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Edição 1183 - Já nas bancas!
25/11/2019

Conselho Tutelar é limitado na atuação com crianças indígenas

Limitação acontece porque o órgão precisa respeitar questões culturais. Município de Irati tem buscado meios de aliar respeito da cultura e garantia de direitos a crianças indígenas

Conselho Tutelar é limitado na atuação com crianças indígenas

Fazer uma criança pedir algo nas ruas ou estar com uma criança no momento em que se pede algo pode ser considerada uma violação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar é um dos órgãos que recebe a denúncia e é responsável pelos encaminhamentos. No entanto, em alguns casos, o órgão é limitado devido a outras legislações. É o caso de crianças indígenas.

“Nós somos bem limitados com a atuação com os indígenas, porque é uma legislação específica, não são todos os artigos do ECA que se aplicam a eles. Até se formos olhar a nossa lei municipal, que cria o Conselho Tutelar, que cria todo o sistema de garantia de direitos da criança em Irati, ele é bem específico: quando se tratar de indígena, cigano, quilombola, nós devemos respeitar a cultura deles. Devemos consultar os órgãos específicos deles. Nós não podemos chegar e fazer uma atuação como fazemos em outros casos”, explica o conselheiro Thiago Vinicius Mattoso Gorte.

Em 2017, a Fundação Nacional do Índio (Funai) chegou a ser consultada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati-PR (CMDCA) para dar uma orientação sobre alguns casos. “Veio um ofício da Funai falando que isso é muito da questão cultural deles e que nós devemos respeitar isso deles e não podemos invadir essa parte”, conta o conselheiro.

O conselheiro explica que outro ato pode ser considerado uma violação. “Na cultura deles, esse pedir é normal, é da cultura deles. Então se vamos lá e dizemos que não pode, vamos estar invadindo a cultura deles, vamos estar praticando uma violência institucional, colocando a nossa cultura sobre a cultura deles. Então é uma situação bem delicada e ficamos bem engessado na atuação, mas é algo que já vem sendo discutido no município há alguns anos, inclusive para ter uma equipe própria para atender essa demanda”, relata.

Porém, mesmo com limitações, o Conselho Tutelar vem acompanhando a situação e pode atuar quando há algo grave. “Claro, se vemos uma violação de direito grave, nós vemos que está fugindo desses padrões, podemos até atuar ou acionar o Ministério Público Indígena, que tem um Ministério Público especializado para isso. Não é que estamos alheios a tudo que está acontecendo. Nós estamos por dentro, sabemos o que está acontecendo. Inclusive teve um atendimento lá, de uma conselheira, dentro da aldeia que tinha uma criança que não era indígena, foi ido lá, foi tirado daquela situação, então não é que estamos alheios, é que em relação aos indígenas, em específico, temos essa situação”, conta.

Formação

Mesmo tendo essa limitação, órgãos municipais tem tentado encontrar maneiras de melhorar a situação de indígenas e evitar que ocorram quaisquer violações de direito, especialmente para crianças. Um desses órgãos é a Secretaria de Assistência Social de Irati, que tem trabalhado próximo aos índios para resolver algumas questões.

Segundo a secretária Sybil Dietrich, uma das primeiras ações da pasta foi buscar formar servidores para atuar junto aos índios. “Não nos sentimos preparados, nós tínhamos o nosso olhar sobre a situação, não tínhamos uma formação específica, então de imediato nós começamos trazer informações específicas com antropólogos, que pudessem vir trazer um pouco dessa cultura, de como isso acontece, como que desdobra tudo isso, a questão cultural, em contrapartida com o direito daquela criança que está em risco e não está frequentando a escola”, conta.

A secretária explica que os servidores teriam que entender como atuar e ao mesmo tempo respeitar a cultura dos índios. “Levar em conta a questão do Eca e da Constituição, do nosso papel enquanto sistema de garantia de direito, mas tem toda a questão cultural, de que cada sujeito é único e tem sua história, o seu contexto. Então a lei existe, mas ela também tem a sua leitura, dentro dela, e dentro disso a questão cultural”, disse.

Atuação

A formação fez com que a Secretaria de Assistência Social entrasse em contato com a população indígena e conversasse sobre as medidas que poderiam ser tomadas. “A questão de criar um diálogo e um vínculo com a população que transita por Irati, que acampa em Irati, no sentido de ela ter confiança na gente, de ela entender que é uma preocupação e não uma advertência, que nós estamos ali para defender o direito daquela criança, mas não conseguimos separar a criança da família”, disse.

Os indígenas que passam por Irati são kayganges, da cidade de Manoel Ribas, e a aldeia fica no Território Indígena Ivaí. Foi com a população do local e as suas lideranças, que membros da pasta iniciaram essa conversa. “O que temos conversado com as lideranças é que elas entendem e tem a mesma preocupação da importância de eles [as crianças] não ficarem muito tempo afastados da escola, porque eles precisam dessa informação para a vivência deles, para eles se sentirem também agentes da sociedade”, relata.

Entretanto, os indígenas da aldeia são itinerantes e querem continuar a venda de seu artesanato, sem se afastar da família por muito tempo, e por isso levam os filhos junto. “Esse diálogo entre lideranças, poder público e o restante dos indígenas é de tentar chegar num consenso de conseguirmos manter as tradições, as raízes, os vínculos e afetos, mas também que possamos garantir a educação, garantir a segurança, e não obrigar. Porque a partir do momento que só notifica, só proíbe, só retira, não vamos resolver o problema, vamos criar novos problemas”, conta.

A secretária explica que o plano da pasta é de fazer um trabalho educativo para que os próprios indígenas possam participar desse processo para balancear as duas questões – educação e respeito à cultura. “Nosso plano que colocamos como essencial é o trabalho educativo, é através dele, da aproximação, da conversa, do diálogo, de mostrar as nossas preocupações enquanto poder público, enquanto munícipes com eles, para com eles, entender o ponto de vista deles, é o que vai fazer chegarmos no ponto a proteger, não só o indígena criança e toda a sua família, e ter um ambiente acolhedor”, explica.

Casa indígena

Foi a partir dessa prática de diálogo que as conversas para uma Casa de Passagem Indígena ganharam força. Segundo a secretária, o local, que fica próximo à avenida perimetral João Stoklos, dará melhores condições para os indígenas, especialmente para os que atualmente acampam na construção do teatro Denise Stoklos. “Estamos agora prestes a inaugurar uma Casa de Passagem Indígena que é um local que eles terão condições melhores durante a passagem deles aqui”, conta.

A casa deverá ser inaugurada em dezembro e funcionará com um regulamento feito em conjunto pelos indígenas e poder público. “Pegamos algumas referências de Maringá e Curitiba, que têm casas de passagens indígenas e fizemos um pré-modelo, fomos até a aldeia em Manoel Ribas, sentamos com algumas lideranças, lá discutimos se seria viável”, disse.

Segundo o regulamento, a casa abrigará de 20 a 30 indígenas por vez. O grupo deverá permanecer na casa durante 30 dias e após esse tempo, outro grupo de até 30 indígenas virá. Com o grupo, virá também um indígena indicado pelo cacique para que seja a referência dentro da casa. Serão os próprios indígenas que cuidarão da manutenção do local. Apenas um servidor da Secretaria deverá ser a referência do local e fará visitas regulares para verificar como está o andamento da casa.

Antes de o grupo vir a Irati, a aldeia deverá mandar um documento com a relação de quem se hospedará na casa. “Vai vir um documento, tanto por e-mail quanto em mãos de um líder deles pra cá junto, com a assinatura do cacique, e vai estar falando o nome e documento de cada um deles para que tenhamos o controle”, conta a secretária.

Os indígenas irão receber refeições baseadas nos ingredientes da cesta básica, sendo que itens fora da cesta básica, como a carne, terão que ser complementadas pelos próprios indígenas. Ainda há regras de não ter barulho depois das 22h e que se alguém aparecer alcoolizado poderá ficar um ano sem se hospedar na casa.

Política indigenista

Segundo a secretária, ações como a de diálogo na comunidade a fim de conscientizar, e não impor, e também de encontrar locais e maneiras de melhorar as condições de indígenas itinerantes, fazem parte de um projeto de construir uma política indigenista em Irati. “O ponto chave da Secretaria é criar uma política indigenista de garantir direitos a eles quando estão passando a Irati, direito esse seja de convivência comunitária com a nossa população, de bem estar, de saúde”, conta.

Não indígenas

Em Irati, o Conselho Tutelar e a Secretaria de Assistência Social de Irati não têm registrado muitos casos de crianças não indígenas pedindo algo nas ruas. Apesar disso, os dois órgãos realizam ações para coibir a prática e também o ato de as crianças estarem junto a um adulto enquanto se pede algo nas ruas. “Já se autua como negligência do pai ou da mãe que está levando o filho junto. Se caso acontecer isso, nós pedimos que entre em contato conosco do Conselho para tomarmos as providências cabíveis”, disse a conselheira Gisele Simone Sequinel Gasparelo.

As ações são feitas a partir de denúncias e os conselheiros realizam encaminhamentos a órgãos municipais, como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que pode ajudar, por exemplo, uma família com situação financeira difícil a acessar programas do Governo Federal e Estadual. Na Secretaria, ainda há uma equipe ligada ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) que irá fazer uma abordagem na família. “Verifica se realmente está em risco. Se está em risco vai encaminhar para o Conselho Tutelar, senão faz a abordagem, o acolhimento, a conversa, para orientar, para ouvir essa família, ou encaminha para um atendimento dentro do espaço, dentro do serviço. O trabalho é mais no sentido de educação, de entender o porquê que estão ali, quais são as suas dificuldades, no que o poder público pode intervir para ajudar essa família, para proteger essa criança”, conta.

A população pode ajudar nesse trabalho denunciando algum caso que presencie. As denúncias podem ser feitas de forma anônima no telefone de plantão do Conselho Tutelar de Irati que é (42) 99133-2698 ou pelo número nacional Dique 100. É necessário ao menos o nome e endereço do denunciado para que a equipe consiga localizar a situação.

Texto: Karin Franco

Fotos: Arquivo e Karin Franco/Hoje Centro Sul

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