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Edição 982
31/07/2017

Liminar que suspendia a CP contra o vereador Wilson Karas é revogada

Atividades da Comissão foram retomadas pelos membros, dando prosseguimento aos trabalhos

Liminar que suspendia a CP contra o vereador Wilson Karas é revogada

A decisão judicial que havia suspendido os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada contra o vereador Wilson Karas (PSD), foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Paraná através de decisão da Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, no dia 17 de julho, a qual reconheceu a ausência de qualquer irregularidade no procedimento adotado pela Câmara.

 A liminar concedida no final de maio determinava a suspensão da CP, que apura denúncia de eventual incompatibilidade do vereador Wilson Karas, em razão do mesmo, supostamente, integrar a diretoria da Cooperativa Girassol, que mantém contrato com a administração pública. 

Diferente do que a defesa do vereador reivindicava, a votação pelo acolhimento da denúncia não depende da inclusão na ordem do dia da sessão do Legislativo. Segundo a Desembargadora, a norma regimental não poderia criar requisito não referido na lei federal para a leitura e votação da denúncia formulada contra o vereador. A liminar foi cassada diante do receio de dano irreparável, pois a paralisação sem fundamento de um processo de cassação de mandato frustra a investigação de fatos denunciados.

Conforme Zequinha, o próximo passo agora é marcar a data para as oitivas das cinco testemunhas arroladas pela defesa e, ao final, a oitiva do acusado. Depois, a Comissão elabora um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, que segue para votação no plenário. O Presidente da Comissão afirma que dentro do prazo de 90 dias será concluído o processo.

Texto: Assessoria Câmara Municipal de Irati