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Edição 982
14/06/2017

Justiça & Cotidiano: Quem não registra não é dono?

Justiça & Cotidiano: Quem não registra não é dono?

A propriedade de bens imóveis somente se transfere após o registro em cartório do título em nome do novo dono.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu de fato, quem não registra não é dono. O Código Civil brasileiro (CCB) dispõe, em seu art. 1.227, que os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por ato entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), o que implica que, enquanto não registrado o título hábil a transferir a propriedade junto ao cartório competente, o alienante continuará sendo visto como o dono do bem, o que pode acarretar situações bastante desagradáveis ao adquirente, já que permanecerá na condição de mero possuidor.

Um dos modos de aquisição da propriedade é o Registro, que, segundo o Direito Brasileiro, é constitutivo para os bens imóveis, ou seja, sem ele você não adquiriu uma propriedade.

Quando comprar um imóvel é necessário lavrar uma escritura (realizada em qualquer Tabelionato de Notas) ou um instrumento particular nas hipóteses do artigo 108 do Código Civil, sendo que nesse documento vão constar todas as cláusulas, obrigações, entre as partes contratantes, vendedor e comprador. A partir do momento em que a escritura é lavrada, as partes passam a ter um documento que comprova a obrigação da compra e venda, doação, usufruto, etc., embora ainda não tenha sido realizada a transferência do imóvel. A transferência da propriedade ocorrerá somente com o Registro dessa escritura no Cartório de Registro de Imóveis competente (cartório de localização do imóvel).

Assim que a escritura é registrada no Cartório de Registro de Imóveis, o comprador pode ser considerado o dono. Antes do Registro, ele apenas possui um contrato de direitos com o vendedor.

Qual tipo de risco corre caso não efetuar o registro da escritura?

O vendedor pode agir de má-fé. Vender o imóvel duas vezes, lavrando duas escrituras para duas pessoas diferentes.

Caso o vendedor possua alguma dívida e um de seus credores mover uma ação de execução contra ele, esse imóvel poderá ser levado à hasta pública (leilão) e posteriormente arrematado.

Quanto custa?

Os valores de uma escritura de compra e venda bem como do registro da mesma dentro do estado do Paraná são tabelados, não pode existir diferenças de valores para lavratura da mesma, sendo variáveis de acordo com o valor do imóvel.

Enfim, os riscos são inúmeros de se perder o imóvel se não fizer o registro. De uma coisa é certa: Quem não registra não é dono.

Por Jhonatan Taborda Leal