27/12/2019
Empresas e pessoas físicas podem direcionar uma porcentagem do seu imposto de renda para ajudar a financiar ações para a infância e para as pessoas idosas.
Infância
O valor do imposto de renda pode ser direcionado para Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) de Irati, que auxilia a financiar projetos de defesa e promoção dos direitos de crianças e jovens.
A doação, estabelecida pela Lei 8.069/90, é simples, não traz ônus a quem colabora e os valores doados podem ser abatidos do imposto de renda devido. Se as doações forem realizadas dentro do ano de referência (até 31/12), a pessoa física pode descontar até 6% do IRPF devido na declaração, e a pessoa jurídica deduz até 1% do IRPJ devido no lucro real.
O artigo 87 da Lei 12.594/2012 inovou ao possibilitar às pessoas físicas efetuar a doação após o encerramento do ano e antes da data de vencimento da primeira quota. Porém, para as doações realizadas nesse período, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido na declaração.
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) é um instrumento de captação de recursos provenientes de fontes diversas, como doações, multas, recursos do tesouro federal, estadual, municipal, por exemplo. Estes recursos são destinados exclusivamente à promoção e defesa dos direitos de crianças e jovens.
Quem doa colabora com projetos que beneficiam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, reforça a conquista da participação social nas decisões sobre políticas públicas e exerce a cidadania responsável.
Pessoas idosas
Já para pessoas idosas, a porcentagem do Imposto de Renda pode ser direcionada para as ações voltadas à qualidade de vida da população idosa. Dentre os projetos desenvolvidos na política da Pessoa Idosa em Irati há o Projeto Arte e Movimento, que oferece oficinas socioeducativas, aborda práticas corporais, mobilidade humana, memorização e práticas de relaxamento, para idosos na área rural e urbana.
Os contribuintes interessados em apoiar iniciativas em defesa dos direitos do idoso em Irati podem fazer doações por meio da destinação de parte do Imposto de Renda (IR).
Informações
Maiores informações pelo telefone 3907 3151, ou diretamente na Casa dos Conselhos de Irati.
Texto: Assessoria PMI