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Edição 1171 - Já nas bancas!
04/07/2019

Editorial - Democracia exige envolvimento dos cidadãos

Editorial - Democracia exige envolvimento dos cidadãos

A população de uma forma geral tem falado muito sobre política nos últimos anos. Crises econômicas, mudanças políticas e uma crescente polarização tem sido as motivadoras de muitas discussões.

Várias dessas discussões aparecem nas redes sociais e muitos destacam as necessidades que os municípios possuem. Um calçamento que precisa ser realizado, vagas em uma creche, um posto de saúde que funcione propriamente. Todas essas reclamações aparecem e são legítimas.

O problema é que muitas discussões acabam ali. A pessoa que reclama acredita que fez seu ato de cidadão e está correto apenas reclamar em um post no Facebook. Do outro lado, quem deveria se atentar à reclamação, acaba às vezes ignorando, esperando a raiva passar.

No entanto, há meios para que as pessoas possam participar, opinar e reivindicar necessidades. Ao mesmo tempo, é nesses meios que a sociedade consegue entender a real situação e criar mecanismos de diálogos entre população e Executivo. As audiências públicas tem exatamente essa finalidade: apresentar e dar oportunidade da população trazer sugestões.

Dentre todas as audiências públicas, as mais importantes estão relacionadas aos orçamentos municipais. São três leis que precisam passar por audiências públicas para seguir tramitações: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), feitas anualmente, e o Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos. Entretanto, a participação da população é baixa na maioria dos municípios.

E as razões são muitas: desde o horário em que são realizadas até o desconhecimento. Quando algumas audiências são realizadas em horários que não são comerciais, o desconhecimento do que é e a complicação das contas públicas fazem com que muitos nem apareçam porque não irão entender. E por um lado eles estão certos. A contabilidade pública é um enigma para muitos e, às vezes, a falta da tradução de termos técnicos para uma linguagem mais coloquial pode atrapalhar o entendimento do assunto.

Mas a participação é fundamental, até mesmo para entender como funciona o poder público. A audiência é o meio de a população perguntar diretamente ao Executivo porque o calçamento não foi feito e porque a obra da creche está parada. É o lugar também de dar sugestões de como resolver isso e apontar quem será responsável por dar uma solução.

Contudo, para conseguir isso, o Poder Público também tem sua responsabilidade. Ter um calendário planejado das audiências, divulgar com antecedência e também informar a população com clareza sobre o que são essas audiências e sua importância.

A democracia só funciona de forma justa quando todos os entes cumprem as suas responsabilidades.