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Edição 991 - Já nas bancas!
21/08/2017

Mutirão de perícias judiciais acontece neste sábado em Irati

40 perícias judiciais estão marcadas para dar andamentos nos processos antigos de auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez

Mutirão de perícias judiciais acontece neste sábado em Irati

No sábado (19), aconteceu na Santa Casa de Irati um mutirão de perícias judiciais em processos em trâmite na 1ª Vara Cível que possuem como requerido o INSS. Serão 40 exames feitos nesse dia, para processos de auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez, que são os processos que necessitam de avaliação médica.

Segundo o juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Irati, Henrique Kurscheidt, a intenção com o mutirão é zerar futuramente o número de processos antigos que precisam de perícias. Com isso, quem entrar com uma nova ação já poderá saber o dia certo para fazer os exames. “Zerando esse estoque de processos mais antigos, a intenção é que já fiquem datas certas, marcadas, e a pessoa quando entra com o processo, dali a alguns dias, ela já fica sabendo que terá que fazer o exame médico, e será analisado se tem direito ou não àquele benefício”, explica.

Para que o número de perícias se normalize, o juiz explica que são necessários mais outros dois mutirões, além desse que será realizado no sábado. “Eu acredito que talvez com mais dois - esse, o próximo e mais um mutirão - nós começamos a fazer [perícia] dos novos processos. E provavelmente nós vamos conseguir fazer com que funcione nessa sistemática, da pessoa já entrar com a ação e já receber a intimação que a perícia vai acontecer dali 40 dias no máximo”, observa.

Para o primeiro mutirão, realizado no primeiro semestre, estavam marcadas 18 perícias e apenas quatro pessoas não compareceram. De acordo com o juiz, a previsão é que ao todo quase 60 perícias sejam realizadas. “Nós fizemos no primeiro final de semana 18 perícias e agora no próximo sábado serão feitas outras 40. No total são 58. Claro que uma ou outra acaba não acontecendo, porque a parte não aparece, ou acaba não avisada a tempo. Se tudo der certo serão quase 60 perícias”, comenta.

Perícias

O juiz explica que as pessoas que têm processos antigos para realização de perícia precisam ficar em contato com o advogado, pois é ele quem é avisado da data da perícia. “É importante que as pessoas, principalmente as que têm processos mais antigos, se mantenham em contato com o advogado, porque quem é avisado é o advogado. Então, vale a pena agora que está sendo feito isso, atualizar contato, se mudou o endereço, avisar”, ressalta.

Henrique ainda comenta que as pessoas que não comparecem para a perícia terão a mesma remarcada, porém quem estava recebendo provisoriamente o benefício através de uma liminar, pode acabar perdendo-o. “Como a pessoa não compareceu para saber se precisa do benefício, a liminar foi revogada, em alguns casos, para de receber. Então é importante que a pessoa que está recebendo pela liminar, pela justiça, que atualize o contato com o advogado para que possa ser avisado, e que sendo avisado, compareça à perícia”, comenta.

Falta de médico

A maior dificuldade para o andamento dos processos que precisam de perícia é a falta de médico na região que atenda os solicitantes. “Nós tínhamos uma dificuldade aqui em Irati muito grande de encontrar um médico que tivesse disposição de fazer essas perícias, porque como quem paga é o INSS, existe um valor de tabela que é baixo por perícia, e nem sempre compensa para o médico fazer esse tipo de exame. E consequentemente nós tínhamos um número muito grande de processos que acabaram ficando paralisados, não tinha uma solução”, observa Henrique. 

A solução encontrada para zerar a fila de espera são os mutirões que vem acontecendo. “O que nós fizemos foi concentrar nos finais de semana o maior número possível de perícias, vem um médico de fora, faz as perícias todas, e aí se torna financeiramente viável para o médico. Fazendo várias perícias, ele consegue pagar a viagem e os processos voltam a andar”, explica o juiz.

Para Henrique, esse tipo de ação judicial precisa andar rapidamente, pois a demora acaba prejudicando os dois lados. “É um processo que tem que ser rápido, porque uma pessoa que está sem condições de trabalhar, precisa do benefício. Então tínhamos processos que muitas vezes se arrastavam por anos por causa dessa dificuldade [falta de médico] e é um problema para os dois lados, INSS e o beneficiário”, comenta.

Ele explica que quando se entra com a ação é concedida uma liminar para que a pessoa possa sobreviver, até sair o resultado da perícia. “Às vezes, a pessoa recebe por anos o benefício e aí quando é feita a perícia constata-se que não tinha direito. Então gera um prejuízo tanto para parte que estava esperando resolver o problema, como para o INSS que acaba pagando um benefício maior que seria devido, e é um valor que não é revisto depois”, explica o juiz. 

Por esse motivo, ele explica que é importante fazer os mutirões para que os processos não fiquem parados. “Então tem que andar rápido, tanto em razão da pessoa que precisa do benefício como em razão do INSS, que tem aí as dificuldades financeiras. Não pode estar pagando para quem não tem realmente necessidade”, comenta.

Processos

Atualmente na Vara Cível de Irati há em torno de 300 ações que precisam de perícia ou estão em outra fase do processo. O juiz explica que nesse número estão processos tanto da Justiça Estadual quanto os que seriam das Varas Federais. Isso porque a Justiça Estadual é responsável pelos processos de aposentadoria originados devido a um acidente de trabalho. Os demais processos são de responsabilidade da Vara Federal. No entanto, como existem comarcas em que não há a Vara Federal, é a Justiça Estadual que assume a responsabilidade de dar andamento nos processos. E é isso que acontece em Irati.

 “A pessoa sofreu acidente no local de trabalho e vai querer se aposentar por causa disso, a competência é nossa, da Justiça Estadual. Outro motivo que não seja acidente de trabalho é da competência da Justiça Federal, por regra. Hoje vem todos para cá, porque não tem a Vara Federal, o diferencial é isso”, comenta Henrique. Para ele, essa quantidade de processos é um trabalho maior para o estado. “Sobrecarrega, em alguma medida, nós temos 13 mil processos [no Fórum de Irati], não é uma sobrecarga, mas é um trabalho a mais que a Justiça Estadual acaba fazendo também”, observa. 

 

Texto: Redação/Hoje Centro Sul

Foto: Karin Franco/Hoje Centro Sul