04/12/2017
Com a presença do secretário municipal de agricultura, Raimundo Gnatkoski acompanhado da Rainha e das Princesas da Festa do Pêssego, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Irati do dia 28 transcorreu com a leitura de sete novos projetos de lei, duas moções de aplausos, três indicações e dois requerimentos do Legislativo.
Na Ordem do Dia, dois projetos foram discutidos e aprovados em segunda votação. Quatro vereadores fizeram uso da palavra-livre, tendo como tema principal o desabafo em relação à secretaria municipal de saúde.
A Tribuna Popular foi utilizada pelo Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico, Sidnei Jonaldo Jorge, que discorreu sobre os trabalhos e eventos da pasta.
No expediente, os vereadores apresentaram indicações ao Executivo sugerindo esforços para implantação no município de um curso preparatório gratuito para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e para vestibulares das universidades públicas. Também houve o encaminhamento de uma proposição visando instituir o Programa “Meu primeiro emprego” em Irati, para contratação de iniciantes no mercado de trabalho e a realização de estudos sobre a viabilidade de, mediante uma parceria com o Sebrae, ser implantado o Programa Jovem Empreendedor no município.
Também foi apresentado requerimento solicitando que seja instituída uma Comissão Especial a fim de apurar as seguintes situações relacionadas à área da saúde do município: falta de medicamentos na Farmácia Municipal da Secretaria de Saúde; situação das obras (construção e reformas) realizadas nas Unidades Básicas de Saúde e situação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Vila São João. O objetivo da constituição da Comissão é realizar levantamentos e analisar as situações apontadas, a fim de que soluções eficazes possam ser apresentadas e executadas pela Administração, resolvendo a questão da saúde do município, que vem afligindo e preocupando toda a população.
Outro requerimento foi para que seja instituída uma Comissão Especial a fim de realizar levantamento dos serviços prestados e dos valores pagos, referentes ao contrato firmado entre o Executivo e a empresa terceirizada Alta Vista Construções e Terraplanagem Ltda. A criação da comissão é necessária pelo fato de que parte considerável do orçamento municipal na Administração anterior foi destinado ao pagamento de contratos firmados com a mencionada empresa, havendo muitos questionamentos sobre os valores e se os serviços pagos foram efetivamente prestados.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, em segunda votação foram aprovados por unanimidade de votos os PLs nº 144/2017, que abre de crédito adicional suplementar, visando a utilização dos recursos oriundos da Merenda Escolar do Fundo Nacional de Educação – FNDE no valor de até R$ 81 mil e, recursos próprios do Município no valor de até R$ 84 mil para as despesas com aquisição de Merenda Escolar para as Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil e o nº 146/2017, que também abre crédito adicional especial no valor de até R$ 500 mil para utilização em parte do pagamento da Folha de Pagamento dos meses de novembro, dezembro e a segunda parcela de décimo terceiro salário.
Texto/Foto: Assessoria CMI