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Edição 947 - Já nas bancas!
03/02/2017

App-Sindicato e governo divergem quanto hora-atividade e aulas extraordinárias

Professores protestam em frente ao Núcleo Regional de Irati devido à Resolução nº 113/2017, que faz alterações na hora-atividade e na distribuição de aulas extraordinárias

App-Sindicato e governo divergem quanto hora-atividade e aulas extraordinárias

Professores estaduais e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná(App-Sindicato) protestaram no início da semana contra a Resolução nº 113/2017, que faz alterações na hora-atividade e na distribuição de aulas extraordinárias. Eles pediam pela revogação da resolução.

Em Irati, o protesto ocorreu na segunda-feira (30). Professores fecharam as portas do Núcleo Regional de Educação de Irati nas duas entradas, impedindo a passagem dos funcionários, e acamparam em frente ao local. Eles ficaram pacificamente no local até a manhã de terça-feira (31) quando a Polícia Militar chegou para garantir a entrada dos funcionários.

Governo e Sindicato divergem em relação à contagem da hora-atividade dos professores. Para o sindicato é necessário contar a hora-atividade de acordo com a duração de uma aula de 50 minutos, já para o governo o cálculo tem que ser feito baseado em uma hora padrão, ou seja, 60 minutos. “Como é contratado em 20 horas, nós temos que pensar em hora-relógio, então se você fizer a conta: 20 horas e multiplica por 60 [minutos], para ver quantas horas e divide por 50, que são 50 minutos, daria 24 aulas. Dessas 24 horas-aula, 15 ficaria com o aluno, cinco em hora atividade e 4 em casa. A diferença não é tão significativa”, defende a chefe do Núcleo Regional de Educação Marisa Massa Lucas.

O presidente da APP-Sindicato em Irati, Marcos Aurélio Gaspar, discorda e cita que anteriormente eram 13 horas em classe. “A nossa hora-atividade é uma conquista de longa data nossa, que a gente vem lutando por essa nossa conquista onde você usa esse tempo trabalhando. O governo diz que não é trabalho e nós dizemos que é trabalho porque você prepara as aulas, o professor prepara as aulas, a professora corrige as provas e mesmo assim sobra pra ver em casa, mesmo esses 33% de hora-atividade que é garantido por lei não é suficiente pra demanda de trabalho que você leva, que muitos professores levam pra casa, então ele está  diminuindo em duas horas-atividades o que também pode causar, vai causar 7 mil desempregados, 7 mil professores vão ficar sem aula, os professores temporários que são contratados para suprir essas  necessidades que vão ficar sem aula”, disse.

Para a chefe do Núcleo Regional de Educação, não deverá haver demissão de professor e a alteração na hora-atividade fará com que o professor fique mais tempo com o aluno. “Os professores são contratados para 20h, de qualquer maneira não existe redução de salário, não existe nada, apenas a mudança do tempo que o professor vai passar com o aluno. Nós temos que pensar que são contratados por 20h, durante todo esse período está a disposição desse trabalho que precisa fazer”, comenta.

Marisa Lucas defende que os professores passarão mais tempo ensinando. “Então não vai haver uma mudança tão significativa, que a mudança vai ser que eles vão ficar mais tempo com os alunos. Essa questão de quantas pessoas vão deixar de ser contratadas é uma questão depois de toda a distribuição para gente saber, nós não temos ainda”, disse.

Licenças

Outro ponto da Resolução nº 113/2017 criticado pela APP-Sindicato diz respeito à licença. Pelo documento, não serão atribuídas aulas extraordinárias e/ou acréscimo de jornada aos professoresque ficaram afastados para tratamento de saúde, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2016, sem que apresente laudo médico emitido pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional.

O presidente da APP-Sindicato em Irati, Marcos Aurélio Gaspar, afirma que a manifestação realizada em frente ao Núcleo Regional de Educação foi contra este item da resolução.“Ela proíbe que alguns educadores que tiveram licença médica ano passado, em cinco anos, na verdade, usufruíram qualquer tipo de licença, mesmo as garantidas nas nossas carreiras pelo Estatuto do Servidor, ele proíbe essas pessoas de pegarem as aulas extraordinárias, ou seja, as aulas excedentes que sobraram  no estado para complementar a carga horária dessas pessoas. Essa manifestação  é contra isso, não do direito de ficar doente, mas da garantia de se poder ficar doente sem ser prejudicado profissionalmente nestas questões”, disse.

Sobre as licenças, a chefe do Núcleo disse a resolução visou beneficiar o aluno que estava tendo muita troca de professores ao longo do ano. “Durante o ano passado nós tivemos um número muito grandepor afastamento médico, são muitos professores em licença, atestados, readaptado”, conta. “Na resolução 113/2017 que nós vamos nos basear para fazer toda a distribuição, ela diz que todo o professor que tirou mais de 30 dias durante o ano de 2016, tanto em atestados médicos quanto em licenças, ele passa por uma perícia para ver se ele tem condição de pegar essas extraordinárias. Então a pessoa que quer pegar, que passou mais de 30 dias ele vai pra perícia, a Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional, ele passa por uma perícia e tem o resultado no próprio site da Secretaria”, relata.

Além de Irati, também houve protestos em frente aos Núcleos Regionais de União da Vitória, Apucarana, Campo Mourão, Cianorte, Cascavel, Cornélio Procópio, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Loanda, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pitanga e Telêmaco Borba.

O que diz a Resolução nº 113/2017:

Sobre a hora-atividade:

“Art. 9.º A jornada de trabalho dos professores da Rede Estadual de Educação Básica, em efetivo exercício de docência, obedecerá aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar n.º 155, de 08/05/2013, sendo que para a distribuição de aulas aos detentores de cargos de 20 (vinte) horas semanais, serão atribuídas 15 (quinze) aulas e 05 (cinco) horas-atividade, e aos que detêm cargos de 40 (quarenta) horas semanais, serão atribuídas 30 (trinta) aulas e 10 (dez) horas-atividade. E, assim, proporcionalmente às demais cargas-horárias”

Sobre professores que tiraram licença:

“Art. 39. Não serão atribuídas aulas extraordinárias e/ou acréscimo de jornada aos professores efetivos que:

g) tiveram Afastamentos de Função e/ou para Tratamento de Saúde, por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2016, sem que apresente laudo médico emitido pela Coordenadoria de Segurança e Saúde Ocupacional – CSO (DIMS), que ateste as condições para assumir as referidas aulas/funções.”

Texto/Fotos: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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