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Edição 1158 - Já nas bancas!
03/06/2019

Ex-prefeito e ex-secretário de Irati têm bens bloqueados

Ex-prefeito e ex-secretário de Irati têm bens bloqueados

Uma liminar expedida pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública de Irati, Eloísa Alessi Prendin, bloqueou os bens do ex-prefeito de Irati, Odilon Burgath, e do ex-secretário de Administração, Paulo Ricardo Ramos.

O bloqueiorefere-se a um processo de improbidade administrativa, ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), devido a pagamentos excessivos de horas-extras a funcionários municipais no período de 2013 a 2016.

Além de pagamentos excessivos, o MP teria verificado que houve pagamentos de horas-extras durante as férias de alguns funcionários.

Processo

Segundo o processo, o inquérito civil instaurado pelo MP-PR verificou que de 2013 a 2016, as horas extras eram solicitadas pelos funcionários com o preenchimento de um requerimento. Este requerimento era encaminhado juntamente com a folha de frequência ao secretário de Administração na época, Paulo Ramos. De acordo com o inquérito, as horas-extras eram concedidas sem justificativa ou fundamentação.

O inquérito do MP-PR ainda verificou que as horas-extras eram pagas excedendo o limite máximo estabelecido por lei, de 1/3 da remuneração, e eram pagas até nos meses em que os servidores estavam em férias.

O valor determinado para o bloqueio de bens é referente a uma auditoria realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NATE), do Ministério Público, que afirmou que as irregularidades deram um prejuízo total ao erário no valor de RS 1.681.425.53.

O valor não representa o valor total de bens do ex-prefeito e do ex-secretário. Quando há bloqueios deste tipo, o bloqueio é baseado na declaração de imposto de renda apresentada. Se o valor total de bens é menor do que o valor estipulado, todos os bens são bloqueados. Na última eleição, o ex-prefeito declarou ter um patrimônio de quase R$ 340 mil.

Liminar

Na liminar expedida, ajuíza Eloísa Alessi Prendin disse que os funcionários que receberam os valores excessivos foram “minuciosamente identificados”, mas não foram incluídos no processo.

Na liminar, ela pede que suas funções sejam investigadas. “Não consta nos autos informação mais detalhada a respeito do vínculo de tais servidores com a Administração Pública (se exercem/exerceram cargo, função ou emprego), o que será necessário para que se verifique se há litisconsórcio passivo necessário entre os requeridos e demais servidores”, disse.

Defesa

O ex-prefeito Odilon Burgath disse que não chegou ser citado pelo processo e que ficou sabendo do bloqueio de bens através das redes sociais.

Sobre o pagamento de horas-extras, ele explicou que durante o seu mandato, devido ao acordo do pagamento parcelado dos 35% para o funcionalismo, ele não podia realizar concursos públicos. Assim, funcionários acabaram tendo de realizar horas-extras. “Como não poderia abrir concurso público, muitas tarefas eram ocupadas e realizadas por servidores em regime de hora-extra”, disse.

Segundo ele, as horas-extras se referem a diversos serviços como em obras de estradas rurais, obras em bairros, dragagens de rio, além de serviços na área da saúde. Ele inclusive cita que durante seu mandato, foi realizado um levantamento de onde havia horas-extras com servidores e com servidores que tinham cargos de chefia.

“Fizemos uma lei para que estes servidores que tinham uma chefia, uma coordenação, tivessem uma função gratificada. Até então não tinha nenhuma lei que tratava de funcionalismo gratificado. E ela foi em agosto de 2013 sancionada por mim, e o que aconteceu: reduziu o número de horas-extras porque o servidor que era designado para ocupar aquela chefia sabia que o horário que precisasse ficar recebia um valor X por mês, que inclusive era menor, que não contaria nas horas-extras”, disse.

Em relação ao pagamento de horas-extras durante o período de férias, o ex-prefeito disse que o pagamento é referente às horas-extras do mês anterior trabalhado, e que eventualmente, pode ser pago durante esse período. “Por vezes, horas-extras prestadas em um mês anterior às férias de um servidor, elas não são fechadas naquele mês e são pagas como reflexo no mês de férias. O pagamento ocorre no mês de férias, mas se refere ao mês anterior”, explica.

Ele ainda frisa que os recursos foram pagos aos servidores. “As horas-extras eram controladas pelo secretário da pasta. Cada pasta controlava as planilhas, as necessidades que cada servidor tinha de realizar dentro do ambiente de serviço. As horas prestadas foram pagas aos servidores”, disse.

Odilon disse que ainda espera ser citado pelo processo para apresentar a sua defesa. Ele comentou que acredita que tudo será explicado. “Tenho confiança. Fiz uma administração muito correta. Não venho de um ambiente político, sou um servidor público que foi prefeito”, disse.

O jornal Hoje Centro Sul tentou contato com o ex-secretário Paulo Ramos, mas não conseguiu até o fechamento desta edição. À rádio Najuá, o ex-secretário disse que deve se manifestar apenas em juízo.

Texto: Karin Franco

Foto: Arquivo/Hoje Centro Sul

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