Pessoas com deficiência podem ter dificuldade no acesso à educação

A escolha pela educação regular ou especializada compete aos pais e caso haja mudança de decisão, podem surgir problemas, muitas vezes, só resolvidos com processos judiciais

Pessoas com deficiência podem ter dificuldade no acesso à educação

Crianças com algum tipo de deficiência têm garantido o acesso à educação. Entretanto, são os pais precisam optar pela matrícula em uma escola regular ou em uma escola especializada – categoria  na qual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) está inserida. A partir dos quatro anos, não existe a opção de a criança frequentar duas escolas, porque a Apae está inserida no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE) do Paraná.  Como a Apae recebe verba estadual, não é possível a criança possuir duas matrículas e duas escolas receberam verbas pela mesma criança. “Até 3 anos e 11 meses, ela pode ter duas matrículas, porque um é no regular [CMEIS] e outra é matrícula no apoio [Apae]. A partir dos 4 anos ela vai ter que ter uma matrícula só”, explica a diretora auxiliar da Apae, Nadicler dos Santos de Souza.

É nesse momento que os problemas de inclusão começam a aparecer. Depois de os pais optarem pelo ensino regular para os filhos, muitas crianças podem não conseguir se adaptar ao ensino regular por diversos fatores. Então, ao quererem voltar ao ensino especializado, dependendo do avanço da criança na escola regular, pode ser muito difícil a mudança. Isso porque a Apae oferece somente o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. Se a criança já tiver avançado no ensino regular, ela não pode regredir no ensino.

“Se esse aluno está no 3º ano do Ensino Fundamental, ele já não é público-alvo da Apae, porque não ofertamos o 3º ano do Ensino Fundamental”, explica a diretora da Apae de Irati, Eliane Pires Filipaki. Nesse caso, a criança é forçada pelo sistema a ficar no ensino regular, para não ter que ficar sem educação, mesmo não se adaptando e não tendo estruturas para ter um ensino digno.

Experiências como essa já aconteceram em Irati. Em um dos casos, a mãe optou por colocar no ensino regular, mas a criança não conseguiu ser incluída. “A menina ficou dois meses e quando vimos, a mãe veio pedindo chorando, que realmente a menina não conseguia e a menina não estava indo. Nós deixamos claro na reunião que ela poderia voltar se ela ainda estivesse no 2º ano. Se ela passasse para o 3º ano, ela não voltaria. Por sorte ela estava no 2º ano”, explica a diretora.

Mas em outro caso, os pais de um aluno com deficiência intelectual tiveram que entrar na Justiça para conseguir retornar à escola especializada conta a pedagoga Arilda Moletta, do Colégio Nossa Senhora das Graças. “Nós tínhamos um aluno, que agora está na Apae, a mãe teve que entrar com um processo judicial para conseguir matricular ele lá, depois que terminou o 9º ano aqui. Foi só com autorização do juiz que conseguiu isso”, explica.

A decisão judicial autorizou, com base em laudos e no histórico médico, que o aluno que já havia completado o 9º ano do Ensino Fundamental, pudesse ser matriculado no EJA da Apae, que possui somente até o 5º ano. Segundo a pedagoga, essa solução foi encontrada porque o nível de deficiência intelectual do aluno se agravou e o aluno não conseguia mais acompanhar o ensino regular. Na escola, o aluno corria o risco de sempre reprovar. “Foi tentado, mas não adianta. Você tem que levar o aluno até o 9º ano e quando ele terminou o 9º ano, tem que entrar na Justiça”, disse.

O aluno continuou estudando até o 9º ano na escola regular porque precisava atingir a idade para ingressar no EJA. Para isso, a escola facilitou a aprovação. “Nós não deixávamos ele reprovar, porque não ia resolver. Porque a doença só foi prejudicando mais o aluno. Foi piorando. Reprovar ele não ia resolver”, disse a pedagoga que destacou que esse foi um dos únicos casos que não se conseguiu incluir.

Diagnóstico tardio?

O diagnóstico de deficiências intelectuais pode acontecer já na pré-escola e mesmo nas séries iniciais, mas não costuma ser tardio. De acordo com a diretora auxiliar da Apae, esse diagnóstico tardio não é comum, e até o 3º ano, os professores devem conseguir perceber que há algo diferente. “Se esse aluno de alguma forma apresentou uma dificuldade, houve uma falha no ensino comum. Se ele já tinha uma dificuldade, como foi sendo passado? Não posso afirmar com certeza, mas alguma coisa houve nesse caminho”, questiona Nadicler.

Para diretora da Apae,  as escolas regulares não possuem estruturas para atender alunos com deficiências mais graves, especialmente por causa de problemas conhecidos da educação. “Não vemos concurso, as salas super inchadas, com 40 a 45 alunos por turma. Então, qual a qualidade de educação que está sendo ofertada para esses alunos? Que dirá alunos que apresentam algum tipo de dificuldade? Que olhar que esse professor poderá ofertar? Que diferencial poderá ofertar a esses alunos que têm uma dificuldade maior? Imagine um aluno com autismo embutido dentro de uma sala com 45 alunos? Como podemos cobrar de um professor uma capacitação que ele não teve? Percebemos que tudo isso é fruto de um sistema que não está preparado”, disse Eliane.

Para Arilda, o aluno teria que ter a chance de voltar para a Apae. “Eu acredito que se o aluno se tornou deficiente depois de frequentar a escola regular, deveria ter a chance de ele ir para a Apae, mas a lei não permite. Muitas vezes a deficiência aparece quando o aluno está na Educação Infantil, no Ensino Fundamental. Muitas vezes, apenas ali que as professoras viram que o aluno precisava de ajuda”, comenta.

Para a pedagoga Carla Roberta Brandalise, também do colégio Nossa Senhora das Graças, a situação atual pode deixar o aluno sem escolha e ficando excluído do ensino. “Não pode ir para a Apae. Sem contar que a criança não perde só na questão de ensino, porque a Apae tem um centro todo especializado para atender e desenvolver esse aluno. E se ela entra na escola regular, essa criança não pode fazer parte nem de um, nem de outro grupo. Ela fica excluída dos dois” conta.

Apae

Neste ano, a parceria com escolas da Apae foi renovada pelo Governo do Estado do Paraná, que cede professores às escolas. Contudo, a diretora destaca que mesmo com a parceria, ainda seria necessário mais investimentos. “Desde 2017 está congelada a contratação de profissionais para as Apaes do Estado do Paraná”, conta.

Segundo ela, isso prejudica as Apaes, especialmente quando um professor pede licença-médica. É o caso da Apae de Irati, onde uma professora sairá em licença e não há professor-substituto. “Será turma de 15 alunos graves, que não vai vir subtituto”, disse.

Núcleo

O chefe do Núcleo Regional de Educação de Irati, Marcelo Fabricio Chociai Komar, confirmou que não há previsão para abertura de vagas para professores especializados, mas destacou que os professores da rede estadual têm se especializado. “Muitos professores da rede fizeram especializações e cursos esporádicos. É feito muito diálogo e debate, observando a eficiência, e seminários que as universidades têm criado sobre altas habilidades”, conta.

Ele também destacou a importância da percepção dos professores. “Quando começou a apresentar a situação da deficiência é importante a observação do professor, equipe pedagógica, e direção das escolas. Com isso, conversar com os pais, os pais devem estar bem orientados que procurem o serviço médico especializado”, disse.

O chefe do Núcleo ainda apontou o Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja), com salas multirecurso, como uma opção para pessoas com deficiência completar os estudos. Ele ainda destacou que o Núcleo recebe as demandas das escolas, como pedidos de professores e outras situações de inclusão, e documenta encaminhando para a Secretaria Estadual de Educação. “A Secretaria que faz o processo do que vai acontecer”, conta.

Escolha é dos pais

Desde 2016, tornou-se crime no Brasil negar a matrícula de uma pessoa com deficiência em uma escola regular. Quem negar pode ser condenado de 2 a 5 anos de prisão.

Crianças com alguma deficiência podem estudar em duas modalidades: em escolas especializadas ou em escolas regulares. Como cada caso possui particularidades e ainda não há um consenso sobre qual a melhor modalidade em todas as situações, fica a cargo dos pais da criança com deficiência decidir qual modalidade de educação ela frequentará.

Os pais podem receber ajuda profissional para essa decisão. Equipes de saúde que acompanham a criança, equipes de escolas regulares e equipes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) podem fazer avaliações e dar informação aos pais. Mesmo assim, a escolha final será deles.

No Paraná, desde 2012, as escolas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) estão incluídas no sistema estadual de educação.

A Apae de Irati, por exemplo, é considerada uma escola de educação básica na modalidade educação especial. O aluno que estuda na Apae de Irati pode cursar o 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, ou participar do programa de Educação para Jovens e Adultos (EJA), que forma alunos do 1º ao 5º ano.

O público-alvo da Apae de Irati são pessoas com deficiência intelectual moderada ou severa.

Caminhos na educação da pessoa com deficiência

Na Apae:

0 a 4 anos – Se a deficiência for descoberta no começo da vida, uma equipe de saúde pode pedir para a Apae uma avaliação para saber se a criança poderá acessar os serviços. O público-alvo da Apae são alunos com deficiência intelectual moderada ou severa, podendo ser associada à deficiência física, auditiva, visual e autismo.

Caso precise de um serviço da Apae, a criança pode ser atendida. Até os 3 anos e 11 meses, a criança pode ser atendida tanto nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) como na Apae, concomitantemente. Há também os alunos de risco, crianças que precisam de estimulação para desenvolver habilidades. Elas podem ficar em um período de até três anos, passar por uma avaliação e caso for possível, serem encaminhadas ao ensino regular.

A partir dos 4 anos – Quando a criança completa 4 anos, a Apae faz uma nova avaliação para ver se a criança seguirá na educação especializada. Se os pais decidirem por continuar, a criança cursará o 1º ano e 2º do Ensino Fundamental, e conforme a idade poderá seguir para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), do 1º ano a 5º ano. Junto ao EJA, a pessoa com deficiência também seguirá para as terapias ocupacionais oferecidas na Apae Rural, com aulas de marcenaria, jardinagem e artesanato.

Na escola regular

A partir dos 4 anos –Uma criança com qualquer tipo de deficiência tem garantido o direito de matrícula nas escolas regulares. Durante o ensino, ela deve ter acesso ao mesmo currículo aprendido pelos outros alunos, além de ter acesso a uma sala multirecurso, com professor especializado para auxiliar na aprendizagem.

Essas salas  devem ser equipadas com material pedagógico específico para esses estudantes, além da presença de tradutores e intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), guia intérprete para surdocego, professores surdos de Libras ou bilíngues, e profissional de Apoio Educacional Especializado e professor de Apoio a Comunicação Alternativa.

Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) – Jovens e adultos também podem frequentar o CEEBJA para completar a educação, tendo direito a também ter uma sala de multirecurso, com profissionais para auxiliar.

Experiências positivas

Apesar das dificuldades, há experiências positivas na inclusão em escolas regulares. No colégio Nossa Senhora das Graças, a maioria das experiências são positivas e os alunos regulares ajudam quem precisa de apoio. “Nunca tivemos casos de preconceito aqui na escola com esses alunos. Não sei dizer se é sorte, mas nossos alunos têm uma aceitação muito boa. Um desses alunos autistas não gosta de contato, não gosta de fazer parte de grupos, ele é mais isolado. Na Educação Física ele não conseguiria jogar futebol com os outros meninos, mas percebemos que ele acha ser um bom goleiro. Colocamos ele no gol. Quando vão fazer gol - e sabendo que talvez ele não conseguiria defender - um do próprio time corre para ajudar e fazem de conta que foi ele defendeu. Essa é uma atitude dos alunos, não fomos nós que dissemos algo” esclarece a pedagoga Arilda.

Já no colégio Antônio Xavier da Silveira, alunos com alguma deficiência estão se destacando no atletismo. Cinco alunos do colégio já foram campeões paranaenses nos Jogos Escolares e também pela Federação. Neste ano, duas alunas foram convocadas para a Seleção Paranaense e irão disputar o Campeonato Brasileiro em novembro. “Uma das alunas convocadas esse ano, a Eduarda Aparecida, já é bicampeã brasileira. E a aluna Isabela Francos, que foi convocada pela primeira vez, já é bicampeã paranaense. Acreditamos que elas vão ser campeãs no brasileiro também”, explica o professor de Educação Física do colégio, Eliton Candido.

Texto: Karin Franco e Jonas Stefanechen

Foto: Arquivo/Hoje Centro Sul