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Edição 991 - Já nas bancas!
02/05/2017

Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial

Inventário Extrajudicial

Por Jhonatan Taborda Leal, que assina a coluna Justiça e Cotidiano do Jornal Hoje Centro Sul 

 

             Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso. 

            O inventário é o processo que sucede a morte, no qual se apuram os bens, os direitos e as dívidas do falecido para chegar à herança líquida, que é o que será de fato transmitido aos herdeiros.

            Ele pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses, ou até menos.

Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e deve ocorrer no Fórum, junto à Vara de Família e Sucessões.

Por ser mais rápido e menos custoso, o inventário extrajudicial é o procedimento mais recomendável quando não há impedimentos, pois a lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, por meio de escritura pública, de forma rápida, simples e segura.

Para que o inventário possa ser feito em cartório, é necessário observar os seguintes requisitos:Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha dos bens; o falecido não pode ter deixado testamento, exceto se o testamento estiver caduco ou revogado; a escritura deve contar com a participação de um advogado; se houver filhos menores ou incapazes o inventário deverá ser feito judicialmente, mas, havendo filhos emancipados, o inventário pode ser feito em cartório.

A escritura pública de inventário dispensa a necessidade de homologação judicial, visto que ela mesma serve como título hábil para transferência de bens para o nome dos herdeiros junto ao registro de imóveis, Detran, cartório de registro civil de pessoas jurídicas, junta comercial (sociedades), bancos (contas bancárias) etc.

Caso exista inventário judicial em andamento, os herdeiros podem, a qualquer tempo, desistir do processo e optar pela escritura de inventário extrajudicial.

Qual é o cartório competente para realização de um inventário?

O inventário extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório de notas, independentemente do domicílio das partes, do local de situação dos bens ou do local do óbito do falecido.

As partes podem escolher livremente o tabelião de notas de sua confiança.

Para o inventário extrajudicial é indispensável o auxílio de um advogado, pois, ele comparece ao ato na defesa dos interesses de seus clientes.

As custas para realização de inventário extrajudicial no Estado do Paraná são tabeladas, e o total das despesas depende do valor do patrimônio deixado pelo falecido.

Na grande maioria dos casos, o inventário em cartório é mais barato do que o inventário judicial.

Consulte o tabelião de notas ou um advogado de sua confiança para mais informações.