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Edição 1010 - Já nas bancas!
28/07/2017

Cantadas podem ser assédio?

O que dizem as leis e qual a orientação do Núcleo Maria da Penha da Unicentro sobre esta questão que gera incômodo para muitas mulheres

Cantadas podem ser assédio?

As cantadas recebidas nas ruas pelas mulheres têm motivado um debate sobre assédio que têm crescido nos últimos tempos. Diversas mulherescomeçaram a expor nas redes sociais o incômodo gerado por estas situações e feito críticas à prática.

Uma das iniciativas que aumentou o debate aconteceu há quatro anos, quando a OngThink Olga lançou uma campanha chamada Chega de Fiu-Fiu, contra o assédio em espaços públicos. A campanha chegou a realizar uma pesquisa com quase 8 mil participantes, que mostrou que 98% dos participantes já havia sofrido assédio e que 83% não achavam legal as cantadas sofridas. A campanha criou um mapa colaborativo onde mulheres expõem diversas situações que passaram. Cidades como Curitiba, Ponta Grossa e Guarapuava possuem diversos relatos de assédio e estupro neste mapa colaborativo.

Segundo a professora do Departamento de Psicologia da Unicentro e coordenadora do Núcleo Maria da Penha (Numape), Kátia Alexsandra dos Santos, muitas dessas discussões nasceram porque as mulheres encontraram um espaço que ajudou elas reconhecerem essas questões como uma violência e se sentiram seguras para falar sobre esses assuntos. “Compreendemos que a violência a que a mulher é submetida é naturalizada, sendo assim, considerada normal. Por isso, muitas vezes, é difícil para algumas mulheres nomear como violência situações de suas relações cotidianas. Através de debates, contato com outras mulheres, espaço para expor essas vivências e políticas públicas existe hoje uma maior visibilidade das implicações dessas violências na vida da mulher”, explica.

O entendimento do que é o assédio é um dos pontos de grande discussão. De acordo com a coordenadora do Numape, o assédio é aquilo que pode constranger a mulher. “Um assédio pode ser caracterizado como toda e qualquer conduta abusiva manifestada por comportamentos, palavras, atos, gestos ou escritos, que possam trazer dano à personalidade, à dignidade e à integridade física ou psíquica de uma mulher. Tudo o que constrange, humilha e diminui uma mulher é assédio - mesmo que seja uma cantada. As cantadas se dão na grande maioria das vezes sobre atributos físicos (“gostosa”, “delicia”), então pensamos que se um homem pretende dizer algo para uma mulher, existem muitas outras formas de elogios. Todo assédio é uma violência. Ainda existe um pensamento de que violência é quando um homem bate, mutila, estupra ou mata uma mulher. Ou seja, quando faz algo em relação ao seu corpo. Mas a violência se dá além disso. Existe também a violência psicológica, a violência moral e a violência patrimonial. Precisamos ter isso claro para que deixemos de considerar naturais coisas como cantadas”, disse.

Crime de assédio

A advogada Angélica Delong Mittelbach informa que dentre os vários tipos de assédios tipificados na lei brasileira há dois: um é sexual, quando se constrange alguém, visando benefícios sexuais dentro de uma relação de trabalho, e a outra é psicológica, quando afeta a moral do indivíduo que é assediado, caracterizando violência perversa. “O assédio sexual acaba por abranger o psicológico, porém nem sempre o inverso ocorre. Os assédios podem ocorrer de várias formas, como verbal, escrita, gestual e/ou física”, explica.

Ela explica que o assédio sexual é um crime quando ocorre dentro do ambiente de trabalho. “Quanto ao assédio sexual, o Código Penal foi alterado pela Lei 10.224/01 sendo acrescido pelo artigo 216 - A, o qual passa a considerar o ato de "constranger alguémcom o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função", dessa forma, a lei penal caracteriza como crime o ato, somente quando for praticado dentro da relação de trabalho. Na maioria das vezes este tipo de assédio é disparado por superiores hierárquicos, porém podem ocorrer também entre colegas de profissão”, conta.

A advogada destaca que o assédio moral também está previsto em lei. “Já o assédio moral, decorre da esfera cível, de forma que a responsabilidade está prevista nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil, estabelecendo como ato ilícito passível de reparação aos danos causados.São considerados atos ilícitos, a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viole ou cause danos aos direitos de outra pessoa, bem como aquele que extrapola os limites estipulados pela lei, utilizando-se da sua influência econômica ou social, ferindo a boa fé e os costumes, atingido a moral do indivíduo”, disse.

Cantadas e assédio

A vítima que sofre o assédio moral na rua também está amparada, explica a advogada Angélica Delong. “O assédio moral, sofrido na rua, geralmente trata-se daquele em que a vítima é hostilizada pelo agressor, que a agride verbalmente, e neste caso a vítima está amparada pela Lei de Contravenções Penais, e tal ato é considerado importuno, passível tão somente de multa uma vez que é considerado crime de pequeno potencial ofensivo”, relata.

No entanto é difícil que haja uma definição precisa nesses casos, já que a linha em que separa o assédio da cantada é muito pequena no âmbito da lei. “Existe a diferença entre o assédio e as famosas cantadas, porém é uma linha tênue que deve ser vista caso a caso para que se possa distinguir e caracterizar cada um. Para caracterizar o assédio do ponto de vista legal, deve ser levado em consideração a forma como a moral da vítima foi agredida. Os costumes regionais são diferentes, um elogio proferido em um Estado do Nordeste, pode ser considerado uma ofensa em algum Estado do Sul e vice e versa, diante disso não é possível generalizar todos os casos”, disse a advogada.

A advogada relata que a lei brasileira consegue proteger a vítima. “A legislação Brasileira está sempre em construção, há diversos projetos de lei sendo criados todos os dias, e também os projetos tramitando no Congresso Nacional, porém com as leis vigentes, e a orientação e amparo necessários, é possível a vítima se proteger e punir o agressor”, disse.

Para a coordenadora do Numape,apesar da lei Maria da Penha existir, ainda é necessário um trabalho maior para que a lei seja colocada em prática na sociedade. “Existe a necessidade de uma maior conscientização para a seriedade do problema da violência contra a mulher, bem como uma melhor formação dos profissionais que trabalham nos serviços responsáveis pelo acolhimento e atendimento destas mulheres em situação de violência, uma vez que, muitas vezes, os profissionais não têm conhecimento da lei em sua integralidade, sobre os tipos de violência e como realizar o atendimento a essas mulheres de forma a ajudá-las. No senso comum, existe a ideia de que a violência contra a mulher se restringe a violência física e, desta forma, outros tipos de violência são naturalizadas, como é o caso do assédio. Muitas vezes as mulheres se sentem violentadas em suas relações cotidianas, mas não sabem nomear essas violências”, disse.

Para ela, o trabalho preventivo e políticas públicas que funcionem na prática são alguns meios que podem ajudar a criar uma melhor sociedade. “Num primeiro momento, poderíamos dizer que é responsabilidade da sociedade como um todo perceber como um problema a violência em suas diferentes formas de expressão.Dessa forma, uma maneira de combater a violência é o trabalho preventivo que pode ser realizado através de campanhas de conscientização, que têm como objetivo levar à população informações sobre os tipos de violência e o que acarretam na vida das pessoas violentadas, onde elas podem procurar ajuda e as consequências legais para quem violentou. Esse tipo de conscientização promove, mesmo que aos poucos, a desnaturalização de situações como o assédio. Além disso, a efetivação das políticas públicas de proteção à vitima de violência somente se cumpre a partir da participação da sociedade como um todo, desde a denúncia até o atendimento qualificado de suas vítimas”, relata.

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Assédios

Assédio Sexual – a pena para assédio sexual é de detenção de 1 a 2 anos. No entanto, ela pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade ou pagamento em pecúnia, ainda, a pena é aumentada se a vítima for menor de 18 anos. “Orienta-se que as vítimas de assédio sexual busquem a delegacia apta para realizar o Boletim de Ocorrência, bem como o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato da categoria para realizarem a denúncia, podendo ainda estar aparadas por advogado particular de sua confiança. Ainda, sendo a vítima mulher, poderá entrar em contato com a Central de Atendimento a Mulher, via telefone, através do número 180 para realizar a denúncia”, disse a advogada Angélica Delong Mittelbach.

Assédio Moral – “Para que a punição aconteça é necessário que a vítima ingresse com um processo, no qual será levado em consideração pelo magistrado da causa, os danos efetivamente causados a vítima, valendo lembrar que o mero aborrecimento não configura dano moral”, relata a advogada. 

Assédio Moral, sofrido na rua - “Nesses casos, o ideal é que a vítima vá até a delegacia relatar os fatos, realizando o Boletim de Ocorrência, porém para que haja representação da denúncia, é necessário que se tenha maior número de informações quanto ao agressor para que se possa identificá-lo. Também é possível a vítima ingressar com ação de reparação de danos desde que ela tenha os dados do agressor, e consiga comprovar o assédio sofrido e os danos causados, o que poderá ser feito por testemunhas e/ou provas documentais”, explica a advogada.

Enquete:

Você já recebeu alguma cantada que te incomodou? Se sim, qual tipo incomoda? Se não, o que você acha das cantadas?

“Já. Quando é machista incomoda”

Ana Aline Ribeiro, 19 anos

“Sempre tem. Esses sem vergonha. Incomoda quando chama de gostosa, ou às vezes não precisa nem falar, mas a gente vê que os caras passam olhando, olham a bunda e olham  tudo. Essas coisas incomodam”

Gislaine Aparecida Pretco, 30 anos

“Sempre tem. Eu acho que qualquer cantada incomoda, na verdade. Eu acho meio deselegante”

Vanessa Antoszczyszen, 21 anos

“Bastante. Eu vou bastante no Parque Aquático final de semana com a minha família andar. Passa por algum piá já ficam: ‘Oh lá em casa’. Esses dias atrás até falei: ‘Vocês não têm respeito?’. Retruquei assim. Mesmo com pai, mãe do lado. É horrível”

Estephani Cardoso, 18 anos

“Cantada normalmente incomoda. Buzinada porque é uma coisa que chama atenção e todo mundo olha”

Caroline Muller, 19 anos

“Não. Eu acho que pro ego da mulher é muito bom, tanto que não seja maliciosa, mas para o ego da mulher é muito bom”

Andreia P., 34 anos

“Todo dia. Os homens são muito desrespeitosos, eles falam palavras nojentas”

Jéssica Wagner, 20 anos

“Já. Aquele que passa e grita gostosa. Essas coisas típicas de sempre que você escuta, aquelas mais besteirentas, com falta de respeito”

Priscila Moro, 25 anos

“Nunca levei, graças a Deus. Acho um absurdo, uma falta de respeito com a gente mulher. Acho uma tremenda falta de respeito. Os homens hoje em dia, meu Deus do céu. A gente tá passando na rua ali, nunca viu na vida a pessoa, e vem mexer com você, te passar essas porquices. Graças a Deus nunca mexeu comigo, acho que porque ando de cabeça baixa, não sou de dar bola pra ninguém. Sou bem da minha”

Elisete Veloso, 39 anos

“Nunca fui abordada por uma cantada assim na rua. Já tive bastante cantada, mas com respeito, nunca foi com maldade. Eu com meus olhos eu via assim, agora não sei”

Vicentina Aparecida da Silva, 37 anos

“Já aconteceu algumas vezes. Eu acho que aquela quando a gente deixa bem claro já, e a pessoa fica insistindo”

Talita de Freitas, 31 anos

Fotos/Texto: Karin Franco/Hoje Centro Sul