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Edição 1080 - Já nas bancas!
13/09/2018

Projeto que autoriza entrada de Irati no Samu é adiado

O Projeto de Lei nº 100/2018, que ratifica um acordo de prefeituras da região em ingressar em um consórcio para que o Samu seja oferecido na região, foi retirado de pauta até que os questionamentos apresentados pela casa sejam respondidos pelo Executivo

Projeto que autoriza entrada de Irati no Samu é adiado

O projeto de lei que autoriza o município de Irati a participar do consórcio que trará os serviços do Samu na região foi retirado de pauta durante a sessão da Câmara de Vereadores de Irati na terça-feira (04). Os vereadores pediram à prefeitura de Irati mais informações para que eles possam analisar o pedido.
Durante a sessão, o presidente da Câmara de Vereadores de Irati, Helio de Mello, apresentou uma indicação e dois requerimentos ao Executivo. As propostas foram elogiadas pelos vereadores e aprovadas por unanimidade de votos.
Helio sugeriu o encaminhamento de ofício ao Conselho Municipal de Saúde, solicitando que seja informado se houve consulta ou deliberação sobre o ingresso do município de Irati no Consórcio Intermunicipal SAMU Campos Gerais - CIMSAMU e qual o posicionamento deste Conselho sobre o assunto.  
O presidente também apresentou requerimento solicitando que seja encaminhado ao Legislativo o “Protocolo de Intenções” referido no Projeto de Lei nº 100/2018, o qual, apesar de citado em três dos quatro artigos que compõe o Projeto em questão, não foi disponibilizado, prejudicando a análise e deliberação da propositura pela Casa. 
Durante a discussão do Expediente, Mello também solicitou que os Conselhos constituídos se manifestem a respeito do assunto. “Precisamos ter cuidado com situações que envolvem a sociedade e o orçamento, precisamos do parecer e a consideração destas pessoas que prestam serviço voluntário no município. Estamos no aguardo de documentos e posicionamentos”, enfatizou.
O Projeto referente ao assunto nº 100/2018, que ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com municípios da região dos Campos Gerais e autoriza o ingresso do município no Consórcio CIMSAMU foi retirado de pauta até que as informações sejam devidamente prestadas e analisadas pelas comissões da Casa.
Por fim, Mello solicitou também ao Executivo que sejam prestadas informações, referente aos adiantamentos recebidos, conforme informações encaminhadas através do Ofício nº 085/2018, em resposta ao pedido de informações nº 022/2018, que solicitou os relatórios completos e especificados dos últimos 12 meses, sobre todos os valores pagos aos gestores de todas as pastas que compõem a administração municipal. O presidente requereu cópias das prestações de contas referentes aos adiantamentos recebidos pelas Secretarias e respectivos períodos: - Secretaria Municipal de Fazenda: meses de março, maio e junho de 2018; - Secretaria Municipal de Educação: meses de março, abril e maio de 2018 e Secretaria Municipal de Saúde: meses de março, maio e junho de 2018. 

Texto/Foto: Assessoria CMI