 metros de distância, como ideal; 250 metros é o mínimo obrigatório pela legislação;  e o mínimo de 50 metros de distância, que ele faça algumas cortinas vegetais com algumas árvores ao redor da sua residência”, explica.

Outro alerta é quanto ao tempo para a comercialização de produtos após aplicação de agrotóxicos. “Não se deve consumir esses produtos nos quais se aplicou o veneno sem respeitar o período de carência, porque além de aumentar o risco de intoxicação das pessoas que vão consumir os alimentos, o agricultor também, na própria colheita, pode se intoxicar”, alerta.

Participação

Participaram representantes da 1ª Regional de Saúde, 2ª Regional, 3ª Regional, 4ª Regional, 5ª Regional e 21ª Regional, sendo que 70% dos municípios das regionais trouxeram representantes da Vigilância Sanitária para receber capacitação. Além disso, agricultores, secretários de saúde municipais, e outros convidados participaram do encontro.

Resolução nº 004/2017

A Resolução nº 004/2017 foi aprovada em janeiro de 2017 com o objetivo de normalizar as boas práticas de fabricação de alimentos processados dentro dos empreendimentos rurais.

A resolução regulamenta a produção nesses empreendimentos, a partir de princípios de inclusão social e econômica.

Ela também regulamenta normas para a produção, fabricação e rotulagem dos alimentos que serão vendidos futuramente.

Fotos/Texto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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