facebooktwitterinstagramgoogle+
Edição 962 - Já nas bancas!
20/03/2017

Redução dos pedidos judiciais de medicamento é discutida

Redução dos pedidos judiciais de medicamento é discutida

Na noite de quarta-feira (15) foi realizada uma reunião na 4ª Regional de Saúde para tratar de processos judiciais referentes a pedidos de medicamentos. Durante a reunião, foram dadas orientações com o objetivo de evitar que os processos se acumulem na Justiça.

Segundo a juíza supervisora da 4ª Vara Judicial – Juizados Especiais Cível, Crime e Fazenda Pública, Mitzy de Lima Santos, são recebidos em Irati cerca de 5 a 10 processos por dia pedindo por medicamentos. “É uma média grande, coisa que não precisa, porque se os médicos adotarem o ato de prescrever o medicamento que tem na farmácia do município, o paciente pega a receita e vai direto na farmácia, não tem processo. E o que está acontecendo? Não está acontecendo isso. O paciente pega a receita e vai no fórum”, disse.

Durante a reunião, a juíza relembrou as informações obrigatórias que precisam estar nas receitas médicas para que o paciente possa ter condições de buscar o medicamento na farmácia municipal. Um dos artigos mencionados é o artigo 3º da Lei nº 9.787, que obriga que as prescrições médicas realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) tenham a Denominação Comum Brasileira do medicamento, e na sua falta, a Denominação Comum Internacional, e não apenas o nome comercial. Ela também destacou aimportância dos médicos terem a lista de medicamentos disponíveis no município. “Porque daqui para frente eu não vou aceitar as receitas da forma como vinham sendo. Eu vou mandar para a ouvidoria dos municípios, então vai ficar meio difícil, quem vai cuidar dos médicos são os seus prefeitos, que são os chefes deles”, disse.

A juíza ainda mencionou a importância de o paciente possuir um relatório bem formulado pelos médicos e cópias de outros documentos que são importantes para entrar com o pedido na justiça. De acordo com ela, isso evitará que o paciente tenha que fazer um longo caminho.“Eles precisam ir no fórum com todos os documentos. Se não for assim, não tem como entrar [com o processo]. Aí eles começam a se bater. Chega no fórum, a gente explica, eles vão para outro lugar, não pode acontecer isso com o paciente”, explica.

A juíza ainda mencionou que os médicos possuem conhecimento de quais documentos o paciente deve possuir. “O paciente não tem conhecimento. O que o médico dá, ele vai embora e se o médico disser: ‘O senhor vai no fórum agora’, ele vai só com a receita. É onde ele começa ir de um lugar para outro”, comenta. Ela ressalta que o paciente não pode ir no fórum somente com a receita, ele tem que sair do consultório já com o relatório e ir para a farmácia. “É esse o caminho que estipulamos junto com os secretários”, diz.

O secretário de Saúde de Irati, Agostinho Basso,mencionou que a pasta tem orientado para que os médicos receitem medicamentos que estão disponíveis pelo SUS, e não apenas o medicamento com o nome comercial. “O que a gente pede realmente é que os médicos que trabalham no SUS receitem medicamentos do SUS, porque isso facilita para o paciente, facilita para o médico, facilita para o serviço e facilita para os cofres públicos. Hoje quando o médico receita um medicamento que não faz parte da lista, o paciente tem que entrar na justiça, a justiça acaba executando o município, e o município acaba pagando super caro por um medicamento que às vezes tem um similar na rede básica”, disse.

Segundo ele, os gastos a mais que o município tem com esses medicamentos chegam a R$ 150 mil por ano. “Às vezes o médico prescreve uso contínuo, quando ele prescreve uso contínuo, nós temos que comprar no mínimo para um ano, então além de ser caro, você tem que comprar para um ano e às vezes o medicamento acaba nem sendo utilizado, porque muitas vezes o médico muda”, comenta.

O secretário cita ainda a banalização dos pedidos de medicamentos via processos judiciais. “A judicialização deveria ser utilizada em casos extremos e hoje foi banalizada. Nós tivemos caso aqui no município mesmo de gente que entrou na justiça para conseguir meias Kendall, nós tivemos casos de gente que entrou na justiça pra conseguir protetor solar com base”, relata Agostinho Basso.

Irati

Atualmente, o município de Irati tem comprado medicamentos que fazem parte do Rename, uma lista nacional de medicamentos válida em todo o país. Segundo o secretário, a intenção agora é criar uma lista municipal. “Ela vai contemplar os medicamentos que fazem parte da nossa realidade. Estamos conversando com as duas farmacêuticas nossas, já estamos fazendo reuniões para isso, vamos convidar alguns médicos para participarem também. Vamos fazer um elenco de medicamentos, por exemplo, alguns analgésicos, outros antitérmicos, vários antibióticos, vários antialérgicos”, disse.

O prefeito de Irati, Jorge Derbli, confirmou que a lista atualizada deverá estar disponível para todos os médicos do município. Ele ainda enfatizou a necessidade de os médicos colocarem na receita o princípio ativo, que ajudará o paciente a ter acesso ao medicamento na farmácia. “A gente tem que trabalhar com o princípio ativo que são os remédios que a gente tem na rede básica de saúde disponíveispara quase todas as doenças”, disse.

Outro tópico tratado durante a reunião foi legibilidade das receitas. Foi orientado que os médicos procurem prescrever as receitas de forma digitalizada, facilitando a identificação do medicamento e da posologia. O prefeito de Irati destacou que o município pode ajudar os médicos nisso. “Pedimos a colaboração de todos os médicos e a gente vai doar toda a infraestrutura que o município pode oferecer para eles na questão de computadores, impressoras, enfim, o que se fizer necessário.É muito mais barato para a prefeitura comprar um computador novo e uma impressora e colocar em cada posto de saúde e em cada consultório médico da rede municipal do que comprar esses remédios que estão na receita”, disse.

Inácio Martins

O prefeito de Inácio Martins, Junior Benato, afirmou que no município o problema está com os médicos que realizam consultas especializadas através do Consórcio Intermunicipal de Saúde. “Nós não temos tantos problemas com a situação médica do município, às vezes o que ocasiona é alguma consulta especializada que não atende o que o município tem a oferecer para o paciente e isso é uma questão de comunicação. Eu vejo que a reunião de hoje é muito válida para que os próprios médicos que têm comunicação com os outros estejam conscientes disso”, disse.

O objetivo é fazer com que os médicos especialistas tenham conhecimento do que está disponível. “A gente tem que levar ao conhecimento qual a listagem que os municípios têm, através da listagem nacional ou dessa que o município oferece para o paciente”, explicou. “Os municípios já não suportam tanto gasto, principalmente em judicialização de medicamentos. A gente tem que otimizar o que nós temos a oferecer ao nosso cidadão, porque senão nós não vamos suportar a carga financeira que os municípios podem receber através de ação judicial”, disse.

Presentes

Estiveram presentes na reunião a juíza supervisora da 4ª Regional dos Juizados Especiais Cível, Crime e Fazenda Pública, Mitzy de Lima Santos, o prefeito de Irati Jorge Derbli, o prefeito de Inácio Martins Junior Benato, o secretário de Saúde de Irati, Agostinho Basso, a chefe da 4ª Regional de Saúde Jussara Kublinski,responsáveis pelas farmácias municipais, representantes da 4ª Regional de Saúde, médicos, imprensa e demais convidados.

Texto/Fotos: Karin Franco/Hoje Centro Sul

Galeria de Fotos