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Edição 976 - Já nas bancas
19/05/2017

Comissão de Ética da Câmara emite parecer sobre o caso de Wilson Karas

Comissão de Ética da Câmara emite parecer sobre o caso de Wilson Karas

O presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Irati, vereador Rogério Luís Kuhn, utilizou a tribuna durante a sessão ordinária na noite desta segunda-feira (15) para ler o relatório da Comissão sobre a Recomendação Administrativa nº 02/2017, expedida pelo Ministério Público, que trata do fato do vereador Wilson Karas também ter um cargo na Cooperativa Girassol, em Gonçalves Júnior. O questionamento apresentado pelo Ministério Público à Câmara Municipal considera possível “incompatibilidade negocial” do vereador, pelo fato do mesmo exercer cargo no legislativo e participar da gestão da cooperativa.

Ao receber a Recomendação Administrativa nº 02/2017, o presidente da Câmara, Helio de Mello, enviou o documento para a análise da Comissão de Ética, formada pelos vereadores Rogério Luís Kuhn, presidente; Marcelo Rodrigues, secretário; e Roni Surek, membro.  A Comissão solicitou um parecer jurídico ao advogado que atua como funcionário de carreira no Legislativo.

O parecer foi: “O rito aplicável para averiguar eventual incompatibilidade deve ser o previsto na Resolução nº 001/2015 da Câmara Municipal de Irati-PR (Código de Ética Parlamentar);  A legitimidade da denúncia é exclusiva da Mesa Diretora ou de partido político representado no Poder Legislativo do Município; A incompatibilidade negocial do Vereador exigiria que fosse sócio ou proprietário de “empresa”, o que não se confundiria com “cooperativa”;  A cooperativa em questão não pode ser considerada empresa.”

Seguindo parte das orientações, a Comissão de Ética considerou que a legitimidade para apresentar denúncia contra Wilson Karas compete à mesa diretora ou a partido político com representatividade na Câmara Municipal.

“Não cabe à Comissão de Ética Parlamentar, e sim a uma futura Comissão Processante (se instaurada for), emitir juízo de valor sobre o tema. Compete tão somente aos legitimados verificar se a situação é de incompatibilidade e assim entendendo apresentar denúncia, para que possa ser realizada a consulta ao Pleno da Câmara sobre o seu recebimento e consequente instalação de uma Comissão Processante”, afirma o parecer.

Entretanto, ao concluir o parecer, a Comissão de Ética posiciona-se  contrariamente ao que foi sugerido pelo assessor jurídico da Câmara Municipal, que analisou as naturezas jurídicas distintas de empresa e cooperativa, destacando que a  “incompatibilidade negocial” diz respeito a empresas. Exemplificando, um vereador não pode ser dono ou sócio de uma empresa e prestar serviços para o poder público. Já uma cooperativa não é propriedade de uma pessoa, mas é uma associação de vários membros, com estatuto social diferenciado.  

Ao final de seu parecer, a Comissão de Ética, afirma: “o entendimento é pela viabilidade de oferecimento e recebimento da denúncia, com consequente instalação da Comissão Processante, haja vista que os fatos narrados e documentos acostados podem ser considerados fortes indícios de prática de incompatibilidade parlamentar exercida pelo Sr. Vereador Wilson Karas”.

Nas próximas semanas, a mesa diretora deverá se manifestar sobre o caso.
Boatos

Devido a boatos nas redes sociais, o vereador Marcelo Rodrigues, secretário da Comissão Processante, utilizou a tribuna para fazer esclarecimentos.  “Fomos indagados por diversas vezes nas ruas sobre o caso. Muitos não sabem o que está sendo discutido, acreditam que a irregularidade se dá por eventual processo eleitoral de possível compra de votos, caso este, que já foi declarado improcedente pelo juiz. A situação que está sendo averiguada pela Comissão se refere ao vereador Wilson Karas, por ele ser vereador e membro de uma Cooperativa da comunidade em que reside”, afirmou.

Público

O público lotou o plenário da Câmara Municipal na noite de segunda-feira (15). Alguns provavelmente acreditando nos boatos das redes sociais. Outros, atendendo ao convite enviado pela Aciai por e-mail e whatApp, que citava a necessidade de participação política, os escândalos de corrupção no país e a que haveria na sessão do dia 15 “uma importante votação da Comissão de Ética e Justiça”, sem explicar o que seria votado. Entretanto, nenhuma votação ocorreu.

Texto: Letícia Torres

Fotos: Ciro Ivatiuk/Hoje Centro Sul

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