facebooktwitterinstagramgoogle+
Edição 982
31/03/2017

Município de Irati tem prazo para finalizar obra em rodovia federal

Nesta segunda-feira (20), o juiz federal Antônio César Bochenek, titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, deferiu medida liminar a favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que o município de Irati conclua em até 15 dias, as obras paliativas acordadas em uma audiência de conciliação no ano passado.

No final do ano de 2015, o DNIT ingressou na Justiça Federal em Ponta Grossa/PR com ação contra o município de Irati, o qual teria realizado obras não autorizadas em rua paralela a BR-153. Segundo o DNIT, as obras no sistema de drenagem da via descarregaram a vazão na sarjeta rodoviária, causando danos a ela e aumentando os riscos a seus usuários.

Em audiência conciliatória realizada no dia 26 de outubro de 2016, ambos os órgãos convergiram que a solução para o problema se daria com a intervenção do município, criando uma vala simples e aberta direcionando as águas pluviais para o local de drenagem previamente definido em projeto, o que deveria ocorrer no prazo de 30 dias. Esgotado esse prazo, o DNIT se manifestou argumentando que as obras não foram efetuadas e que o município réu continua insensível à resolução do impasse administrativamente.

Com o deferimento da liminar, se o município não cumprir o acordado no tempo previsto, estará sujeito àpena do pagamento de multa pecuniária no valor de R$2.000,00 em caso de escoamento no novo prazo fixado.

Posicionamento

Em nota, a secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Dagoberto Waydzik, disse que enviou no mesmo dia um projeto para que o DNIT avaliasse a nova solução.“O secretário de Arquitetura, Engenharia e Urbanismo, Dagoberto Waydzik, esclareceu que exatamente no dia 20 de março último, dia em que foi deferida liminar pela 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, foi enviado novo projeto ao DNIT, para devida avaliação pelo órgão, a fim de buscar contornar a situação deixada sem solução pela gestão anterior”, diz em nota.

Segundo o secretário, o problema no local precisa de outra solução. “Ao contrário da confecção de vala aberta, considerada inapropriada, a solução ideal seria o total manilhamento, tanto das águas pluviais oriundas da Avenida José Galicioli, quanto das de uma rua marginal que encosta em um loteamento próximo. O alto custo da obra já vem sendo objeto de planejamento desde o início da atual gestão”, explica em nota.

A nota ainda traz um pronunciamento do procurador da Prefeitura, Robson Krupeizak, que relata que o município ainda não foi oficialmente notificado em relação a este processo e que aguarda resposta quanto ao novo projeto já enviado ao DNIT para tratativas do redirecionamento das águas pluviais da BR-153. “Este novo projeto foi endereçado diretamente ao supervisor do DNIT da região de Ponta Grossa, Fernando FuriattiSabóia e o Município de Irati permanece no aguardo de parecer”, esclarece.

Texto: Da Redação/Hoje Centro Sul, com informações de assessoria