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Edição 947 - Já nas bancas!
13/03/2017

Situação da Delegacia da Polícia Civil é discutida em reunião

Autoridades e representantes de instituições retomaram discussões sobre a situação da Delegacia de Polícia Civil de Irati. Proposta é construir uma Delegacia Cidadã e separar a parte administrativa da carcerária

Situação da Delegacia da Polícia Civil é discutida em reunião

Autoridades e representantes de diversos setores de Irati se reuniram na manhã desta quinta-feira (09) na Aciai para retomar as discussões sobre a situação da Delegacia de Polícia Civil localizada no centro do município.

Atualmente, a delegacia está com 67 presos, sendo que a capacidade da carceragem da delegacia é para até 30 presos. Mais de 20 presos já receberam condenação em primeira instância e estão esperando para serem transferidos para uma penitenciária. A estimativa é que essa espera já esteja durando de 5 a 6 anos.

Uma das soluções discutidas foi a construção da Delegacia Cidadã, que faz parte de um programa do Governo Estadual. O programa sugere a construção de um prédio que possa proporcionar um melhor atendimento ao cidadão, reunindo uma estrutura que proporcione, por exemplo, evitar o contato da vítima com o agressor e também trazer auxílio de assistentes sociais e psicólogos, quando necessário.

A sugestão em Irati é transferir a parte administrativa da Delegacia de Polícia Civil para um novo local onde será construída a Delegacia Cidadã. A carceragem ficaria onde está atualmente e duas alternativas estão sendo discutidas para o local: a reforma da carceragem ou a transferência para um novo local mais distante do centro.

Durante a reunião o prefeito de Irati, Jorge Derbli, comprometeu-se em procurar um novo local para a Delegacia Cidadã. “Temos vários terrenos, terminamos o levantamento esses dias, estamos a disposição para estudar um outro e acompanhar junto ao Governo”, disse. Segundo ele, a situação da carceragem também será resolvida, mas num segundo momento. “Temos que achar o terreno, buscar esse projeto que já existe, da Delegacia Cidadã, que tem verba para construir, se não ali, em outro lugar apropriado, mas próximo do centro da cidade. E então buscar a solução desse problema que é cinquentenário, que é tirar o preso do centro da cidade e levar para um lugar mais perto da BR”, disse durante a reunião.

O prefeito ainda se comprometeu em marcar uma audiência na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (SESP/PR) para levar a proposta do terreno já escolhido e que já tenha sido aprovado por autoridades locais.

De acordo com o delegado da Polícia Civil,Paulo Cesar Eugênio Ribeiro, a transferência da parte administrativa da atual delegacia para outro lugar é essencial para atender ao pedido da população de colocar uma carceragem mais afastada do centro. “Enquanto a gestão for compartilhada entre a Polícia Civil e o Depen não existe como fazer a separação da carceragem e jogar a carceragem na BR, jogar a carceragem em local mais afastado”, explica.

O delegado comenta que para este projeto o Governo Estadual está disponibilizando verba. “O projeto do Governo é que existe verba e que a gente não pode perder é justamente a construção de Delegacia Cidadã de atendimento ao público mesmo. Enquanto essa verba está disponível, a gente tem que utilizar senão a gente vai acabar perdendo e a gente não vai ter a reforma da carceragem, nem a construção”, disse. “Dando esse primeiro passo, de desvincular a parte administrativa - do atendimento da população - da carceragem, nós vamos conseguir junto ao Governo, vamos tentar forçar a construção de um centro de triagem ou mesmo da reforma da atual carceragem”, relata.

O presidente da Aciai, Oscar Muchau, opina sobre a reunião. “A reunião foi muito produtiva e estamos com a expectativa com a melhora da nossa segurança pública. Eu acredito que 100% das pessoas convidadas estiveram aqui hoje, isso é prova de que as pessoas estão comprometidas com a situação”, disse.

Participaram da reunião o prefeito de Irati Jorge Derbli, o prefeito de Inácio Martins Junior Benato, o delegado da Polícia Civilde Irati Paulo Cesar Eugênio Ribeiro, o promotor Eduardo Ratto Vieira, o comandante do Corpo de Bombeiros de Irati Jorge Augusto Ramos, o presidente da Aciai Oscar Muchau, demais autoridades e representantes de instituições de Irati.

Carceragem

No ano passado, técnicos do Governo Estadual chegaram a realizar vistorias em terrenos do município de Irati para a construção de uma cadeia pública. Naquele momento, os terrenos não foram aprovados.

Na reunião de quinta-feira, o assunto chegou a ser retomado, mas a ideia da construção de uma espécie de mini-presídio foi descartada pela falta de certeza de que o município teria estrutura para abrigar este tipo de empreendimento. “Pelo que foi trabalhado na reunião de hoje, trata-se de uma ideia que foi abandonada, que foi deixada de lado por um posicionamento dos próprios representantes que participaram da reunião de hoje, de no sentido que essa não seria a melhor alternativa pra realidade local do município de Irati”, explica o promotor Eduardo Ratto Vieira.

Com o abandono dessa ideia, as autoridades e representantes discutem agora a possibilidade de reforma da atual carceragem. Para o promotor é necessário garantir que o espaço traga condições sanitárias e de segurança. “Independentemente do local onde estariam instalados os presos provisórios, o mais importante é se pensar sempre em propiciar melhorias, seja no que se refere às questões sanitárias, seja no que se refere às questões de segurança e da própria superlotação”, disse.

Ele explicou que uma ação civil pública realizada pelo Ministério Público em 2013 pede a transferência dos presos condenados que estão na carceragem em Irati, que seria apenas para presos provisórios que ainda não foram julgados em 1ª instância, e também pede que a situação de insalubridade seja resolvida. “Além da transferência dos presos com condenação, a questão principal foi exatamente de adequar as questões que demandam por parte do Poder Executivo para propiciar uma condição mais digna”, relata o promotor. No entanto, as medidas não foram cumpridas.

O promotor alerta que a transferência pode ser uma solução, mas não será a única para ajudar a resolver a questão da Delegacia em Irati. “A transferência dos presos que possui em seu desfavor uma sentença condenatória, ela certamente iria contribuir para solução de muitos dos problemas que se encontram no âmbito da carceragem de delegacia Polícia Civil de Irati. Mas, o problema não é apenas esse. Paralelamente a isso, existem outras questões que necessitam de atuação do Poder Executivo e essas questões residem basicamente na melhoria das condições sanitárias e de prevenção de incêndio no âmbito da carceragem da Delegacia de Polícia. De modo que, a transferência dos detentos é uma parte do problema”, explica.

 

Agilidade da justiça

Segundo o promotor, o judiciário iratiense tem conseguido ter uma agilidade para que os casos sejam julgados. “Quanto mais o processo demora a ser julgado, normalmente vai haver um aumento da população carcerária já que os flagrantes e as situações de prisão preventiva, elas ocorrem e vão ocorrendo com certa frequência ao longo do tempo que vai aumentando, consequentemente, a população carcerária. O que eu tenho visto é uma agilidade por parte do Poder Judiciário no que se refere à designação de audiências e a própria instrução dos processos criminais referentes a réus presos para que essa situação possa ser solucionada o mais rápido possível mediante uma sentença que põe fim ao processo em primeira instância e consequentemente pra que isso reduza o período de permanência dos presos provisórios no âmbito da Delegacia de Polícia de Irati”, explica.

Tornozeleira eletrônica

A tornozeleira eletrônica também tem sido uma opção em Irati para os casos que não necessitam de prisão preventiva. “A questão da tornozeleira eletrônica tem se apresentado muito importante em situações onde se verifica que não é uma situação que demande uma previsão preventiva, mas ao mesmo tempo há uma necessidade de controle, de monitoração para evitar que aquela pessoa venha a praticar novos delitos (...) Ela tem sido utilizada com alguma frequência justamente pra essas questões que a periculosidade que se apresenta, não justifica uma  prisão preventiva, mas demanda a necessidade de um acompanhamento, de uma monitoração pra justamente coibir que aquela pessoa venha reincidir”, relata.

Dados da Delegacia de Polícia Civil de Irati

Capacidade: até 30 presos

População carcerária atual: 67 presos

Presos condenados em 1ª instância: Entre 20 a 25 presos

Média estimada de permanência de presos provisórios: 3 a 6 meses

Média estimada de permanência de presos condenados em 1ª instância: 5 a 6 anos

Fotos/Texto: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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