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Edição 982
03/02/2017

Vereadores faltam em sessões extraordinárias eatrasam votação de projetos em Fernandes Pinheiro

Três projetos estão pendentes de votação, dentre eles o que prevê a reposição salarial para os servidores públicos do município. Os projetos seriam votados na quinta-feira (26), mas vereadores faltaram e sessão foi encerrada

Vereadores faltam em sessões extraordinárias eatrasam votação de projetos em Fernandes Pinheiro

A falta de quórum atrasou a votação de projetos em Fernandes Pinheiro. Três projetos estão com a votação atrasada: um deles prevê a revisão salarial dos servidores públicos, outro a criação de cargos comissionados e o terceiro se refere à revisão da Lei dos Estagiários. Segundo o Executivo de Fernandes Pinheiro, o atraso na votação poderá prejudicar o repasse de ajuste salarial e também alguns dos serviços necessários à população do município, que carecem de pessoal.

De acordo com a presidente da Câmara de Vereadores, QueilaLovato, duas sessões extraordinárias já foram convocadas para votar projetos de urgência, foram apresentados aos vereadores no início do mês em uma reunião com a prefeita Cleonice Schuck. Nesta reunião, apenas dois vereadores faltaram e os que estavam presentes concordaram com a realização de sessão extraordinária para analise e votação dos projetos.

A primeira sessão extraordinária foi convocada para o dia 12 de janeiro, onde seriam votados o projeto de revisão da Lei dos Estagiários e o projeto de cargos comissionados. “Eu convoquei para uma sessão extraordinária para esses projetos.Na sessão, dois vereadores queriam documentação para o projeto. Na verdade o impacto financeiro, que eles queriam estudar, direito deles, e um parecer jurídico”, conta a presidente.

Nesta primeira sessão, quatro vereadores faltaram. Mesmo assim, a sessão conseguiu votar a Resolução nº 001/2017, que cria o quadro de servidores da Câmara Municipal de Fernandes Pinheiro e dá outras providências. Os outros projetos foram adiados.

A segunda sessão extraordinária foi agendada para a quinta-feira passada, dia 26. “Foi adiada a[votação] na primeira sessão extraordinária por causa desses documentos, daí eu peguei e marquei de novo, outra extraordinária porque os documentos tinham vindo, com certeza eles iam rever tudo, marquei de novo”, conta a presidente.

Na pauta desta segunda sessão também estava o projeto que prevê a revisão salarial para os servidores públicos municipais. No entanto, não houve quórum e a sessão teve de ser encerrada. Na sessão de 12 de janeiro faltaram quatro vereadores e na de 26 de janeiro, cinco vereadores não compareceram. Desses, três vereadores faltaram em ambas as sessões. Eles não justificaram o porquê das faltas.

Segundo o diretor geral da Câmara de Vereadores, Álvaro José Fontoura, os vereadores não precisam necessariamente justificar as faltas em sessões extraordinárias. “No caso da Câmara de Fernandes Pinheiro, ela não cobra por sessão extraordinária e agente está no recesso. A justificativa para não ganhar falta é nas sessões ordinárias”, conta.

Para a presidente da Câmara de Vereadores, o ato foi de desrespeito. “É um desrespeito tanto com os vereadores que vieram nas duas sessões quanto paracom a população que estava esperando se iam ser aprovados os projetos ou não. Eu penso assim, se você é contra, você tem o direito de ser contra o projeto, mas venha e dê o seu voto”, disse.

A prefeita de Fernandes Pinheiro, Cleonice Schuck, também acredita que os vereadores precisam se posicionar. “O que me deixa um pouco indignada é que a gente reuniu, chamou os vereadores, foi conversado, no momento eles entenderam a situação, conversaram com o nosso jurídico, a proposta de fazer reunião foi deles, não foi uma imposição minha, eu apenas coloquei a situação e acabaram não comparecendo. Eu acredito que para cada um que assuma qualquer cargo, a partir do momento em que você assume um cargo público, um cargo eletivo, você está se propondo por uma causa, que no nosso caso é a população, então eu acredito que tenha que ter um posicionamento e não fugir da situação”, disse.

Ela ainda destaca que os projetos são de urgência porque é necessário suprir a demanda de funcionários do município. “Eu acredito que atrase na verdade o que o cidadão tem por direito. Os trabalhos e os recursos, nós estamos buscando junto ao governo federal e estadual, além da desatualização que estão hoje os nossos sistemas internosda prefeitura e de todasas secretarias que demanda de pessoas para lançar essas informações, muitosprojetos como a recuperação do Apoema, o asfaltamento da 277 até o Angaívão demandar de pessoas para nos ajudar na coordenação desse trabalho. Então  esses cargos que a gente está propondo, essa ampliação, é devido a essa grande demanda de trabalho, para reorganizar o município e começar a efetivar esses recursos que a gente está buscando”, explica.

Segundo ela, o município não deve ter impacto financeiro negativo. “Não tem impacto financeiro negativo no município.Muito pelo contrário, acredito que a pessoa sendo bem escolhida, tendo capacidade, o desenvolvimento dela, de trabalho positivo no município,será muito maior”, disse.

De acordo com a prefeita, a demanda do município poderá fazer com que algumas pessoas sejam remanejadas para atender serviços pontuais, e outros serviços como coleta de lixo e limpeza da cidade podem ficar prejudicados. Ela também explica que nem todos os cargos poderão ser preenchidos, mas que deve ajudar a dar fôlego para o Executivo.

Ela também pensa num concurso público, mas que deve ser feito futuramente. “A gente vai fazer o concurso só que demanda de tempo e de planejamento porque não adianta fazer a toque de caixa, muito corrido e a gente fazer mal feito. Então vai em torno de seis meses para a gente fazer”, disse.

Os projetos da revisão da Lei do Estágio, da revisão salarial dos servidores e da criação dos cargos comissionados deverão ser votados na volta do recesso da Câmara de Vereadores, na sessão ordinária que acontece próxima terça-feira (07) às 20 horas.

Conheça os projetos em votação:

Projeto de Lei nº 01/2017: O projeto altera os valores da bolsa-auxílio e do auxílio transporte a estagiários e dá outras providências. Segundo o Executivo, os valores não são reajustados desde 2009. Os novos valores variam de R$300 a R$ 1000 na bolsa-auxílio, dependendo da formação que o estagiário está realizando e também das horas de trabalho. O valor do auxílio transporte ficará em R$ 100.

Projeto de Lei nº 02/2017: Altera a quantidade de vagas do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Operacionais e dá outras providências. O projeto propõe alterar de seis para 15 o número de vagas. Na justificativa, o Executivo diz que com o aumento das vagas será possível a administração colocar coordenações administrativas e operacionais nos departamentos, ou nos setores que tiver mais necessidades.

Projeto de Lei nº03/2017: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. O projeto permite uma revisão de 6,57% referentes às perdas verificadas no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2016, conforme dados oficiais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Compareceram às sessões extraordinárias:

12 de janeiro:

QueilaLovato

Lourival Pacondes Da Silva Junior

Jose Conrado Silveira

João Paulo De Souza

Cicero Czelusniak

26 de janeiro:

QueilaLovato

Pedro Stanislau Dos Santos

Jose Conrado Silveira

João Paulo De Souza

Texto/Fotos: Karin Franco/Hoje Centro Sul

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