Paraná ganha uma das legislações mais modernas na área de concessões

Paraná ganha uma das legislações mais modernas na área de concessões

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na terça-feira (05) a lei que cria o Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e institui um Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (Funpar). A assinatura aconteceu no Paraná Day, evento realizado em Curitiba com a presença de mais de 100 investidores do País e do exterior.

“A proposta que fizemos, e que foi atendida, é da lei mais moderna do País na área de privatizações e concessões”, afirmou o governador. “Hoje o mercado mundial busca boas parcerias porque o poder público sozinho não consegue acompanhar. O mundo todo participa desse sistema e o Paraná não pode estar de fora”.

A lei foi proposta por Ratinho Junior ainda durante o processo de transição de governo, no final do ano passado. O texto foi discutido na Assembleia Legislativa e a redação final foi aprovada pelos deputados na sessão da última segunda-feira (4).

O governador disse que a nova lei vai permitir investimentos que gerem riqueza e emprego no Paraná. O texto propicia a racionalização dos ativos públicos e a ampliação da eficiência e da qualidade dos empreendimentos, além de atrair investimentos para o desenvolvimento do Estado do Paraná.

Segundo Fernando Vernalha, consultor do PAR, a nova lei de concessões permite um quadro institucional favorável para os negócios.

“Queremos transparência nas licitações e na gestão dos contratos. O PAR pretende ser um hub institucional para desenvolver projetos estruturantes”, destacou Vernalha. Segundo ele, o PAR atende a intenção de dobrar a infraestrutura nos próximos anos para dar conta das demandas da administração pública.

A lei prevê a participação bem definida dos atores dos processos. “Os controladores também precisam participar das concessões, por isso trazemos Ministério Público e tribunais de conta para dar segurança jurídica para os contratos. A ideia é reduzir a participação do Estado na escolha dos parceiros. Isso deve ser feito por escolha técnica e imparcial, pelos medidores apontados”, completou.

Agência Estadual