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Edição 946 - Já nas bancas!
17/02/2017

Deputados iniciaram discussões sobre reformas trabalhista e previdenciária no dia 14

Ainda não há datas definidas para asvotações das reformas. Cronogramas de trabalhos preveem audiências públicas e esclarecimentos a serem feitos por entidades sociais, empresários e membros do governo.

Começaram na terça-feira (14) as discussões da reforma trabalhista e previdenciária na Câmara de Deputados, em Brasília. As discussões acontecem primeiramente nas comissões especiais e deverão ir à votação somente após esta etapa, que inclui audiências públicas.

Nesse primeiro momento, os relatores apresentaram o roteiro de atividades e deram sugestões de nomes que serão ouvidos pelos deputados, para que se entenda melhor o assunto.

No caso da reforma previdenciária, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) anunciou que deverá chamar na quinta-feira (16) o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que ajudou a elaborar a proposta. Ele também deverá chamar representantes do Tribunal de Contas para expor a situação financeira das contas da previdência. O planejamento é que os trabalhos incluam oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer como a previdência funciona em outros países. A previsão inicial era que o relatório fosse apresentado até março, mas na primeira reunião da comissão o relator ArthurOliveira Maia retirou as datas. O motivo é que alguns deputados disseram haveria muitas pessoas para serem ouvidas antes de finalizar o relatório.

Já o relator da reforma trabalhista Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que quer ouvir entidades sindicais, empresários, governo, Justiça do Trabalho e especialistas no tema.Na primeira reunião da comissão especial, Rogério Marinho anunciou que deverá apresentar o relatórioaté o dia 4 de maio.

Reforma Trabalhista

O projeto de lei do Executivo (PL) 6.788/16quer trazer novas regras para o mercado de trabalho. Segundo o governo, há a necessidade de modernizar as regras trabalhistas de acordo com a atualidade.

O projeto traz itens polêmicos dentro das discussões trabalhistas, como a jornada de trabalho. A proposta quer permitir uma jornada de trabalho de até 12 horas. Ainda estão na proposta a ampliação do tempo do contrato temporário e das áreas de profissionais que podem ser terceirizados.

No entanto, o ponto que deverá ser mais discutido é a proposta que estabelece que acordos entre empregados, sindicatos e empresas sejam colocados acima do que está na atual legislação trabalhista.

O deputado federal Aliel Machado (Rede) concorda que é necessário modernizar as leis trabalhistas, mas alega que a proposta que está sendo discutida pode ser prejudicial ao trabalhador. “As leis trabalhistas precisam se modernizar, porém existem pontos defendidos pelo governo que são extremamente prejudiciais aos trabalhadores, em benefício de corporações, em benefício de grupos, então eu não vejo, por exemplo, como aprovar uma lei onde acordos feitos com patrões sejam superiores ao valor de uma lei. Isso tira a força dos trabalhadores e existem outros pontos colocados ali na proposta trabalhista que acho bastante críticos e não concordo”, disse.

Já o deputado Evandro Roman (PSD) defende que é necessário adaptar a lei ao mundo em transformação. “Mudaram as tecnologias, as formas de produção, as relações de trabalho, por isso, a CLT, concebida há 73 anos, precisa se modernizar para facilitar as contratações e os investimentos, aumentar a competitividade da economia brasileira e criar mais empregos”, disse. Ele defende que a proposta não deve ferir os direitos trabalhistas já conquistados. “Os direitos trabalhistas atuais não serão modificados. Um dos principais pontos a ser alterado é o que prevê a validade do negociado sobre o legislado em relação a alguns pontos, como parcelamento de férias, participação nos lucros da empresa e cumprimento da jornada limitada a 220 horas.", conta.

Reforma Previdenciária

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 propõe fazer uma reforma na previdência social. A justificativa do governo é que a expectativa de vida tem aumentado, mas o número de contribuintes tem diminuído. Isso tem feito com que aumente o déficit da previdência (a diferença entre o que a previdência recebe e o que paga aos contribuintes). “No atual ritmo, em 2060, vamos ter apenas 131 milhões de brasileiros em idade ativa (hoje são 141 milhões). No mesmo período, os idosos crescerão 263%", disse o ministro da Fazenda Henrique Meirelles.

Entre as medidas que da PEC 287, está a que estabelece a idade de 65 anos como a idade mínima para a aposentadoria, tanto para mulheres como para homens. A medida também valeria para professores e agricultores. Militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeirosnão entram nesta regra, contudo policiais civis e federais farão parte da reforma. Atualmente, não existe uma definição.

Com a idade mínima, também está a proposta de aumentar o tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 25 anos. Mesmo com as mudanças, o contribuinte que tiver 65 anos e 25 anos de contribuição não receberá a aposentadoria integral. A proposta prevê que com estas condições o contribuinte receberia 76% do valor da aposentadoria que tem direito. Contudo, a cada ano que contribuísse a mais, um ponto percentual seria acrescido, fazendo com que o trabalhador tenha que pagar 49 anos para conseguir a aposentadoria integral. A aposentadoria mínima deverá continuar sendo um salário mínimo.

No caso das pensões, a proposta estabelece que o benefício possa ser menor do que o salário mínimo. O cálculo deverá levar em conta a quantidade de dependentes. A medida propõe que a viúva ou o viúvo receba 50% do que o trabalhador teria o direito de receber, mais 10% de acordo com a quantidade de dependentes. No caso, de uma mulher que perdeu o esposo, e que possui um filho, ela receberia 70% do benefício (50%+10%+10%). No caso do filho ter mais de 21 anos, o cálculo mudaria, com a mulher recebendo apenas 60% do benefício (50%+10%).

Se aprovada, as novas regras atingirão os contribuintes com menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulher). Contribuintes com mais de 50 anos entrarão em uma regra de transição, que prevê que o contribuinte pague uma espécie de pedágio de 51% do benefício para conseguir se aposentar.

Para o deputado Aliel Machado (Rede) a atual proposta irá prejudicar algumas profissões. “Isso é inviabilizar que algumas profissões possam chegar à aposentadoria como pedreiro, como pessoa que trabalha num serviço de maior dificuldade. Sem contar que prejudica os professores, prejudica as mulheres que tem dificuldade no mercado de trabalho, que tem menos inserção que os homens”, disse.

Ele afirma que é necessária uma reforma, mas que é preciso ter atenção. “Eu entendo também que a reforma previdenciária talvez fosse importante porque trabalha a médio e a longo prazo, mas ela não pode mexer em direito adquirido. Se o governo quer fazer uma mudança previdenciária, que coloque uma proposta que daqui para diante quem entrar no sistema, a partir de agora, se enquadrará nas regras, mas não pegar trabalhadoras e trabalhadores que já contribuíram 5, 10,20,25,30 anos e fazer com que essas pessoas que estão próximas de se aposentar que preparam a sua vida , que preparam sua família para isso percam o seu direito de aposentadoria. Para mim é inconstitucional, é mexer em direito adquirido e eu não concordo e votarei contra a proposta”, disse.

O deputado Assis do Couto (PDT) reiterou que não é contra a reforma da previdência. Mas é contra a “destruição daquilo que foi conquistado ao longo dos anos e a proposta absurda de aposentadoria aos 65 anos”. Segundo o deputado, a PEC apresentada pelo governo Temer é muito ruim. “Muita gente não vai alcançar essa aposentadoria. É um erro do governo, que nós queremos corrigir no Congresso Nacional”.

Para o deputado Zeca Dirceu (PT), tanto a reforma da previdência, quanto a previdência significam perdas para os trabalhadores. "Os critérios estabelecidos, como ampliação do tempo de serviço e da idade mínima para ter acesso a aposentadoria, inviabilizam o indivíduo de se aposentar. As reformas significam menos dinheiro na economia e mais desemprego. São medidas recessivas, que oprimem os mais fracos. Vou me opor a esses retrocessos. Sou favorável ao equilíbrio econômico, mas não dessa forma. Por isso, é hora de mobilização contra esses prejuízos nos nossos direitos".

A deputada Leandre Dal Ponte (PV) também acredita que a discussão é pertinente, contudo é importante que a população seja ouvida durante o processo. “Vivemos um momento de crise econômica e precisamos sim buscar o equilíbrio nas contas públicas, principalmente na Previdência. Mas jamais podemos prejudicar aqueles que tanto contribuíram na esperança de um dia poder contar com uma aposentadoria digna. A reforma é um assunto de extrema importância e precisa ser discutido de maneira aberta e ampla pelos diversos segmentos da sociedade, pois as alterações que forem aprovadas pelo Congresso terão repercussões sociais e econômicas profundas no Brasil nos próximos 20, 30 anos, e certamente afetarão direta ou indiretamente milhões de brasileiros. Por isso a participação da sociedade neste debate é de suma importância para que seja construída uma proposta de forma coletiva, em que todos os segmentos da sociedade brasileira e do poder público, cumpram com o seu papel e assumam as suas responsabilidades”, disse.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS) reconhece que será uma discussão difícil, mas acredita que é necessária. “Não é uma reforma simples. Trata-se de um tema muito polêmico, complexo, mas nós precisamos ter o compromisso de olhar para o futuro. Se nada for feito corremos o risco de daqui a alguns anos não ter recursos para pagar as aposentadorias e pensões daqueles que trabalharam e precisam desse recurso depois que concluir o seu período de trabalho. A proposta entregue ao Congresso busca garantir os direitos adquiridos. Adequações podem ser feitas para corrigir alguns exageros, mas não podemos, de maneira alguma, deixar de promover a reforma”, afirmou o deputado.

A equipe do Jornal Hoje Centro Sul também entrou em contato com o gabinete dos deputados Dilceu Sperafico, Sandro Alex e João Arruda, mas, até o fechamento da edição não obteve resposta.

Conheça algumas mudanças discutidas na aposentadoria:

- Idade mínima de 65 anos para ambos os sexos; Agricultores e professores deverão seguir mesma regra;

- Elevação da contribuição de 15 anos para 25 anos;

- Pensão: valor dependerá da quantidade de dependentes do trabalhador; a proposta indica que se pague 50% do benefício do que trabalhador teria direito mais 10% para cada dependente. Por exemplo, uma mãe com dois filhos receberia 80% (50%+10%+10%+10%).

Conheça algumas mudanças discutidas nas regras trabalhistas:

- Regulamentação da jornada de 12 horas;

- Ampliação do contrato temporário;

- Prevalência do acordo entre empresa, sindicato e empregado do que a legislação;

- Ampliação de áreas que podem ser terceirizadas;

 

O que você acha da reforma trabalhista e previdenciária?

“A gente preferia que ficasse como tava. Que agora tá mudando a idade das pessoas...muitos nem vão chegar a se aposentar e já morre, outros nem alcançam o tempo de aposentaria”

Roseli de Fátima da Silva Cordeiro, dona de casa

 

“Sei lá, acho que não tá certo não. Por causa que o pessoal já é idoso, vai arrumar serviço aonde? Depois de uma certa idade não arruma serviço mais. A aposentadoria tinha que ser na idade que é pra ser mesmo, não com 65. Com 65 é muito, o pessoal não chega alcançar”

Lourdes Mandiak de Lima, lavradora

 

“Pra nós, pobres, eu acho um absurdo. Eu sou aposentado por invalidez, não posso trabalhar mais, na verdade você veja fiquei numa cadeira de roda pelo AVC que sofri e tô até hoje nesse jeito... Como o meu tio tá com 70 anos e não pode se aposentar ainda, porque era bóia fria e não tinha comprovante né, então eu acho que é um absurdo mesmo. Você veja, quando chega nesse tempo de idade e tudo, você não vive. Eu sou um deles, estou pra fazer 60 anos. Então chegar com esse tempo de contribuição e idade quem é que vai se aposentar? Tem poucos que... os grandes se aposentam, mas nós pobre, empregado?”

João Pereira da Luz, aposentado

 

“Eles estão fazendo a reforma da parte da aposentadoria, só que eles não estão pensando no trabalhador, eles estão pensando pra solucionar as contas, o rombo deles, então o que nós temos culpa? Se nós pagamos imposto certinho? A nossa parte estamos fazendo. (...) Porque não tiram da parte deles e mexem na parte dos deputados? Dos militares? Do trabalhador, eu trabalho há mais de 20, 25 anos, contribuo tudo certinho e quando for me aposentar com certeza não consigo me aposentar, porque tô com 40 anos, vou aguentar até 65 anos?”

Dirceu de Paula, motorista

 

“Eu acho ruim. Eles querem aumentar tudo, principalmente da idade pra se aposentar. Eu acho que é ruim, imagina quanto tempo a pessoa vai ficar, até lá, tem pessoa que já morreu, nem conseguiu alcançar a aposentadoria”

Vanessa Aparecida da Silva Moreira, atendente

 

“Eu acho um absurdo. Porque como vai se aposentar? Nunca vai chegar na aposentadoria”

Verônica Menon, auxiliar administrativa

Texto: Karin Franco, com informações Agência Brasil