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Edição 1003 - Já nas bancas!
03/04/2017

Amcespar e Receita Estadual capacitam técnicos municipais

Amcespar e Receita Estadual capacitam técnicos municipais

Os técnicos e gestores municipais das prefeituras que integram a Amcespar participaram de capacitação ministrada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e pela Regional da Receita Estadual de Irati. A capacitação tratou sobre as alterações na legislação que define as regras contábeis para composição da Cota parte no ICMS – FPM- ICMS, que trouxe alteração nos critérios de apresentação e contabilização das empresas. 

A nova regra vai influenciar na composição do chamado valor adicionado dos municípios e consequentemente no retorno das receitas de transferências constitucionais –ICMS através da escrita fiscal digital –EFD que substitui a DFC Declaração fisco contábil.

Os representantes da Secretaria de Estado e auditores da Receita Estadual de Irati orientaram e sanaram as dúvidas dos técnicos e gestores sobre as formas de controle e fiscalização da arrecadação e composição do chamado valor adicionado.

A auditora fiscal da SEFA, Sivoney Almeida, afirmou que o controle correto da EFD com cruzamento de dados e fortalecimento dos setores da prefeitura podem trazer resultados positivos para retorno de recursos aos municípios e defendeu que cada vez mais é necessária a cooperação dos municípios para com o Estado e as Regionais. 

O presidente da Amcespar, prefeito de Inácio Martins, Junior Benato defende a parceria técnica expandida com o apoio regional da Amcespar, sendo que nesse sentido são mantidos contatos diretos com Receita Estadual, agência regional em Irati, para melhor desempenho das atividades de controle na composição do valor adicionado, que refletirá nos orçamentos municipais, sem necessariamente aumentar impostos e sim o controle e eficácia da gestão pública.

Estiveram presentes técnicos representantes dos 10 municípios integrantes da Amcespar, além dos técnicos da Amcespar e da Receita Estadual de Irati e da Secretaria de Estado da Fazenda.

Texto: Assessoria Amcespar

Foto: Vanderlei Kawa