facebooktwitterinstagramgoogle+
Edição 1177 - Já nas bancas!
06/11/2019

Editorial - Vencidos os entraves técnicos e jurídicos, população poderá usar o Centro da Juventude

Editorial - Vencidos os entraves técnicos e jurídicos, população poderá usar o Centro da Juventude

A obra do Centro da Juventude de Irati ficou parada por vários anos, sofreu com as intempéries climáticas e com ações de vandalismo, até que agora finalmente foi concluída e será entregue para o uso pela população. Entraves políticos e técnicos, judicialização, mudanças de governos, abandono da obra por empreiteiras, dentre outros fatores impediram que o espaço de aproximadamente de 5.300 metros quadrados cumprisse a sua função social de ser local adequado para ajudar na formação de jovens e adolescentes.

O que aconteceu na obra do Centro da Juventude não é um caso isolado. Em terrenos próximos, outras obras como um novo ginásio de esportes e um prédio que seria originalmente para uma nova prefeitura também ficaram paradas porque houve judicialização, ou seja, as obras receberam questionamentos que foram parar na Justiça.

Ver obras paradas na maioria dos municípios brasileiros infelizmente é uma situação comum. Enquanto se discutem na Justiça fatores como falhas de projeto, aditivos, falta de recebimento e outras questões, a obra não pode ser mexida e acaba deteriorando. O resultado é que para retomar são necessários mais recursos, que nem sempre estão disponíveis.

A burocracia em obras públicas fez com que o país discutisse novamente uma Nova Lei de Licitações. No texto, uma das propostas originais era tornar obrigatório um seguro-garantia para grandes obras – algo que hoje não é obrigatório. Isso poderia ajudar a prevenir diversas situações como falta de repasses ou até mesmo quebras de contrato, dependendo do que for previsto no texto.

Contudo, o texto, que tem origem há mais de 20 anos, ainda é discutido no Congresso Nacional, e pode ser modificado. Em 2013, o Senado aprovou um texto-base que foi mandado para a Câmara de Deputados. Neste ano, em setembro, a Câmara finalmente aprovou o texto-base, rejeitando quatro destaques. Como houve mudança, o texto está seguindo novamente para o Senado que ainda não começou a rediscuti-lo. Só depois de aprovado no Senado é que a nova lei segue para sanção presidencial.

Ainda não é possível saber de fato se a nova lei pode ajudar o processo e diminuir os entraves que fazem com que obras paradas existam. Mas rediscutir os processos pode ajudar a diminuir a quantidade de obras paradas que prejudicam a população.

É preciso que as equipes técnicas dos estados e municípios, sobretudo dos setores de obras e jurídico, dediquem-se ao máximo para observar detalhes e cuidar da fiscalização, evitando transtornos e prejuízos.