Irati demitirá todos os cargos comissionados a partir do dia 10

Irati demitirá todos os cargos comissionados a partir do dia 10

Todos os cargos comissionados da Prefeitura de Irati serão exonerados a partir do dia 10 de dezembro. O número chega a 100 cargos comissionados. Outros 140 estagiários também deverão ser cortados.
A decisão foi divulgada na tarde de quarta-feira (28) em uma coletiva de imprensa concedida pelo prefeito de Irati, Jorge Derbli. O comunicado foi feito na presença do procurador jurídico do município, Robson Krupeizak, do secretário de Fazenda, Valmir Emiliano, da secretária de Administração Daniele Cavalli e do secretário de Cultura, Sidnei Jorge. O vereador Roni Surek também acompanhou a coletiva.
A decisão aconteceu após o município ser obrigado a colocar os prestadores de serviços de saúde, como dentistas e médicos, como despesas com pessoal, gerando um acréscimo de R$ 280 mil por mês na folha de pagamento. O ato faz com que o município ultrapasse o limite permitido por lei para a contratação de pessoas. 
“O Ministério Público e o Tribunal de Contas estão recomendando e exigindo que o município passe a considerar como despesa as contratações com terceirizados, que são contratos de prestação de serviço, que até então não eram incluídos no índice de pessoal”, explica procurador jurídico do município, Robson Krupeizak.
O corte dos cargos comissionados deverá gerar uma economia de R$ 150 mil mensais.
 

Índice

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que os municípios obedeçam a um limite para a contratação de pessoas. O município não pode gastar em contratação de pessoal mais do que 54% da sua receita corrente líquida. 
Quando os municípios começam a estar próximo desse índice, o Tribunal de Contas passa a emitir alertas. Quando o índice chega a 48,6%, um alerta é emitido. Já quando chega a 51,3%, o município está no chamado limite prudencial. 
No caso de Irati, as despesas com pessoal possuem alertas desde a gestão passada. Nos dois últimos anos, o município conseguiu controlar o índice, tendo ficado em alerta prudencial no começo da nova gestão. 
Atualmente, o índice está em 49,37%. Com a inclusão dos prestadores de serviço da saúde, o índice deverá subir 1,5% a cada mês. Junto a essa situação, o Tribunal de Contas também pediu ao município que fossem feitas ações mais efetivas na redução do índice, já que ele conseguiu ser controlado e até mesmo diminuído, porque houve aumento de receita.
Se o município ultrapassa o limite de 54%, o prefeito pode ser multado, passar por um processo de improbidade administrativa e até mesmo pode correr o risco de perder o mandato.
“Qual a atitude que tive que tomar? Eu só posso mexer em funcionários comissionados e nos funcionários que serão credenciados. Então, eu tinha de um lado os médicos, os enfermeiros, os dentistas, fisioterapeutas ligados à saúde, que era R$ 280 mil, e do outro lado tinha os comissionados. Ou dispensa o pessoal da saúde ou dispensa os comissionados. Um dos dois. Não tem outra alternativa. É o fim da linha. E o Tribunal quer que tome uma iniciativa. O que eu decidi? Mantém todo o pessoal da saúde”, disse o prefeito Jorge Derbli.
 

Impacto

A saída dos 100 comissionados deverá gerar impacto nos atendimentos da prefeitura. Atualmente, há 1.300 funcionários concursados. Desses, 750 estão na área da educação e outros 400 funcionários estão na área da saúde. “Isso dá uma média de 1.150. Sobra em torno de 150 para a administração, para o pátio, outros órgãos”, relata o Derbli.
Segundo o prefeito, os funcionários serão remanejados. Outros 13 funcionários que estão disponibilizados para outros órgãos serão chamados para atuar na administração pública. “Vamos remanejar e com certeza algum órgão vai ter que se adaptar a essa conjunção de pessoas. Vai ter algum prejuízo para a comunidade”, disse.
O prefeito ainda revelou que em algumas secretarias ficará apenas o secretário, como é caso das secretarias de Comunicação e Desenvolvimento Econômico. “Serão demitidos os 100 funcionários de todas as secretarias. Não vamos deixar nenhum para não cometer alguma injustiça. Tenho funcionários comissionados todos trabalhando. Tem casos essenciais. Saúde e outros setores da prefeitura que não tem pessoas concursadas”, disse.
 

Concurso público

Com a demissão dos cargos comissionados, o município de Irati tem o planejamento de fazer um concurso para preencher vagas na administração pública. No entanto, é preciso autorização do Tribunal de Contas do Estado, o que ainda não foi concedido.
“Para ter essa autorização, a primeira medida é que eu esteja dentro da faixa do limite prudencial. Esta atitude também está sendo feita para que a gente mantenha-se dentro da faixa do limite para conseguir talvez em janeiro, fevereiro, uma autorização do Tribunal de Contas para fazer o concurso e assim preencher as vagas, principalmente desses que estão se aposentando”, explica o prefeito.
 

Secretarias

Outra medida que está no planejamento para o próximo ano é uma reforma no secretariado. A intenção é agregar algumas secretarias. No entanto, Derbli destacou que a medida não deverá trazer um efeito muito grande nas contas públicas.
“Vou dar um exemplo, vou pegar a Secretaria de Educação. Colocar a Secretaria da Cultura e a do Esporte na Educação. Nós não temos mais funcionários comissionados nessas secretarias, temos só concursados. O que eu vou economizar? O salário de dois secretários. Os concursados continuam ganhando, não posso demitir, teoricamente, então contabiliza apenas dois secretários. Mas eu pergunto: a secretária de Educação vai conseguir manter toda a atividade de esporte, toda a atividade de cultura e toda a atividade de educação? Não. Ela vai ter que criar um departamento. Criando um departamento, vai ter que nomear um funcionário que tenha uma certa qualidade”, explicou.
O prefeito ainda chamou de demagogia quem diz que cortará secretaria para economizar. “Corte de secretaria é discurso pro povo. Só pra dizer que está diminuindo secretaria, mas no financeiro sabe que não é isso. Nós temos que ter eficiência. Pessoas qualificadas nas secretarias que sejam eficientes”, disse.
 

Comitê

Outra ação que deverá ser feita é a criação de um Comitê em janeiro para analisar despesas maiores. O comitê deverá ser formado por secretários e concursados. 
“As secretarias vão ter uma autonomia. Cada secretaria em janeiro vai receber a sua cota anual de quanto vai poder gastar. Não pode ultrapassar aquilo. Se ultrapassar, o secretário que pague do bolso. É só aquela cota. E as despesas maiores vão ter reuniões mensais pra passar por essa comissão que vai autorizar essas despesas”, disse.
 

Agradecimento

O prefeito aproveitou a ocasião para agradecer aos comissionados. “Eu quero aproveitar e agradecer aos 100 comissionados que nos ajudaram nestes 24 meses de governo. Não tenho queixa nenhuma. Se tivesse, já tinha dispensado, como alguns já foram dispensados nesse período. Então, o agradecimento meu e dizer que não é vontade do Jorge Derbli, mas uma imposição administrativa da qual sou refém e preciso cumprir”, disse.

Em busca de recursos

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito Jorge Derbli também comentou sobre os meios para conseguir aumentar a receita do município.
Um deles é a atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), através de georreferenciamento. “Porque tem muita gente que está pagando um lote, já tem uma casa construída e continua pagando IPTU só do lote. Então isso é um trabalho que tem que ser feito, mas também é um custo”, disse.
A outra medida aplicada é a ampliação das parcelas. O projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Irati estabeleceu um novo Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Irati (Refis), onde possibilita o pagamento de imposto devido em até 120 parcelas.
A esperança é que a medida possa ajudar a ganhar mais receita, mesmo que a adesão do último Refis tenha sido pouca – apenas 28% do IPTU devido foi pago. Ao todo, são quase R$ 30 milhões em IPTU acumulado que Irati tem a receber.

Despesas

O prefeito ainda comentou algumas das despesas que vem trazendo algumas dificuldades na administração. Uma das primeiras foi os R$ 800 mil colocados como contrapartida para terminar o Centro da Juventude, com previsão de inauguração para fevereiro. “Tinha duas opções: ou devolve R$ 2 milhões que foi gastado no Centro da Juventude e está abandonado, ou põe R$ 800 mil e o governo põe R$ 800 mil e terminamos”, disse.
Outra é a parcela para regularizar a situação da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores (CAPS). Em administrações passadas, recursos do CAPS foram retirados e agora o município tem 60 anos para pagar através de parcelas o prejuízo. “Como essa parcela do aporte do Caps de R$ 700 mil por mês, que lá atrás outros prefeitos extinguiram o Caps de Irati, e hoje a gente está chegando a pagar R$ 1 milhão e meio por mês desse Caps”, disse.
O prefeito ainda relembrou a situação do Ginásio de Esportes, que está judicializado. Por causa disso, cerca de R$ 3 milhões de equipamentos já licitados não foram liberados pelo Governo do Estado. “Semana passada veio um perito nomeado pelo juiz para definir qual o valor devido pra pagar aquilo lá e a Justiça devolver a obra para o município, e nós ficaremos adimplentes, ficar em dia com o governo”, disse.
O processo sobre o reajuste do funcionalismo também foi relembrado. Atualmente, o processo ainda corre na Justiça, com diversos recursos. “O processo dos 35% se divide em duas situações: o que foi implantado na época do Odilon que foi dividido em quatro parcelas de 35% para pagar em quatro anos, e o 35%, e esse é o maior montante, que é o retroativo desde a data da ação judicial até aquilo que foi implantado”, explica o procurador jurídico.
Caso a dívida seja cobrada, o valor devido virará precatório. No entanto, o prefeito disse que essa é uma dívida impagável já que o valor da ação é maior do que o município arrecada. Há dois anos, o valor já chegava a R$ 150 milhões. “Se o juiz decretar amanhã: pague-se. Nós decretamos amanhã: fecha-se a prefeitura. A prefeitura de Irati recebe R$ 120 milhões por ano, então eu teria que ficar um ano e meio sem gastar um centavo. Sem por um litro de gasolina numa ambulância, sem comprar um comprimido. Sem funcionar uma patrola. É um ano e meio de receita bruta. É impagável”, destaca. 

Texto: Karin Franco

Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul